DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1382, DE 03/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 07/03/2023, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "na cota-parte de 1/6", leia-se: "na cota-parte de 1/4". COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FO L H A PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 896, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 04559.000078/2019- 97, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃ O, benefício INSS nº 42/182.205.077-1, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 32% (trinta e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 16 de janeiro de 2023, data do desligamento do emprego do aposentado. Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA . DENISE MENEZES DE OLIVEIRA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.193, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.104241/2023- 32, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de JOSÉ UBIRATAN SILVA CRUZ, benefício INSS nº 42/190.827.210-1, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Técnico em Serviços de Escritório, Nível 231, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 32% (trinta e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 16 de janeiro de 2023, data do desligamento do emprego do aposentado. Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.199, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.105077/2023- 81, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA APARECIDA ZAMAGNO, benefício INSS 21/197.428.609-3, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOSÉ ARNALDO ZAMAGNO, no cargo de Agente de Estação, Nível 221, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 4 de janeiro de 2021, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista. A pensionista é representada por seu curador JOSÉ LUCIANO ZAMAGNO, CPF nº 544.012.326-15. Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA . DENISE MENEZES DE OLIVEIRA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.284, DE 2 DE MARÇO DE 2023

A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.100856/2023- 90, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de ANILMA LAGE PESSOA, benefício INSS nº 42/176.737.760-3, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Advogado, Nível 325, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 16 de janeiro de 2023, data do desligamento do emprego da aposentada. Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.461, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.106267/2023- 15, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de JAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, benefício INSS 21/207.233.908-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ALO Í S I O AMÉRICO DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 215, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de fevereiro de 2022, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário do pensionista. Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 1.492, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.106206/2023- 58, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA JOSÉ ANTUNES BASTOS, benefício INSS 21/206.937.628-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, FLÁVIO JOSÉ BASTOS, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 230, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 2 de setembro de 2022, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista. Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA . DENISE MENEZES DE OLIVEIRA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 610, de 10.01.2023, publicada na Seção 2 do DOU Nº 11, de 16.01.2023 do servidor LINO SCHWAMBACK, matrícula SIAPE: 3074462. Onde se lê: LINO SCHUWAMBACK, Leia-se: LINO SCHWAMBACK. (14021.113205/2020-72). Na Portaria nº 537, de 10.01.2023, publicada na Seção 2 do DOU Nº 10, de 13.01.2023 da servidora MARIA APARECIDA SALDANHA GONTIJO SILVEIRA, matrícula SIAPE: 3080388. Onde se Lê: MARIA APARECIDA SALDANHA CONTIJO SILVEIRA, Leia-se: MARIA APARECIDA SALDANHA GONTIJO SILVEIRA. (Processo nº 14021.113603/2020-99). Na Portaria nº 11.220, de 29.12.2022, publicada na Seção 2 do DOU Nº 5, de 6.01.2023 da servidora DALVA MARIA MIOLA, Matrícula SIAPE: 3008282. Onde se Lê: Matrícula SIAPE: 30088282, Leia-se: Matrícula SIAPE: 3008282. (Processo nº 14021.114500/2020-46). DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve: Nº 552 - Conceder pensão militar Vitalícia a TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DE CASTRO DIAS, CPF:264.083.842-34, na condição de esposa e a MARCEL JOSÉ DE CASTRO DIAS, CPF: 012.887.042-75, na condição de filho, com vigência a partir de 26 de setembro de 2022, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiária do ex-militar EX-CEL PM RF MIGUEL BENEDITO FERREIRA DIAS JÚNIOR, matrícula SIAPE 1485345, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 19975.106074/2023-64). Nº 553 - Conceder Pensão Militar Temporária à LEONAM LIMA COSTA, CPF: 067.123.172- 14, na condição de filho e CRISTIAN LIMA COSTA, CPF: 057.123.172-14, na condição de filho, com vigência a partir de 17 de outubro de 2022, data do óbito do ex-militar, com fundamento legal nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º e 40, § 2º da Lei 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiário do Ex-militar 2º TEN PM RR MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE 1493853, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Governo Extinto Território do Amapá, (Processo nº SEI 19975.106528/2023- 05). Nº 557 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de VALDIR VIEIRA DE SOUZA na qualidade de (PAI), CPF: 08.683.722-53, com fundamentos legais nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 14.820,71 (quatorze mil oitocentos e vinte reais e setenta e um centavos), correspondente a remuneração do militar VALDIR VIEIRA DE SOUZA, SIAPE 1486804, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, conforme falecimento de seu filho ELDER LUCAS COTA DE SOUZA, fato ocorrido em 18 de janeiro de 2020, conforme Certidão de Óbito nº 00574 01 55 2020 4 00023 147 0006747 57, Cartório Cristiane Passos, (Processo nº SEI 19975.135892/2022-93). ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS