DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de ocorrência Valor (R$) . 7/3/2012 226.800,00 9.2.2. responsáveis solidários: Gutemberg Fernandes de Araújo, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego, Valdineide Alves Nunes e Caroline Carvalho Noleto: . Data de ocorrência Valor (R$) . 7/3/2012 57.702,00 9.2.3. responsáveis solidários: Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Denise Assunção Castro, Nilton Arruda Nobre Junior e Hilnete Costa Béliche: . Data de ocorrência Valor (R$) . 4/4/2012 561.637,50 9.2.4. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Denise Assunção Castro, Nilton Arruda Nobre Junior e Hilnete Costa Béliche: . Data de ocorrência Valor (R$) . 13/4/2012 58.719,58 . 26/4/2012 396.675,00 9.2.5. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Denise Assunção Castro, Nilton Arruda Nobre Junior, Hilnete Costa Béliche e Manoel Marcelo Moreira Junior: . Data de ocorrência Valor (R$) . 26/4/2012 973.665,60 9.2.6. responsáveis solidários: Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego, Valdineide Alves Nunes e Raimundo Nonato Freitas Matos: . Data de ocorrência Valor (R$) . 13/4/2012 27.460,00 9.2.7. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego, Hilnete Costa Béliche, Poliana de Maria Sousa de Araújo: . Data de ocorrência Valor (R$) . 3/5/2012 205.575,95 9.2.8. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Nilton Arruda Nobre Junior, Hilnete Costa Béliche e Rozenilde Castro Lapa: . Data de ocorrência Valor (R$) . 9/5/2012 388.065,28 9.2.9. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Luciana Amorim Tomich Netto Guterres Soares, Valdineide Alves Nunes e Cláudio Lurine Guimarães: . Data de ocorrência Valor (R$) . 23/5/2012 114.433,70 9.2.10. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Denise Assunção Castro, Nilton Arruda Nobre Junior e Hilnete Costa Béliche: . Data de ocorrência Valor (R$) . 6/6/2012 28.852,50 . 22/6/2012 692.550,00 9.2.11. responsáveis solidários: Santiago Cirilo Noguera Servin, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Denise Assunção Castro, Nilton Arruda Nobre Junior e Hilnete Costa Béliche: . Data de ocorrência Valor (R$) . 11/9/2012 598.642,92 . 11/10/2012 421.228,12 9.2.12. responsáveis solidários: Santiago Cirilo Noguera Servin, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Denise Assunção Castro, Nilton Arruda Nobre Junior, Hilnete Costa Béliche e Manoel Marcelo Moreira Junior: . Data de ocorrência Valor (R$) . 24/8/2012 978.780,00 9.2.13. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Denise Assunção Castro, Nilton Arruda Nobre Junior, Hilnete Costa Béliche e Manoel Marcelo Moreira Junior: . Data de ocorrência Valor (R$) . 19/12/2012 140.915,74 9.2.14. responsáveis solidários: Santiago Cirilo Noguera Servin, Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Denise Assunção Castro, Nilton Arruda Nobre Junior, Hilnete Costa Béliche e Rozenilde Castro Lapa: . Data de ocorrência Valor (R$) . 8/11/2012 191.257,00 9.2.15. responsáveis solidários: Santiago Cirilo Noguera Servin, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Denise Assunção Castro, Nilton Arruda Nobre Junior e Rozenilde Castro Lapa: . Data de ocorrência Valor (R$) . 10/9/2012 444.039,50 . 19/12/2012 793.952,28 9.2.16. responsáveis solidários: Santiago Cirilo Noguera Servin, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego, Valdineide Alves Nunes e Poliana de Maria Sousa de Araújo: . Data de ocorrência Valor (R$) . 1º/6/2012 588.270,00 . 26/7/2012 44.201,00 . 8/8/2012 255.000,00 . 10/8/2012 167.095,00 . 23/8/2012 192.000,00 . 24/8/2012 924.000,00 . 3/9/2012 62.686,00 . 26/9/2012 24.528,50 . 27/9/2012 85.550,00 . 11/10/2012 845.900,00 . 19/12/2012 816.170,00 9.2.17. responsáveis solidários: Santiago Cirilo Noguera Servin, Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego, Valdineide Alves Nunes e Poliana de Maria Sousa de Araújo: . Data de ocorrência Valor (R$) . 24/10/2012 98.459,50 9.2.18. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego, Valdineide Alves Nunes e Poliana de Maria Sousa de Araújo: . Data de ocorrência Valor (R$) . 22/6/2012 482.449,00 . 28/8/2012 151.375,90 . 9/10/2012 123.677,00 . 19/12/2012 55.132,00 9.2.19. responsáveis solidários: Santiago Cirilo Noguera Servin, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego, Valdineide Alves Nunes e Inácio José Souza: . Data de ocorrência Valor (R$) . 19/12/2012 339.514,50 9.2.20. responsáveis solidários: Santiago Cirilo Noguera Servin, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego e Raimundo Nonato Freitas Matos: . Data de ocorrência Valor (R$) . 6/7/2012 18.574,70 9.2.21. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego e Poliana de Maria Sousa de Araújo: . Data de ocorrência Valor (R$) . 19/12/2012 195.995,00 9.2.22. responsáveis solidários: Santiago Cirilo Noguera Servin, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar, Mirella Goulart Cavalcante Rego e Poliana de Maria Sousa de Araújo: . Data de ocorrência Valor (R$) . 19/12/2012 112.258,00 9.2.23. responsáveis solidários: Maria Ieda Gomes Vanderlei, Rafael Mendonça Oliveira, Áurea Bacelar e Mirella Goulart Cavalcante Rego: . Data de ocorrência Valor (R$) . 19/12/2012 24.304,00 9.3. reduzir, em relação aos responsáveis abaixo indicados, as multas aplicadas por meio do item 9.4 do Acórdão 10.262/2021-TCU-1ª Câmara, que passam a ter os seguintes valores: . Responsável Multa (R$) . Maria Ieda Gomes Vanderlei 330.000,00 . Santiago Cirilo Nogueira Servin 617.000,00 . Áurea Bacelar 993.000,00 . Rafael Mendonça Oliveira 993.000,00 . Denise Assunção Castro 501.000,00 . Hilnete Costa Beliche 437.000,00 . Nilton Arruda Nobre Júnior 445.000,00 . Gutemberg Fernandes de Araújo 21.950,00 9.4. manter inalterados os demais itens do Acórdão 10.262/2021-1ª Câmara; 9.5. encaminhar cópia deste acórdão aos recorrentes, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), à Controladoria-Geral da União, à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, e aos demais interessados, com a informação de que a íntegra do relatório e voto que o fundamentam está disponível no endereço www.tcu.gov.br/acordaos. 10. Ata n° 3/2023 - 1ª Câmara. 11. Data da Sessão: 28/2/2023 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC- 1160-03/23-1. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência) e Jorge Oliveira (Relator). 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.