DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030900040 40 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O S Despacho nº 22/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento de pedido Processo MJSP nº: 08018.000633/2023-35 Interessado(a): ANNE BRITO INOUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de ANNE BRITO INOUE, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.000633/2023-35). Despacho nº 23/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento de pedido Processo MJSP nº: 08018.000764/2023-12 Interessado(a): JANAINA SOARES DE SOUZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de JANAINA SOARES DE SOUZA, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.000764/2023-12). MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Nayandjina Nehira Pierre Louis, incluído na Portaria nº 1.676, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2023, é LOVELINE PIERRE LOUIS RENAUD, e não como constou. Processo nº 08018.014086/2023-75 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de Kensley Carelus, incluído na Portaria nº 1.098, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, é 19 de agosto de 2007, e não como constou. Processo nº 08018.014169/2023-64 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Omar Haj Mosa, incluído na Portaria nº 1.737, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, é RIMAH ALJANDALI ALREFAI, e não como constou. Processo nº 08018.014170/2023-99 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Sirma Aylanç Almeira Coxarro, incluído na Portaria nº 1.705, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, é SIRMA AYLANÇ ALMEIDA COXARRO, e não como constou. Processo nº 08018.014151/2023-62 LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 316, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Especial: Som Brasil Apresenta: Milton Nascimento - A Última Sessão de Música (Brasil - 2023) Produtor(es): Central Globo de Produção Diretor(es): Monica de Almeida Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário/Musical Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.000007/2023-59 Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 317, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Série: Pretty Little Liars - 3ª Temporada (Pretty Little Liars, Estados Unidos da América - 2012) Distribuidor(es): HBO MAX Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000132/2023-69 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 318, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Navalny (Estados Unidos da América - 2022) Diretor(es): Daniel Roher Distribuidor(es): HBO MAX Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Documentário Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.000153/2023-84 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 319, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Na sua casa ou na minha? (You Place or Mine, Estados Unidos da América - 2023) Diretor(es): Aline Brosh McKenna Distribuidor(es): NETFLIX Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Romance Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.000311/2023-04 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 320, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Série: Pílulas de Ciência (Brasil - 2022) Produtor(es): Universidade Estadua Paulista Julio de Mesquita Filho Diretor(es): Marcelo Takeshi Yamashita Distribuidor(es): Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.000413/2023-11 Requerente: Martha Martins de Morais EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 321, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Pinóquio (Pinocchio, Estados Unidos da América - 2022) Diretor(es): Robert Zemeckis Distribuidor(es): Disney+ Classificação Pretendida: livre Gênero: Aventura/Musical Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.001805/2022-17 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 322, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Novela: Leandro (Colômbia - 2022) Produtor(es): RCN Televisión Diretor(es): Juan Carlos Mazo/Víctor Cantillo Distribuidor(es): Amazon Prime Video Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.001947/2022-84 Requerente: RCN Televisión EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 323, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Redfall (Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Bethesda Softworks Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Categoria: Ação/Aventura/Tiro em Primeira Pessoa Plataforma: Computador/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Drogas Lícitas , Linguagem Imprópria e Violência Processo: 08017.000402/2023-31 Requerente: Tim Beggs EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO