DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030800049 49 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 23.245, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.000514/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARILENE MELO HENRIQUES BELO (nascida em 12/09/1945 -77 anos de idade), cônjuge do ex-servidor Marcus Antonius Henriques Belo, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 182175, falecido em 25/01/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 23.247, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.002859/2023-11, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a WALDEMAR NABARRETE JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 6.829 e SIAPE nº 1215958, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da EC nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 23.248, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.007950/2022-87, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO BULHÕES LIMA, Motorista Oficial, matrículas PF nº 5.423 e SIAPE nº 2403, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988 (EC nº 41/2003), com forma de cálculo e reajuste disciplinados nos artigos 1º e 15, da Lei nº 10.887/2004, combinados o artigo 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 70, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.068336/2021-60 e prolatadas nos autos do Processo nº 1055998-18.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear FRANCIEUDO PEREIRA DE LACERDA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 65417, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público - PRF 2021, 1ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Marabá-PA. § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 70, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, designado pela Portaria nº 1.884 de 18 de novembro de 2019, do Senhor Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2019, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve: Art. 1º - Nomear o Coordenador-Geral da JARI/PRF/SC com poder de voto, para mandato de dois anos: I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC: a) Titular (Presidente): Hermes de Lima Santos Neto; e b) Suplente: Fernando Machado de Magalhães. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO ARARIPE GUESSER DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 463, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.008547/2023-13, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO MELO SCHLICHTING JUNIOR, matrícula Siape nº 1970402, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas e Armas, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 466 - Dispensar BRUNO CARVALHO CURCINO GONTIJO, matrícula Siape nº 1463855, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Nº 467 - Designar MAYARA UGOLINI KLEIN TRUIZ, matrícula Siape nº 2162031, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, no período de 08 a 14 de março de 2023, em virtude das ausências do titular e do substituto da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 468, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08659.047389/2022-48, resolve: Art. 1º Designar JADERSON DIONEI LANGE, matrícula Siape nº 1751970, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Choque Regional Sul, código FCE 1.01, da Coordenação de Operações Especializadas, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA SENASP/MJSP Nº 500, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004, e pelo inciso III do art. 18 da Portaria MRE n° 08, de 04 de janeiro de 2017, e CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD para realização do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos";, resolve: Art. 1º Designar a servidora ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 2578963, CPF n° 260.150.888-42, como Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos." Art. 2º Além das competências definidas no Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004 e na Portaria MRE n° 08, de 04 de janeiro de 2017, caberá à Diretora Nacional adotar os atos necessários à implementação e operacionalização do projeto. Art. 3º Ficam revogadas: I - Portaria nº 219, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021, e II - Portaria nº 467 de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 226, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Exonerar ISAAC SIMAO NETO, CPF nº . 528.878-*, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente Regional, código CCE 1.13, da Gerência Regional do Sul, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARINA SILVA MInistra PORTARIA GM/MMA N° 227, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear TACIUS FERNANDES DA SILVA, CPF nº .356.752-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, do Gabinete da Ministra. MARINA SILVA MInistra