DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031000060 60 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 170, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000010/2023-84), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Procuradora da República TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA, mantida sua atuação funcional integral no 3º Ofício da Procuradoria da República em Petrolina/Juazeiro/PE, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar curso de Doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha, no período de 26 de janeiro de 2023 a 25 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 175, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004795/2023- 74, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADA KISH, no período de 21 a 25 de março de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Águas, a ocorrer entre os dias 22 e 24 de março de 2023, em Nova York, Estados Unidos. §1º Os custos com passagens aéreas e hospedagem da Procuradora Regional da República ficarão a cargo da Agência de Cooperação Alemã (GIZ). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia (0,5) diária internacional por dia de afastamento da Procuradora Regional, para cobertura de alimentação e traslados internos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 236, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 879, de 14 de fevereiro de 2023, válida a contar de 24 de fevereiro de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4504.0009119/2023-75, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 24 de fevereiro de 2023, a nomeação da servidora LUCIANA PAULA BORGES PEREIRA SCAFUTTO, matrícula 3014-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Unidade Especial de Cryptoativos, código CC-03 (50040013), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenadoria de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060032). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, resolve: Nº 286 - Designar o servidor VALDEMIR AGUIAR DA SILVA, matrícula 5824-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-02 (94001030), dispensando, em consequência, a servidora ADRIANA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA GOTTSCH, matrícula 5306-6 (processo nº 19.04.5401.0010418/2023-47). Nº 287 - Dispensar, a contar de 09/03/2023, o servidor RODRIGO SANTANA GOES, matrícula 5943-9, 3º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Militar I da Divisão de Operações de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070053) (processo nº 19.04.5374.0010883/2023-22). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 290, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023, válida a contar de 10/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0010748/2023-47, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação da servidora ROSILDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 1346-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-03 (68001022), para a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Divisão de Registro e Controle dos Feitos do Patrimônio Público Social, da Fazenda Pública e da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (68001071). Art. 2º Dispensar, a contar de 10/03/2023, a servidora SANNE BONTEMPO TAVEIRA NOLETO, matrícula 4936-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-03 (68001022). Art. 3º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação da servidora NIVIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula 4708-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-02 (68001023), para a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (68001072). Art. 4º Dispensar, a contar de 10/03/2023, a servidora CAMILLA BEHRENS PALMEIRA, matrícula 5067-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-02 (68001023). Art. 5º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação da servidora CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA, matrícula 3289-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio à Segurança Escolar da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-03 (53000004), para a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio à Segurança Escolar da Divisão de Registro e Controle dos Feitos do Patrimônio Público Social, da Fazenda Pública e da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (68001073). Art. 6º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação do servidor HAMILTON CARDOSO MOURA JUNIOR, matrícula 5820-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001052), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (68001074). Art. 7º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação da servidora GABRIELA CARVALHO MARANHAO LIMA FERREIRA, matrícula 5396-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001053), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (68001075). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 09 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 291 - Designar o servidor PAULO VINICIUS CARVALHO SILVA, matrícula 4902-6, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Chefia de Gabinete da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-03 (68001078), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor Psicossocial Infanto-Juvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-03 (76001028) (processo nº 19.04.3430.0011158/2023-29). Nº 292 - Art. 1º Nomear, a contar de 19/03/2023, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), exonerando, em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2. Art. 2º Designar, a contar de 19/03/2023, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLED O, matrícula 5325-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), dispensando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS (processo nº 19.04.1975.0008166/2023-12). Nº 294 - Designar a servidora CLAUDIA ANGELO FOSCHETTI, matrícula 5229-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria- Geral de Justiça, código FC-03 (50002014), dispensando-a, a contar de 06/03/2023, da função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Gabinete de TI da Secretaria de Tecnologia e Informação, código FC-03 (62030131) (processo nº 19.04.3116.0010145/2023-80). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 09 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023, válida a contar de 10/03/2023, resolve: Nº 293 - Designar, a contar de 10/03/2023, a servidora ARDNAEG EUGENIO PIRES, matrícula 5900-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001037) (processo nº 19.04.4109.0010387/2023-88). Nº 295 - Art. 1º Designar, a contar de 10/03/2023, a servidora ISIS MARTINS, matrícula 5209-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001080), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001014). Art. 2º Dispensar, a contar de 10/03/2023, a servidora ELAINE LIMA TRINDADE S A N C H ES , matrícula 4911-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001014) (processo nº 19.04.3430.0011390/2023-70). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 296 - Designar, a contar de 10/03/2023, o servidor MAX CORDEIRO MAGALHAES, matrícula 4285-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Chefia de Gabinete da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-03 (68001079), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001024) (processo nº 19.04.3430.0011089/2023-49).