DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 60.665.981/0001-18 Número do Processo: 25351.524559/2016-31 Expediente: 1204324/17-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 193/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS DO NORDESTE LTDA. CNPJ: 24.380.578/0057-33 Número do Processo: 25351.586751/2018-99 Expediente: 2301195/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 287/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 02.860.702/0001-70 Número do Processo: 25351.685058/2021-01 Expediente: 2845944/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 288/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. CNPJ: 19.400.787/0001-07 Número do Processo: 25351.536674/2021-21 Expediente: 2930438/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 289/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. (ano voto 2022) Recorrente: PROLEV DO BRASIL LTDA. CNPJ: 05.509.693/0001-66 Número do Processo: 25351.074822/2022-91 Expediente: 4418256/22-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.963796/2020-14 Expediente: 4401713/22-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.626569/2020-01 Expediente: 4400135/22-5 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14 Número do Processo: 25351.126026/2022-41 Expediente: 4402158/22-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA . CNPJ: 13.616.567/0001-39 Número do Processo: 25351.101781/2022-13 Expediente: 4407440/22-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DENTÁRIOS LTDA. CNPJ: 22.356.567/0001-38 Número do Processo: 25351.290460/2017-83 Expediente: 4416829/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DENTÁRIOS LTDA. CNPJ: 22.356.567/0001-38 Número do Processo: 25351.290460/2017-83 Expediente: 4416930/22-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DENTÁRIOS LTDA. CNPJ: 22.356.567/0001-38 Número do Processo: 25351.290475/2017-31 Expediente: 4416833/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DENTÁRIOS LTDA. CNPJ: 22.356.567/0001-38 Número do Processo: 25351.290477/2017-99 Expediente: 4416874/22-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DENTÁRIOS LTDA. CNPJ: 22.356.567/0001-38 Número do Processo: 25351.290477/2017-99 Expediente: 4416931/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DENTÁRIOS LTDA. CNPJ: 22.356.567/0001-38 Número do Processo: 25351.290480/2017-17 Expediente: 4416835/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROAMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 34.425.614/0001-37 Número do Processo: 25351.191713/2022-38 Expediente: 4433119/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROAMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 34.425.614/0001-37 Número do Processo: 25351.191717/2022-16 Expediente: 4432882/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROAMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 34.425.614/0001-37 Número do Processo: 25351.191722/2022-29 Expediente: 4432974/22-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAUÊ ANASTÁCIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.417802/2022-10 Expediente: 4441422/22-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAUÊ ANASTÁCIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.453674/2020-14 Expediente: 4434773/22-4 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.661442/2019-96 Expediente: 4460071/22-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.701876/2020-70 Expediente: 4459802/22-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.701877/2020-14 Expediente: 4459936/22-4 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.046176/2021-91 Expediente: 4465146/22-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.099111/2021-49 Expediente: 4469042/22-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.099114/2021-82 Expediente: 4468921/22-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.467803/2019-18 Expediente: 4468741/22-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46