DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030800057 57 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao Projeto Fortalecimento da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para o SUS, firmado entre o Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (MS/SGTES) e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Art. 2º As funções do Coordenador não serão remuneradas e o seu exercício será considerado de relevância pública. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 76, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2019, Seção 2, página 35. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 186, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear o servidor JÚLIO CÉSAR COLPO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1570186, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Porto Alegre, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 189, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar, no período de 13/03/2023 a 17/03/2023, a servidora MOEMA LUISA SILVA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1036991, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 188, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar a servidora LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES, matrícula SIAPE nº 1570011, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco, ficando dispensada, a pedido, a partir de 06/03/2023, do respectivo encargo, a servidora PATRÍCIA GONÇALVES DUARTE ALBERTASSI, matrícula SIAPE nº 1570484. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 758, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.000049/2023-21, resolve: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 3.337, de 28 de junho de 2022, publicada no D.O.U nº 124, de 4 de julho de 2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL GOMES LOPES, matrícula SIAPE nº 0474444, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão III, NI, do quadro de pessoal da Superintendência Estadual da FUNASA, no Estado do Amazonas, com base no Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o Art. 3º da EC nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados com base na média aritmética das contribuições, na forma da lei, e demais vantagens a que faz jus, para o fundamento legal no art. 20, § 2º, inciso II da EC-103 de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 4/7/2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO PORTARIA Nº 758, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.000050/2023-56, resolve: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 2.040, de 25 de abril de 2022, publicada no D.O.U nº 81, de 2 de maio de 2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ROGACIANO SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 0474504, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão III, NI, do quadro de pessoal da Superintendência Estadual da FUNASA, no Estado do Amazonas, com base no Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o Art. 3º da EC nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados com base na média aritmética das contribuições, na forma da lei, e demais vantagens a que faz jus, para o fundamento legal no art. 20, § 2º, inciso II da EC-103 de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 2/5/2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 678, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366 de 20/07/2020, DOU nº 140 de 23 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.094/2023-18, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à MARIA DAS DORES CAMPOS DA SILVA, viúva do ex-servidor IVAN DE FARIA SILVA, matrícula SIAPE nº 0493785, inativo, ex- ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea B, item 6, da Lei nº 13.135/2015, combinado com o § 2º do Art. 24 da EC nº 103/2019, a partir de 14/02/2023, data do óbito. Art. 2º A pensionista optou pelo recebimento integral da aposentadoria recebido pela GOIASPREV, nos termos do § 2º do Art. 24 da EC 103/2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCAS PUGLIESI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA Nº 757, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.289, de 21/12/2022, publicada no DOU nº 241, de 23 subsequente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de 04/10/2016, resolve: 1. Restabelecer o pagamento das beneficiárias MÁRCIA INÊS GOMES QUADROS - CPF: 463.712.06249 e TEREZA DE JESUS MENDES ALBUQUERQUE - CPF: 756.085.022-72, aniversariantes do mês de outubro, suspensas por não realizarem a prova de vida anual 2022, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020. 2. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 748, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTA, nomeada pela Portaria nº 1.091 de 10/11/2022, publicada no DOU nº 214 de 11/11/2022, usando das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no DOU do dia subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 25167.000054/2023-06, resolve: Conceder Pensão Civil, à Sra. LÍDIA PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor Vanderlan Morais Preto, matrícula Siape nº 0495148, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 215 e o inciso III do art. 217, ambos da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135/2015, no valor correspondente à 60% (sessenta por cento) do provento do instituidor, calculados na forma do artigo 23 c/c art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 13 de fevereiro de 2023, data do óbito do servidor. LÍGIA MARIA MESQUITA MARQUES MOTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2023 O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Nº 180 Dispensar, IGOR FALCE DIAS DE LIMA, do encargo de substituto eventual da chefia do Departamento Biblioteca de Manguinhos, código FCE 1.07, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 181 Designar, MARCIA DE SOUZA MAIA AGUIAR, para o encargo de substituto eventual da chefia do Departamento Biblioteca de Manguinhos, código FCE 1.07, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 182- Dispensar, JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK, do encargo de substituto eventual da chefia do Laboratório de Coleção Entomológica, código FCE 1.05, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 183- Designar, CAROLINA BRANCO DALE COUTINHO, para o encargo de substituto eventual da chefia do Laboratório de Coleção Entomológica, código FCE 1.05, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ da Fundação Oswaldo Cruz MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE N° 491, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear FERNANDO DO AMARAL PEREIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. (Processo nº 19964.102776/2023-06). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 523, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19958.100862/2023-55, resolve: Designar SINARA NEVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2442918, para exercer a Função de Chefe da Divisão de Assessoramento à Gestão de Benefícios, código FCE 1.07, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19958.100826/2023-91, resolve: Nº 528 - Nomear ANTÔNIO GONÇALVES LEITÃO FILHO, matrícula nº 1161664, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador do Fundo de Amparo ao Trabalhador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.