DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030900047 47 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 198, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/GO0247497 ALVES E BRITO COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA 46.657.275/0001-01 48610.203544/2023-74 . GLP/SP0247498 COMERCIAL DE GAS SJ LTDA 42.389.082/0001-58 48610.203070/2023-61 . GLP/SC0247499 ELIAMARA BALBINOT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 47.521.592/0001-50 48610.203541/2023-31 . GLP/PI0247500 IRANILDO CORREIA LEANDRO 48.945.346/0001-99 48610.203052/2023-89 . GLP/RJ0247501 ITAUA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 48.221.258/0001-44 48610.203461/2023-85 . GLP/AL0247502 J L N BARBOSA 46.237.911/0001-38 48610.203213/2023-34 . GLP/DF0247503 JC FARIAS GAS E AGUA LTDA 48.618.477/0001-61 48610.203019/2023-59 . GLP/MA0247504 JOSE P SOUSA LTDA 43.840.897/0001-74 48610.229542/2022-24 . GLP/MT0247505 JURANDIR GONCALVES DOS SANTOS 21.844.662/0001-18 48610.203358/2023-35 . GLP/RS0247506 MARCO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, FERRAGEM E GAS LTDA 47.100.795/0001-73 48610.203107/2023-51 . GLP/SE0247507 MARCONE SANTOS DA SILVA 31.126.029/0001-48 48610.200838/2023-44 . GLP/SP0247508 MG COMERCIO DE GAS LTDA 20.120.905/0001-02 48610.203284/2023-37 . GLP/PR0247509 R.T.M. MICHALSKI MOREIRA LTDA 10.603.073/0001-21 48610.203282/2023-48 . GLP/PR0247510 TONINHO GAS LTDA 44.097.347/0001-70 48610.203590/2023-73 . GLP/PA0247511 W. SOUSA COMERCIO DE GAS GLP LTDA 47.228.722/0001-61 48610.228740/2022-71 ADRIANA NICKEL LOURENÇO R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 108, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, seção 1, página 66: Onde se lê: . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 2,55 6,00 30,00 II e III Horizontal Aéreo (bipartido) . 2 2,55 6,00 30,00 II e III . 3 2,55 12,00 60,00 II e III Horizontal Aéreo . 4 2,55 12,00 60,00 II e III Horizontal Aéreo . 5 2,93 12,11 80,00 II e III Horizontal Aéreo . 6 2,93 12,11 80,00 II e III Horizontal Aéreo . 7 3,93 12,11 80,00 II e III Horizontal Aéreo Leia-se: . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 2,55 6,00 30,00 II e III Horizontal Aéreo (bipartido) . 2 2,55 6,00 30,00 II e III . 3 2,55 12,00 60,00 II e III Horizontal Aéreo . 4 2,55 12,00 60,00 II e III Horizontal Aéreo . 5 2,93 12,11 80,00 II e III Horizontal Aéreo . 6 2,93 12,11 80,00 II e III Horizontal Aéreo . 7 2,93 12,11 80,00 II e III Horizontal Aéreo DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 167, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 2850407 VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA 43.999.424/0001-14 VOLVO SUPER GEAR OIL 48600.202169/2020-11 10621 . 2861095 IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA 11.323.786/0001-02 DIFF GEAR OIL 48600.200197/2023-47 20504 . 2855843 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 FÓRMULA SYNTH SP 48600.201328/2021-41 20960 . 2855718 USIQUIMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 LIUGONG HP GEAR GL5 80W90 48600.200316/2023-61 21317 . 2817288 TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.616.970/0001-16 MAXON OIL ULTRA 2600 48600.200199/2023-36 21607 . 2852570 PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI 21.587.263/0001-19 RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 4T 48600.200299/2023-62 21706 . 2850496 PEAK AUTOMOTIVA LTDA 06.097.469/0001-77 MOTOR OIL FULL SYNTHETIC C5 48600.200147/2023-60 21917 . 2845571 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 PETRONAS SELENIA PERFORM SP 5W-30 48600.200349/2023-10 21922 . 2843295 PEAK AUTOMOTIVA LTDA 06.097.469/0001-77 FULL SYNTHETIC 7G 48600.200160/2023-19 21929 . 2861781 MAX LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 33.248.418/0001-71 MAXX LUBRI DIREÇÕES HIDRÁULICAS 48600.200448/2023-93 21930 . 2849168 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 AMBRA SUPER 10 48600.200486/2023-46 21931 . 2849387 PEAK AUTOMOTIVA LTDA 06.097.469/0001-77 PEAK AUTOMATIC TRANSMISSION FLUID DCT 48600.200309/2023-60 21932 . 2851929 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER ADVANCE SS 48600.200237/2023-51 21933 . 2854614 HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA 09.468.552/0001-01 JAX PYRO KOTE FG XLT 48600.200127/2023-99 21934 . 2854680 AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA 04.140.399/0001-67 NOVONOL ATF VI 48600.200206/2023-08 21935 . 2856440 BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA 44.221.571/0001-21 LUST MASTER SYNTH DEX 48600.200340/2023-09 21936 . 2857403 GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA 44.620.150/0001-73 GYN LUB OIL 15W40 CH-4 48600.200049/2023-22 21937 . 2857919 GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA 44.620.150/0001-73 GYN LUB OIL SPECIAL 90 48600.200465/2023-21 21938 . 2861156 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER GEAR 48600.200236/2023-14 21939 . 2861195 THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 30.678.739/0001-18 THOR 5W30 TITANIUM SINTÉTICO 48600.200257/2023-21 21940 . 2861586 AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA 04.140.399/0001-67 NOVONOL DUALMATIC UNIVERSAL 48600.200321/2023-74 21942 . 2863664 PEAK AUTOMOTIVA LTDA 06.097.469/0001-77 FULLY SYNTHETIC 9G 48600.200311/2023-39 21943 . 2864537 MICKFEL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA 79.808.424/0001-37 VICKERLUBE FGS FLUID 48600.200678/2023-52 21944 . 2864485 MICKFEL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA 79.808.424/0001-37 VICKERLUBE FGS FLUID 48600.200699/2023-78 21944 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o que consta do Processo nº 00350.000386/2023-84, resolve: Art. 1º Designar o Ouvidor desta Pasta para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos termos constantes do art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Art. 2. Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 18, DE 6 DE MARÇO DE 2023 Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.352, de 1º de Janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria SAP/MAPA nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do Processo nº 21000.114534/2022-14, resolve: Art. 1° Os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO 1_MPA_9_1_001 1_MPA_9_1_002 1_MPA_9_1_003 1_MPA_9_1_004 1_MPA_9_1_005 1_MPA_9_1_006 1_MPA_9_1_007 1_MPA_9_1_008 1_MPA_9_1_009 1_MPA_9_1_010 1_MPA_9_1_011 1_MPA_9_1_012 1_MPA_9_1_013 1_MPA_9_1_014 1_MPA_9_1_015 1_MPA_9_1_016 1_MPA_9_1_017 1_MPA_9_1_018 1_MPA_9_1_019 1_MPA_9_1_020 1_MPA_9_1_021 1_MPA_9_1_022 1_MPA_9_1_023 1_MPA_9_1_024 1_MPA_9_1_025 1_MPA_9_1_026 1_MPA_9_1_027 1_MPA_9_1_028 1_MPA_9_1_029 1_MPA_9_1_030 1_MPA_9_1_031 1_MPA_9_1_032 1_MPA_9_1_033 1_MPA_9_1_034 1_MPA_9_1_035 1_MPA_9_1_036 1_MPA_9_1_037 1_MPA_9_1_038 1_MPA_9_1_039 1_MPA_9_1_040 1_MPA_9_1_041 1_MPA_9_1_042 1_MPA_9_1_043 1_MPA_9_1_044 1_MPA_9_1_045 1_MPA_9_1_046 1_MPA_9_1_047 1_MPA_9_1_048 1_MPA_9_1_049 1_MPA_9_1_050 1_MPA_9_1_051 1_MPA_9_1_052 1_MPA_9_1_053 1_MPA_9_1_054 1_MPA_9_1_055 1_MPA_9_1_056 1_MPA_9_1_057 1_MPA_9_1_058 1_MPA_9_1_059 1_MPA_9_1_060 1_MPA_9_1_061 1_MPA_9_1_062 1_MPA_9_1_063 1_MPA_9_1_064 1_MPA_9_1_065 1_MPA_9_1_066 1_MPA_9_1_067 1_MPA_9_1_068 1_MPA_9_1_069 1_MPA_9_1_070 1_MPA_9_1_071 1_MPA_9_1_072 1_MPA_9_1_073 1_MPA_9_1_074 1_MPA_9_1_075 1_MPA_9_1_076 1_MPA_9_1_077 1_MPA_9_1_078 1_MPA_9_1_079 1_MPA_9_1_080 1_MPA_9_1_081 1_MPA_9_1_082 1_MPA_9_1_083 1_MPA_9_1_084 1_MPA_9_1_085 1_MPA_9_1_086 1_MPA_9_1_087 1_MPA_9_1_088 1_MPA_9_1_089 1_MPA_9_1_090 1_MPA_9_1_091 1_MPA_9_1_092 1_MPA_9_1_093 1_MPA_9_1_094 1_MPA_9_1_095 1_MPA_9_1_096 1_MPA_9_1_097 1_MPA_9_1_098 1_MPA_9_1_099 1_MPA_9_1_100 1_MPA_9_1_101 1_MPA_9_1_102 1_MPA_9_1_103 1_MPA_9_1_104 1_MPA_9_1_105 1_MPA_9_1_106 1_MPA_9_1_107 1_MPA_9_1_108 1_MPA_9_1_109 1_MPA_9_1_110 1_MPA_9_1_111 1_MPA_9_1_112 1_MPA_9_1_113 1_MPA_9_1_114 1_MPA_9_1_115 1_MPA_9_1_116 1_MPA_9_1_117 1_MPA_9_1_118 1_MPA_9_1_119 1_MPA_9_1_120 1_MPA_9_1_121 1_MPA_9_1_122 1_MPA_9_1_123 1_MPA_9_1_124 1_MPA_9_1_125 1_MPA_9_1_126 1_MPA_9_1_127 1_MPA_9_1_128 1_MPA_9_1_129 1_MPA_9_1_130 1_MPA_9_1_131 1_MPA_9_1_132 1_MPA_9_1_133 1_MPA_9_1_134 1_MPA_9_1_135 1_MPA_9_1_136 1_MPA_9_1_137 1_MPA_9_1_138 1_MPA_9_1_139 1_MPA_9_1_140 1_MPA_9_1_141 1_MPA_9_1_142 1_MPA_9_1_143 1_MPA_9_1_144 1_MPA_9_1_145 1_MPA_9_1_146 1_MPA_9_1_147 1_MPA_9_1_148 1_MPA_9_1_149 1_MPA_9_1_150 1_MPA_9_1_151 1_MPA_9_1_152 1_MPA_9_1_153 1_MPA_9_1_154