DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030900044 44 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 505, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.114116/2023-96, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do(a) servidor(a) matrícula nº 913079, por 1 (um) ano, até 15 março de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.416, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102565/2023-56, resolve: Dispensar, a pedido, GILNARA PINTO PEREIRA, matrícula 0237689, da Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, a contar do dia 1º de março de 2023. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.418, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102838/2023-62, resolve: Art. 1º Designar KWAME AUGUSTO BRITO AKUAMOA, Analista-Técnico Administrativo, matrícula 1271219, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.08, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.425, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19960.100161/2023-77, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público JATIR AUGUSTO FERNANDES, matrícula Siape nº 6094498, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL N° 1.455, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102582/2023-93, resolve: Art. 1º Dispensar SARAH DE MOURA GALDINO FERNANDES RORIZ, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1767968, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível intermediário, do Órgão Central, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL N° 1.459, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100177/2023-65, resolve: Art. 1º Designar LUANA PASSOS DE SOUZA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3219081, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.464, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102100/2023-03, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública JACKLINE DE SOUZA CONCA, matrícula Siape nº 1146136, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor I da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.475, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 10199.102968/2023-58, resolve: Art. 1º Designar VANUZA MARIA DE LIMA, Administradora, matrícula Siape nº 1836750, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores, código FCE 1.07, da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.476, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 10199.102968/2023-58, resolve: Art. 1º Dispensar CLEONITA DE MENEZES, Assistente Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº 1987198, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores, código FCE 1.07, da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL N° 1.478, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001055/2023-23, resolve: Art. 1º Designar PAULO MARQUES para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.12, da Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.479, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001055/2023-23, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 07 de março de 2023, MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕES do encargo de substituta eventual do Diretor de Inovação, código CCE 1.15, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.480, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001055/2023-23, resolve: Art. 1º Designar CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor de Inovação, código CCE 1.15, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, ficando convalidados os atos praticados no período de 07 de março de 2023 até a data de publicação da Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.481, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001055/2023-23, resolve: Art. 1º Designar MARINA FONTES BORGES para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando DAVID RICARDO RIBEIRO DE SOUZA BARROS do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.482, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.104977/2023-19, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2023, LUCAS LORRAN LIMA DA SILVA VAZ, matrícula Siape nº 2906631, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Pagamento do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK