DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 46.297.497/0001-52 Número do Processo: 25351.486754/2022-18 Expediente: 5038343/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 300/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MED PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.359.632/0001-95 Número do Processo: 25351.177509/2006-94 Expediente: 5042673/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 301/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA N SRA DAS GRAÇAS LIMITADA CNPJ: 23.007.791/0018-25 Número do Processo: 25351.553563/2022-61 Expediente: 5041403/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 302/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: 45030081 RILENE DA SILVA CARDOSO CNPJ: 45.030.081/0001-00 Número do Processo: 25351.096520/2022-74 Expediente: 5043221/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 303/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUPERINE & ROMANELLI DROGARIA LTDA. CNPJ: 57.694.234/0001-01 Número do Processo: 25351.526179/2013-02 Expediente: 5040978/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 304/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ANGELUS LTDA. CNPJ: 44.607.120/0001-27 Número do Processo: 25351.538282/2022-88 Expediente: 5041504/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 305/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DAMAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 37.405.181/0001-46 Número do Processo: 25351.645996/2020-80 Expediente: 5048184/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 306/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGAFORTDROGARIA CNPJ: 47.299.022/0001-68 Número do Processo: 25351.492790/2022-11 Expediente: 5047252/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 307/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAVIVA LTDA. CNPJ: 47.759.769/0001-51 Número do Processo: 25351.520431/2022-52 Expediente: 5048466/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 308/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGADALI PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 46.545.206/0001-06 Número do Processo: 25351.136061/2022-79 Expediente: 4493160/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 239/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JDS SILVA FARMA LTDA. CNPJ: 42.287.564/0001-05 Número do Processo: 25351.117604/2022-59 Expediente: 4408278/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 235/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HOSPTECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 01.793.020/0001-20 Número do Processo: 25351.060019/2005-79 Expediente: 4635238/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA AF GOMES LTDA. CNPJ: 46.249.147/0001-10 Número do Processo: 25351.181684/2022-04 Expediente: 4561951/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 233/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CNPJ: 13.166.662/0001-88 Número do Processo: 25351.222893/2011-54 Expediente: 4475027/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOTÂNICA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 12.562.608/0001-99 Número do Processo: 25351.009488/2022-03 Expediente: 4558844/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLEONILDA DE FRANCA SOBRINHO FARMÁCIA CNPJ: 34.088.951/0001-86 Número do Processo: 25351.181652/2022-09 Expediente: 4677593/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DILSO JOÃO VALGOI CNPJ: 74.795.139/0001-05 Número do Processo: 25351.194089/2022-21 Expediente: 4852950/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DILSO JOÃO VALGOI CNPJ: 74.795.139/0001-05 Número do Processo: 25351.194092/2022-44 Expediente: 4852724/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IMPÉRIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 43.595.813/0001-84 Número do Processo: 25351.284180/2022-37 Expediente: 4748489/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J & F FARMA LTA CNPJ: 44.491.022/0001-77 Número do Processo: 25351.083235/2022-93 Expediente: 4463802/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 93/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSÉ RONALD FERREIRA GOMES - ME CNPJ: 26.219.149/0001-50 Número do Processo: 25351.131003/2017-91 Expediente: 4592855/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 192/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: K P SANTOS ARAÚJO LTDA. CNPJ: 43.710.841/0001-03 Número do Processo: 25351.202962/2022-66 Expediente: 4709836/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 198/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: K P SANTOS ARAÚJO LTDA. CNPJ: 43.710.841/0001-03 Número do Processo: 25351.202962/2022-66 Expediente: 4710651/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 191/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KÁTIA FERRAZ BATISTA SILVA MARQUES CNPJ: 16.943.971/0001-05 Número do Processo: 25351.356237/2022-15 Expediente: 5054455/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 194/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M D MOREIRA CNPJ: 10.515.507/0001-31 Número do Processo: 25351.293115/2022-01 Expediente: 4729230/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 196/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M D MOREIRA CNPJ: 10.515.507/0001-31 Número do Processo: 25351.293115/2022-01 Expediente: 4590213/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 236/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MILENIUM EMBALAGENS LTDA. EPP CNPJ: 03.680.418/0001-85 Número do Processo: 25351.212162/2022-53 Expediente: 4805782/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 197/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MILENIUM EMBALAGENS LTDA. EPP CNPJ: 03.680.418/0001-85 Número do Processo: 25351.212162/2022-53 Expediente: 4646311/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 237/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA.