DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO MARIO MATOS MOREIRA GERENTE-GERAL ANEXO Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.044.984/0001-26 Número do Processo: 25351.204141/2016-16 Expediente: 5016082/22-7 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.044.984/0001-26 Número do Processo: 25351.367448/2016-27 Expediente: 5016089/22-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2023 CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.204140/2016-71 Expediente: 5016058/22-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.204142/2016-61 Expediente: 5015987/22-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA . CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.063035/2022-14 Expediente: 5016136/22-0 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.204143/2016-13 Expediente: 5016017/22-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31 Número do Processo: 25351.204146/2016-49 Expediente: 5019497/22-3 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA. CNPJ: 59.557.124/0001-15 Número do Processo: 25351.698341/2020-12 Expediente: 4265473/22-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F B DA COSTA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 12.164.725/0002-85 Número do Processo: 25351.373286/2022-12 Expediente: 4991091/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 290/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RP ORTOPEDIA COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA. CNPJ: 47.389.394/0001-85 Número do Processo: 25351.432149/2022-19 Expediente: 5006532/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 291/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J C FARMA LTDA. CNPJ: 48.032.920/0001-18 Número do Processo: 25351.447157/2022-60 Expediente: 5008493/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 292/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MA BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.085.717/0020-10 Número do Processo: 25351.520433/2022-41 Expediente: 5034334/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 293/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MA BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.085.717/0021-00 Número do Processo: 25351.520427/2022-94 Expediente: 5034290/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 294/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MA BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.085.717/0022-82 Número do Processo: 25351.520397/2022-16 Expediente: 5034267/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 295/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MA BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.085.717/0023-63 Número do Processo: 25351.553559/2022-01 Expediente: 5034271/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 296/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA . CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.732520/2014-94 Expediente: 5038031/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 297/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUNA GNOATTO MOI PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 47.684.897/0001-83 Número do Processo: 25351.553562/2022-16 Expediente: 5037430/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 298/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.