Dia Oficial

Diário Oficial da União · 09/03/2023 · pág. 48

DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030900048 48 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I – EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL I) REGIÃO NORTE Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ (SINPESCA - PA) NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel (Litros) Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME LÍDER V CE00038811 82,509.84 L R$ 66.49 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 375.764/0001 1630020010 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR III PA00000078 259,697.99 L R$ 209.27 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 382.721/0001 220028664 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR VII PA00000098 243,109.35 L R$ 195.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 382.721/0001 210202378 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR XIV PA00006248 243,109.35 L R$ 195.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 382.721/0001 210238585 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR XVI PA00005106 259,697.99 L R$ 209.27 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 382.721/0001 4430055122 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR XVIII PA00133616 243,109.35 L R$ 195.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 382.721/0001 210317213 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR XX PA00133608 185,907.15 L R$ 149.81 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 382.721/0001 210317221 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 3 PA00000238 243,109.35 L R$ 195.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 382.721/0001 220028591 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 4 PA00000240 259,697.99 L R$ 209.27 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 382.721/0001 220028656 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS I PA00000218 243,109.35 L R$ 195.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 382.721/0001 220028567 Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ (SINPESCA - PA) ESPERANÇA PESCADOS LTDA CALJEVYS PA00000528 214,508.25 L R$ 172.86 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 210185767 ESPERANÇA PESCADOS LTDA DOM APOLIANO PA00000684 243,109.35 L R$ 195.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 210261412 ESPERANÇA PESCADOS LTDA DOM APOLIANO II PA00000698 268,850.34 L R$ 216.65 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 210251875 ESPERANÇA PESCADOS LTDA DOM CEARAZINHO I PA00301237 243,109.35 L R$ 195.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 210238780 ESPERANÇA PESCADOS LTDA DOM LEONARDO PA00000726 220,228.47 L R$ 177.46 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 1610039211 ESPERANÇA PESCADOS LTDA ENELIZ PA00002020 185,907.15 L R$ 149.81 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 1610053044 ESPERANÇA PESCADOS LTDA ESPERANÇA IV PA00108807 214,508.25 L R$ 172.86 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 210309016 ESPERANÇA PESCADOS LTDA LADY ELANE PA00000994 185,907.15 L R$ 149.81 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 1610053052 ESPERANÇA PESCADOS LTDA MERIDIONAL II PA00000120 243,109.35 L R$ 195.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 210168447 ESPERANÇA PESCADOS LTDA MISTER JÚNIOR PA00001286 243,109.35 L R$ 195.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 210226528 ESPERANÇA PESCADOS LTDA MISTER NETO SC00010337 214,508.25 L R$ 172.86 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 210223456 ESPERANÇA PESCADOS LTDA SAGA DE APOLIANO SP00038501 185,907.15 L R$ 149.81 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 346.107/0001 4010471701