DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de atividades e entregas com alto nível de complexidade e exigência em termos de dedicação e prazo.", código 778, patrocinado pelo(a) AudRecursos e autorizado pelo(a) CCG em 8/3/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.087.193/2022, resolve: Conceder pensão, a partir de 12 de dezembro de 2022, a IARA SANCHES DE OLIVEIRA CASTRO, na condição de companheira do ex-Deputado aposentado JOSE ROBERTO FARIA LIMA, falecido em 11 de dezembro de 2022, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. Tornar sem efeito o Ato de 6 de março de 2023, publicado no DOU de 08/03/2023, Seção 2, página 65. ARTHUR LIRA ATO DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidora: MARCIA REGINA DA SILVA AZEVEDO Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa Ponto: 6.623 Para: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Cargo a ser ocupado: Assessora Especial, código FCE 2.17 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 429.759/2023 ARTHUR LIRA ATO DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo Ponto: 5.347 Para: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Cargo a ser ocupado: Diretor, código FCE 1.15 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 486.308/2023 ARTHUR LIRA ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JIVAGO SPINOLA GONÇALVES FERREIRA, ponto nº 8253, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do Líder do Patriota, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARINA QUEIROZ JAQUES, ponto n° 8096, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe B, Padrão 06, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do Líder do Patriota, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA PORTARIA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 255.811/2018, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve: Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Tiago Atta Rocha, ponto n. 224.071, ocorrida em 2/5/2021, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, por infração aos arts. 116, incisos III e IX, da Lei n. 8.112/1990, combinado com o art. 9º do Ato da Mesa n. 72/1997, e ao art. 132, IV, da Lei n. 8.112/1990, combinado com o art. 9°, caput, da Lei n. 8.429/1992, observada a impossibilidade de retorno ao serviço público federal, nos termos do art. 137, parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA PORTARIA Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 255.811/2018, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve: Art. 1º Aplicar ao servidor Joel Brito Rocha, ponto n. 151.287, a penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, por infração aos arts. 116, inciso IX, e 117, incisos VIII e IX, ambos da Lei n. 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 8.372 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, JOAO BATISTA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA , ponto n.º 155010, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS C A R V A L H O. Nº 8.373 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, CARLOS ALBERTO SOUSA SALES, ponto n.º 160044, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON R O D R I G U ES . Nº 8.374 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, ALZIRA MARIA RIO LIMA DE ALMEIDA, ponto n.º 175008, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ÁTILA LIRA . Nº 8.375 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, SANDRA DE CAMARGO CIUCCI, ponto n.º 175263, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANILO FORTE. Nº 8.376 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, ANA PAULA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA, ponto n.º 229991, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA LÚCIA . Nº 8.377 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, ALISSON LUIZ MICOSKI, ponto n.º 249533, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ. Nº 8.378 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, LUIZA COSME LOPES, ponto n.º 259768, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ ANTÔNIO CORRÊA. Nº 8.379 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, FÁBIO DIAS DOS SANTOS, ponto n.º 259822, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO ARCOVERDE. Nº 8.380 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, THIAGO GONÇALVES, ponto n.º 260289, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PEREIRA. Nº 8.381 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, VALTER ZEOLA CAXIADO, ponto n.º 260378, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PEREIRA. Nº 8.382 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, ADRIANO CINI, ponto n.º 261496, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA. Nº 8.383 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, NUT PEREIRA DE MIRANDA, ponto n.º 265540, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ G U I M A R Ã ES . Nº 8.384 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, JÚLIA NASCIMENTO LADEIRA, ponto n.º 269494, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TALÍRIA PETRONE. Nº 8.385 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, RAYSSA PORTO VAZ, ponto n.º 270903, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM. Nº 8.386 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, ANA LUISA NUNES DUARTE MONTE, ponto n.º 272110, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ME R LO N G S O L A N O. Nº 8.387 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de março de 2023, GIULIANO HENRIQUE FRANCO BORRO DE MATOS, ponto n.º 272120, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS SAMPAIO.