DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA PORTARIA Nº 66 - SVP 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REFORMAR com efeitos retroativos, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 29 de julho de 1988, o S Ten R 1 (016099070-1) ALCEBIADES FERREIRA, de acordo com a alínea d) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. PORTARIA Nº 70 - SVP 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REFORMAR com efeitos retroativos, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 18 de março de 1995, o 2º Ten R 1 (042003830-9) ALÉZIO BERTHO DA SILVEIRA, de acordo com a alínea c) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA PORTARIA Nº 71 - SVP 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o S Ten (093747484-9) ANTONIO FLÁVIO FERREIRA, com os proventos amparados pelo Inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA PORTARIA Nº 72 - SVP 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1. REFORMAR o Soldado Recruta (050793287-9) THOMAS VACARI FRANCIOSI, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". A data do fato gerador da incapacidade é anterior à Lei nº 13.954/19. 2. CONCEDER ao Soldado Recruta (050793287-9) THOMAS VACARI FRANCIOSI, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de abril de 2023. Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, a partir de 1º de abril de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço. Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA PORTARIA Nº 82-SVP 5/RFM.4, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído pela Lei 13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 125 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de abril de 2023, a PORTARIA Nº 681- DCIP.21, de 22 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 30 de maio de 2006, que reformou o Primeiro-Sargento QMS/Comunicações (057267842-3) ZENILDO GONÇALVES, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização. 2 - REFORMAR a contar de 1º de abril de 2023, o Primeiro-Sargento (057267842-3) ZENILDO GONÇALVES, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA PORTARIA Nº 90 - SVP 5, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (033755620-3) ROBERTO BELCINO MACIEL, Prec/CP-96/0572800, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 10 de janeiro de 2023, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 15/2023, Sessão nº 4/2023, de 10 de janeiro de 2023, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 66/2023, de 24 de fevereiro de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.Por delegação: ANDRE LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R 1 PTTC Resp Ch SVP 5 Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA R E T I F I C AÇÕ ES Na PORTARIA Nº 312 - S1 - DIP, de 03 de julho de 1990, do Diretor de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU de 09 de julho de 1990, que reformou o Subten (032557990-2) MILTON MOREIRA DA SILVA, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, onde se lê: "…a contar de 25/11/88...", leia-se: "...a contar de 25/11/87…". Na PORTARIA Nº 977 - S1 - DIP, de 19 de outubro de 2000, do Chefe da Diretoria de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 210, de 31 de outubro de 2000, que reformou o Cb Eng (035685540-3) ADÃO SETEMBRINO RICK DA SILVA, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, onde se lê: "…a contar de 28 de março de 1999...", leia-se: "...a contar de 28 de abril de 1999…". DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 102, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de 2023, o S Ten Com (030716204-0) CLÁUDIO REUS SILVEIRA HERNANDEZ, do Esquadrão de Comando da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Esqd Cmdo 3ª Bda C Mec), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 105, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: GRAD I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM 2º Sgt QE (122954074-3) CLAUDENEY CORREA GASPAR Cmdo Fron RORAIMA/7º BIS; e 2º Sgt QE (011196564-6) MARCOS ANTONIO DA SILVA 11º GAC. DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 233, DE 2 DE MARÇO DE 2023 EB: 64316.092234/2023-07 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VINICIUS LUIZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0079246, lotado no Comando da 4ª Região Militar, no cargo de Programador, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 4ª Região Militar (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen. de Bda. SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N° 59/GCM, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 3°SG-FN-CN 05.1170.20 FELIPE SILVEIRA DA ROSA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 667/DPM, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI- S-III, 86.5071.68 Matrícula SIAPE 0979547, VICENTE CORRÊA DE SÁ, Código de Vaga 565300 (Processo nº 63014.000505/2023-30, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 668/DPM, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, 95.0391.21 Matrícula SIAPE 1115023, RODRIGO CLAUDIO DA SILVA SANTOS, Código de Vaga 597121 (Processo nº 63069.000070/2023-98, do SNNF/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA