DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 78.034.527/0001-24 Número do Processo: 25351.745539/2013-65 Expediente: 4508022/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 190/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ: 61.142.550/0001-30 Número do Processo: 25351.508555/2009-10 Expediente: 1079097/14-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.503/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA. ME CNPJ: 07.178.804/0002-05 Número do Processo: 25351.464298/2011-12 Expediente: 0406777/19-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.517/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CENTRAL PHARMA ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 17.418.532/0001-46 Número do Processo: 25351.265946/2015-21 Expediente: 2625115/19-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.514/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SWISSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP CNPJ: 53.725.446/0001-40 Número do Processo: 25351.846462/2016-88 Expediente: 1970770/19-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.513/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA. - ME CNPJ: 03.237.990/0001-74 Número do Processo: 25351.637181/2013-16 Expediente: 1132755/18-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.512/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 64.171.697/0001-46 Número do Processo: 25351.497749/2015-20 Expediente: 0905249/18-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.520/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.266559/2014-21 Expediente: 0209446/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.515/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ: 61.142.550/0001-30 Número do Processo: 25351.508534/2009-41 Expediente: 1704801/17-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.249/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA . CNPJ: 47.967.468/0001-13 Número do Processo: 25351.109751/2022-55 Expediente: 2483789/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 201/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOKSHA8 BRASIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 07.591.326/0003-41 Número do Processo: 25351.499661/2022-45 Expediente: 2540572/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 202/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOKSHA8 BRASIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 07.591.326/0003-41 Número do Processo: 25351.499661/2022-45 Expediente: 2540574/22-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 202/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOKSHA8 BRASIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 07.591.326/0003-41 Número do Processo: 25351.499661/2022-45 Expediente: 2540578/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 202/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIANKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 57.677.619/0001-52 Número do Processo: 25351.497681/2022-81 Expediente: 2570705/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERTRADING BR LTDA. CNPJ: 04.626.426/0007-00 Número do Processo: 25351.548414/2022-80 Expediente: 4228920/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 220/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERTRADING BR LTDA. CNPJ: 04.626.426/0002-97 Número do Processo: 25351.796173/2022-83 Expediente: 4243502/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 221/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERTRADING BR LTDA. CNPJ: 04.626.426/0002-97 Número do Processo: 25351.796173/2022-83 Expediente: 4243504/22-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 221/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REAL IMPORT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 02.780.640/0001-97 Número do Processo: 25351.497180/2022-03 Expediente: 4290786/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERTRADING BR LTDA. CNPJ: 04.626.426/0007-00 Número do Processo: 25351.534900/2022-11 Expediente: 4267902/22-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 222/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA . CNPJ: 47.967.468/0001-13 Número do Processo: 25351.109751/2022-55 Expediente: 2483630/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 201/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.398991/2022-14 Expediente: 0002342/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 359/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANILO GUERA LEAL 04782962908 CNPJ: 34.829.521/0001-78 Número do Processo: 25351.215007/2022-99 Expediente: 4658288/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 200/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANILO GUERA LEAL 04782962908 CNPJ: 34.829.521/0001-78 Número do Processo: 25351.215007/2022-99 Expediente: 4658302/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 200/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA SUMIOSHI E CIA LTDA. CNPJ: 46.333.184/0001-02 Número do Processo: 25351.289812/2022-59 Expediente: 4587099/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 199/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA SUMIOSHI E CIA LTDA. CNPJ: 46.333.184/0001-02 Número do Processo: 25351.289812/2022-59 Expediente: 4587103/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 199/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA SUMIOSHI E CIA LTDA. CNPJ: 46.333.184/0001-02 Número do Processo: 25351.289812/2022-59 Expediente: 4637321/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 199/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA SUMIOSHI E CIA LTDA. CNPJ: 46.333.184/0001-02 Número do Processo: 25351.289812/2022-59 Expediente: 4673120/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 199/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANILO GUERA LEAL 04782962908 CNPJ: 34.829.521/0001-78 Número do Processo: 25351.215007/2022-99 Expediente: 4658133/22-2 Área de origem: GGFIS