DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL SEGEP/GO, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve: Nº 10 - Cessar os efeitos da Portaria nº 114 de 21/05/2010 publicada no DOU-99 de 26/05/2010, que concedeu a pensão por morte à LELIA LILIAM DE FREITAS VALLE, na qualidade de cônjuge do instituidor(a) FAUSTO RODRIGUES VALLE, matrícula no SIAPE nº 05327342, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido(a) em 12/05/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em cumprimento ao Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019, tendo em vista a renúncia ao referido benefício pela pensionista, que optou pelo recebimento do benefício de pensão do instituidor GERALDO NOGUEIRA DE LIMA, falecido em 26/09/2022, do Quadro de Pessoal da Câmara Federal dos Deputados. (Processo nº 25005.000155/2023-21) Nº 11 - Alterar a Portaria ERE-MS/GO nº 4.011, de 17/07/1995, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 31/07/1995, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional a CIRIACA DOS ANJOS LEITE, matrícula no SIAPE nº 0548395, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, para constar: a servidora em causa passa a perceber proventos integrais na forma do Art. 190 da lei 8112/90 e isentos do IRRF, conforme o disposto no Art. 6°, item XIV, da Lei n. ° 7713/88, com a redação dada pela Lei 11.052/2004, a contar de 02/05/2022, data do diagnóstico da enfermidade (Processo n.º 25005.000109/2023-22). ADRIANA SILVA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 9, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 756 de 25 de julho de 2022, publicada no DOU Seção 2 nº 140, de 26 de julho de 2022, resolve: I - Designar os servidores abaixo relacionados, todos estáveis e desimpedidos, para atuarem como PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO nas licitações nas modalidades Pregão Eletrônico e Presencial, realizados pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS, por um período máximo de 12 (doze) meses. SERVIDOR CARGO SIAPE CPF -JOSÉ MARIA DA SILVA, Ag. Administrativo, 559.605, 228.465.226-34 -LETÍCIA SOUZA MORGADO MAIA, Ag. Administrativo, 466.754, 544.130.366-20 -NARCÍSIO MACHADO DE OLIVEIRA, Ag. Administrativo, 557.192, 560.416.326-00 II - Revogam-se outras publicações atinentes ao presente tema. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo 25003.002513/2021-99 KÊNIA CRISTINA ROSA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 59, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Conceder pensão judicial à RITA DA LUZ MIRANDA QUEIROZ, na condição de companheira, do ex-servidor NILSON CALDAS SILVA, matrícula SIAPE 0536162, Agente Administrativo, classe S, padrão III, em cumprimento a determinação da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (Ação Judicial nº 1010522-34.2019.4.01.3300), a partir de 18.01.2018 data do óbito do instituidor. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso II. (Processo nº 00737.003937/2023-27). PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve: Nº 82 - Conceder Pensão por Morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para MARIA ZULEIDE PEREIRA DE SOUSA, como cônjuge do ex-servidor AGOSTINHO GOMES DE SOUSA, matrícula SIAPE 511.064, Agente de Saúde Pública, Classe "S", padrão III, a partir da ocorrência do óbito em 24/01/2023. (Processo SEI nº 25016.000391/2023-19). Nº 84 - Conceder Pensão por Morte, nos termos do artigo 215, no inciso III, do artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para LUZIMAR ALBUQUERQUE DA SILVA, como companheira do ex-servidor JOAO NICULAU DE AGUIAR, matrícula SIAPE 476.148, Guarda de Endemias, Classe "S", padrão III, a partir da ocorrência do óbito em 23/11/2022. (Processo SEI nº 25016.006000/2022-99). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve: Nº 74 - Conceder aposentadoria especial a SEBASTIÃO MOURA NETO, matrícula SIAPE 511981, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0018392- 87.2022.4.05.8100, e Parecer de Força Executória nº 00079/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.034972/2022-10). Nº 75 - Conceder aposentadoria especial a JOSÉ AURICÉLIO DE VASCONCELOS SILVEIRA, matrícula SIAPE 483403, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0800746-46.2013.4.05.8100, e Parecer de Força Executória nº 00629/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00440.002210/2015-48). Nº 76 - Art. 1º. Conceder aposentadoria especial a JOÃO DIMAS VASCONCELOS, matrícula SIAPE 511935, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0523356-03.2021.4.05.8100S, e Parecer de Força Executória nº 01299/2021/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.037517/2021-95). Nº 77 - Art. 1º. aposentadoria especial a AUGUSTO SÉRGIO CAVALCANTE, matrícula SIAPE 479805, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0504784-62.2022.4.05.8100T, e Parecer de Força Executória nº 00063/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.020340/2022-79). Nº 78 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA EUNICE CARDOSO LIMA MATOS, matrícula SIAPE 6542632, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §3º, inciso I. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP. 25016.001557/2018-57). Nº 79 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a JOSÉ AIRTON DE N EG R E I R O S , matrícula SIAPE 511590, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §3º, inciso I. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP. 25016.006072/2019-31). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 27, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas substituta da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pela Portaria SAA nº 85, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a ANA LUIZA SCHNEIDER GONDIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS AUGUSTO DE MENDONCA GONDIM, ocupante do cargo médico, matrícula Siape 0570011, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/01/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/01/2023. (Processo nº 25023.000134/2023-98) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 25, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, publicada no DOU Nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RS Nº 21 de 28 de fevereiro de 2023, que concedeu pensão mensal a WALTER FREDERICO DE SOUZA, publicada no D.O.U. nº 43, de 03/03/2023. Onde se lê "...MEYRE LONDREO DE SOUZA,...", leia-se "...MEYRE LONDERO DE SOUZA,...". ÍVINA FLORES MELO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 103, DE 3 DE MARÇO DE 2023 Na Portaria/MS/INC/RJ de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n°35 de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 63, que exonerou a pedido o servidor ARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA, onde se lê: "PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 95", leia-se: "PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 98". Processo nº 33409.010859/2022-15. FERNANDO BASSAN Substituto SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E PORTARIA Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe foi conferida pela Portaria GM/MS Nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Designar a servidora LAISE REZENDE DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 2449471, e nos seus impedimentos eventuais, RENATA MARIA DE OLIVEIRA COSTA , Matrícula SIAPE nº 2244252, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador do Projeto de Cooperação Internacional - 102º Termo de Cooperação