DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 968, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001355/2023-63, resolve: NOMEAR RAQUEL PORTO SANTORI para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 42, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002336/2022-81, resolve: Art. 1º Designar a servidora CARMEN LÚCIA SILVA COUTO, matrícula SIAPE nº 0676628, ocupante do cargo efetivo de Administradora, para exercer o encargo de Coordenadora substituta da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Inovação e Tecnologia, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Superintendência, no período de 01 a 30 de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES Substituto Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001015/2023-19, resolve: Nº 874 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BI BI YASMIN SHAKIR, matrícula Siape nº 1813819, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Vice-Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001200/2023-11, resolve: Nº 875 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor IRVING FLORES DA SILVA, matrícula Siape nº 3266838, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000376/2023-11, resolve: Nº 879 - Art. 1º Ceder o servidor PEDRO RICARDO CARNAVAL FILHO, matrícula Siape nº 1412905, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000533/2023-98, resolve: Nº 880 - Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ STALIN DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1792307, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério das Relação Exteriores. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e ainda, pela Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com os artigos 105 e 106, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas demais informações que constam do Processo nº 08655.001527/2023-63, resolve: Nº 881 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO VITOR CARVALHO PEDRA BRANCA, matrícula SIAPE nº 2161439, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado, pelo prazo de até 3 (três) anos. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000982/2023-63, resolve: Nº 882 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALISSON BRUNO MILANEZ BARROS, matrícula Siape nº 2152422, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 885 - Exonerar GETÚLIO MENEZES BENTO do cargo de Assessor Técnico do Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 886 - Dispensar GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA da função de Coordenador-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 887, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Operações Integradas e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 890, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea "d" do inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001077/2023-21, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DANIELLE AKEMI WATANABE HOBO, matrícula Siape nº 2192117, Analista Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 771, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 6 de março de 2023, Seção 2, página 48, na linha em que se lê: "...Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.", leia-se: "Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, a partir de 27 de fevereiro de 2023.". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 315, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar GILVAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTI do encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 316, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO