DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FARMÁCIA POPULAR DE CAMPO DO TENENTE LTDA / 48.048.353/0001-98 25351.465139/2022-60 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852308229 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP / 21.596.736/0001-44 25351.059986/2023-70 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096221232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.13943-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

Nova Brasil Distribuidora de Medicamentos e Insumos Hospitalares LTDA / 40.882.327/0001-59 25351.064958/2023-74 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0105136239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário RESOLUÇÃO-RE Nº 739, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA AYRES LTDA / 32.584.027/0004-08 25351.059638/2023-01 / 7963181 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095854231

Drogaria Ocean Farma de Itacoatiara Ltda / 41.863.343/0005-90 25351.465149/2022-03 / 7963576 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852338221

IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0214-19 25351.478494/2022-07 / 7963528 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4875228222

PHARMA & PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 27.229.185/0003-29 25351.067332/2023-10 / 7963272 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0107808234

DROGARIA ALTAS HORAS MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 48.817.714/0001-13 25351.059666/2023-10 / 7963195 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095884238

DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA / 48.909.713/0001-07 25351.068600/2023-11 / 7963499 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0109162234

J L FARMACIAS LTDA / 48.762.831/0001-27 25351.067574/2023-11 / 7963329 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108069231

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0736-46 25351.068375/2023-12 / 7963468 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108921239

ANNE SULIVAN GOMES DANTAS LTDA / 46.710.260/0001-51 25351.059354/2023-14 / 7963102 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095552235

DROGARIA E PERFUMARIA LMI LTDA / 41.505.015/0002-70 25351.067831/2023-15 / 7963381 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108344231

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3151-44 25351.059795/2023-16 / 7963207 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096026235

LUIZ SOUSA OLIVEIRA / 48.783.349/0001-73 25351.067380/2023-16 / 7963286 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0107864231

FSA DROGARIA LTDA / 29.603.175/0001-75 25351.068063/2023-17 / 7963423 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108588238

MF SOLUTION LTDA / 47.656.937/0001-83 25351.066057/2023-17 / 8264503 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0106334239

A. A. SILVA DROGRARIA LTDA / 35.712.673/0001-59 25351.059271/2023-17 / 7963060 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095460233

MARELAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 42.071.414/0001-51 25351.065543/2023-18 / 3119883 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0105758230

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1384-20 25351.465152/2022-19 / 7963593 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852347220

SGT LOGISTICA LTDA / 18.797.307/0001-20 25351.065566/2023-22 / 3119897 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0105781231

ARP MED S.A. / 02.391.701/0011-04 25351.067690/2023-22 / 7963346 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108197239

DROGARIA VALE PENIDO LTDA / 48.167.228/0001-05 25351.068101/2023-23 / 7963437 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108631231

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3122-00 25351.066834/2023-23 / 7963241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0107162237

AGNALDO DOS SANTOS FREITAS / 05.517.504/0001-05 25351.067732/2023-25 / 7963350 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108242234

HERCOFARMA LTDA / 14.387.692/0003-49 25351.068479/2023-27 / 7963485 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0109032233

janaina de lira barros farmacia / 33.990.306/0002-72 25351.067466/2023-31 / 7963301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0107950235

RP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.786.957/0001-31 25351.068357/2023-31 / 7963454 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108900231

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0742-94 25351.059366/2023-31 / 7963116 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095565230

GALINDO E SCALABRIN LTDA / 46.456.434/0001-00 25351.059630/2023-36 / 7963178 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095845232

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1383-40 25351.486780/2022-38 / 7963531 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4886582226

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2917-09 25351.465141/2022-39 / 7963545 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852314223

MICRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 01.549.986/0001-16 25351.065724/2023-44 / 8264488 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0105967238

SGT LOGISTICA LTDA / 18.797.307/0001-20 25351.065650/2023-46 / 8264461 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0105879231

COMERCIO DE MEDICAMENTOS A. LEOCADIA LTDA / 46.028.302/0001-79 25351.059332/2023-46 / 7963091 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095523235

SUA FARMA & CIA LTDA / 48.781.128/0001-66 25351.059482/2023-50 / 7963147 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095688234

MARCOS ANTONIO LUDOVICO / 50.762.822/0005-01 25351.067543/2023-52 / 7963315 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108035239

JOAO PAULO DE OLIVEIRA RETT / 28.913.292/0001-72 25351.060107/2023-52 / 7963238 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096348232

EBAZAR.COM.BR. LTDA / 03.007.331/0001-41 25351.065698/2023-54 / 8264474 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0105944238

M TAVARES DE CARVALHO / 13.426.115/0001-94 25351.068032/2023-58 / 7963410 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108555232

FPB GUANAMBI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.938.775/0001-76 25351.059429/2023-59 / 7963133 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095633235

DROGARIA PARQUE FERNANDO JORGE LTDA / 46.033.009/0001-08 25351.068390/2023-61 / 7963471 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108936236

FARMA AMPARO MEDICAMENTOS LTDA / 49.125.781/0001-30 25351.059138/2023-61 / 7962891 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095317236

Qualilog Transportes Ltda / 20.822.118/0001-02 25351.066273/2023-62 / 4053920 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0106574230

G B ARAUJO / 46.030.511/0001-57 25351.059314/2023-64 / 7963087 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095505237

GESSICA OLIVEIRA DUARTE DE MENEZES / 48.176.453/0001-08 25351.068658/2023-64 / 7963501 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0109221231

DROGARIA MODENA LTDA / 28.525.600/0020-55 25351.067397/2023-65 / 7963290 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0107881233

DROGARIA MARCELINO LTDA. / 44.528.281/0001-25 25351.059628/2023-67 / 7963164