DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030900037 37 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.798, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08705.002716/2016-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG nº 1798, de 30 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de MARIZABEL ANDIA MAMANI, de nacionalidade boliviana, filha de Victor Andia Fiontes e de Sabina Mamani Pascual, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2 de janeiro de 1996, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.799, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.012167/2012-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria n° 867, de 22 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de IFEANYI NWAFOR OGUDIEGWU, de nacionalidade nigeriana, filho de Nwafor Ogudiegwu e Joy Ogudiegwu, nascido na República Federal da Nigéria, em 5 de maio de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.800, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.019490/2000-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria n° 2.064, de 21 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ZHENG JIAPING ou JIANPING ZHENG, de nacionalidade chinesa, filho de Zheng Shi Shen e de Su Meiting, nascido em Guangdong, na República Popular da China, em 14 de dezembro de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.801, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010849/2016-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria nº 345, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de THOLAKELE NANCY CWATI, de nacionalidade sul-africana, filha de Liliane Tholakele, nascida em Johannesburgo, na República da África do Sul, em 26 de setembro de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.802, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001240/2015-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG nº 766, de 10 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de MAIRA FURAHA LUKAS DOMINIKUS MKUTI, de nacionalidade moçambicana, filha de Lucas Dominikus Mkuti e de Angelica Timoteo Sitoe, nascida em Maputo, República de Moçambique, em 27 de novembro de 1987, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.803, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000256/2018-77, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria nº 1.608, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de DAPHNEY MAPASEKA TUKISI, de nacionalidade sul-africana, filha de Matsao Monica Tukis e de Nosi Ngcana, nascida na República da África do Sul, em 12 de abril de 1987, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199, de 2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.804, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.008635/2015-24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria nº 1.907, de 7 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de GIRLEY EUGENIO DELA CRUZ, de nacionalidade filipina, filha de Segundino Solis Dela Cruz e de Carmelita Carpio Eugenio, nascida na República das Filipinas, em 5 de setembro de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199, de 2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.805, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.007462/2016-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria nº 333, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHRISTOPHER CHUKWUEMEKA ONUNTA, de nacionalidade nigeriana, filho de Lorenwo Onunta e de Elezabeth Onunta, nascido em Achala Ikwo, na República Federal da Nigéria, em 31 de agosto de 1978, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.806, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.068475/2017-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG nº 2106, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de SYLVESTER DOMINIC, de nacionalidade nigeriana, filho de Sylvester e de Veronica Sylvester, nascido em Akwa lbom, na República Federal da Nigéria, em 27 de novembro de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.807, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. GABRIELE ALVES JACINTO que passou assinar GABRIELE ALVES ABDELAZIZ, nascida em24 de setembro de 1987, filha de Marco Antonio Jacinto e de Vera Lucia de Fatima Alves, adquirindo a nacionalidade Norte-americana. (Processo nº 08018.008738/2023-32); GIULIANO RICARDO APARECIDO, nascido em 08 de outubro de 1987, filho de Edelcio Aparecido e de Sueli de Fátima Cesar Aparecido, adquirindo a nacionalidade Austríaca. (Processo nº 08018.012037/2023-06); LINDENEIS SOUSA LIMA, nascida em 16 de fevereiro de 1994, filha de Paulo Roberto Saldanha Lima e de Sandra Maria Marreiro de Sousa Lima, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.013686/2023-16). LUCAS DOS SANTOS LÔBO TAKAHASHI, nascido em 16 de maio de 1990, filho de Mauricio Takahashi dos Santos e de Terezina de Oliveira Lôbo, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.013764/2023-82); NAYARA EVELYN SOUZA SOARES que passou assinar NAYARA EVELYN SHIELDS, nascida em 03 de maio de 1991, filha de Carlos José Soares Coelho e de Maria Lúcia de Souza Soares, adquirindo a nacionalidade Norte-americana. (Processo nº 08018.009774/2023-13); SOFIA LEE que passou assinar YOOJIN LEE, nascida em 02 de abril de 1997, filha de Jin Ho Lee e de Soo Yun Chung, adquirindo a nacionalidade Coreana. (Processo nº 08018.012412/2023-18) e; YARA MARA DE ASSIS COSTA que passou assinar YARA MARA COSTA SCIAINI, nascida em 26 de outubro de 1976, filha de Amauri Alves da Costa e de Genecyr de Assis Costa, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.008587/2023-12). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.810, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017: LUCIANA HUANG ZHOU, nascido(a) em 18 de outubro de 2006, filho(a) de ZHOU JUNXIONG e de YUEQUIN HUANG, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.014306/2023-61); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a) requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.808, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABUBAKAR DAWDA ACQUAH - G226607-0, natural de Gana, nascido em 30 de julho de 1974, filho de Dawda Acquah e de Mary Acquah, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0154895/2021); ABDUL RAHIM ISSAKA - G348938-M, natural de Gana, nascido em 6 de outubro de 1978, filho de Mohammed Issaka e de Abubakar Zeenatu, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0153056/2021); ALAA ABDELSALAM RADY MOHAMED - G358750-Y, natural do Egito, nascido em 09 de abril de 1985, filho de Abdel Salam Rady Mohamed e de Fakiha Zaghloul Abdelrahman, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0154391/2021); ALI ZINI - G478090-V, natural da Síria, nascido em 20 de março de 1980, filho de Abd Ulkarim e de Monifa Mulham, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0158523/2022); AMARAL JOSE PAQUETE - Y276111-3, natural de Angola, nascido em 1 de abril de 1974, filho de Cordeiro Jose Paquete e de Antonia Sabino Miguel, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0162345/2022); AMANDA MUNOZ NORIS - V912006-V, natural de Cuba, nascida em 29 de outubro de 2001, filha de Norberto Munoz Gonzalez e de Sonia Noris Cruz, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0162336/2022); ANTIA VILELA DIAZ - V422186-W, natural da Espanha, nascida em 30 de março de 1977, filha de Manuel Vilela Fernandez e de Maria Josefa Diaz Otero, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0156425/2022);