DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 41, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da sua atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 270ª Sessão Ordinária, de 15 de fevereiro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0009992/2022-73, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Claudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, conforme a Portaria PGR/MPU n° 123, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPU Nº 42, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 270ª Sessão Ordinária, de 15 de fevereiro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0013853/2022-04, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho MARIA DE LOURDES HORA ROCHA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, conforme a Portaria PGR/MPU nº 165, de 16 de novembro de 2022, publicada no DOU de 17 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPU Nº 43, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da sua atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 270ª Sessão Ordinária, de 15 de fevereiro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0000217/2023-58, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Maria Stela Guimarães de Martin, conforme a Portaria PGT n° 5, de 4 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPU Nº 44, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 270ª Sessão Ordinária, de 15 de fevereiro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0000384/2023-11, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador Regional do Trabalho Levi Scatolin, conforme a Portaria PGT nº 48, de 17 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 163, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004500/2023-60, resolve: Art. 1º Desonerar o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, do exercício das atividades finalísticas no âmbito do 32º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo e do Ofício Especial do Juizado Especial Federal/Custos Legais 625, no período de 6 a 10 de março de 2023, a fim de atuar em auxílio à Procuradora Natural no julgamento por júri federal, nos Autos Judiciais nº 5010887-70.2019.4.04.7104, em Passo Fundo/RS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 35, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.004676/2023-11 e de acordo com o teor na Informação/SGP 964/2023 - PGR-00081164/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte: - ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA - matrícula MPT nº 6005735-1, da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda para a Procuradoria da República no Município de Volta Redonda; - GUILHERME SÉRGIO DANTAS DE VASCONCELOS - matrícula MPF nº 31078, da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda para a Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 220, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3218.0009709/2023-40, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula 5967-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe Especial da Procuradoria-Geral de Justiça das Assessorias Especiais da Procuradoria- Geral de Justiça, código CC-05 (50002149), realizada originalmente por meio da Portaria PGJ nº 190, de 17 de fevereiro de 2023, DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, seção 2, p. 53, para o cargo em comissão de Secretário de Orçamento e Finanças, código CC-05 (62020001). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 269 - Designar, até 30/03/2023, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONCA , matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095) (processo nº 19.04.0440.0009743/2023-52). Nº 270 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 20/1/2023, o cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura - Código AN10403, Classe C, Padrão AN-C13, até então ocupado pela servidora ANA EMÍLIA MACHADO DE ARRUDA, matrícula nº 5438, por motivo de exoneração, a pedido, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.5644.0002570/2023-39). Nº 271 - Art. 1º Designar, até 31/03/2023, o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001012), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-02 (78001003). Art. 2º Dispensar, até 31/03/2023, a servidora KELLY GONCALVES DE SOUSA, matrícula 2911-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001012) (processo nº 19.04.3509.0009608/2023-51). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 140, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.004553/2023-81, resolve: 1. Exonerar CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Nomear CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Apostilar a nomeação de ARTHUR LIMA DE MORAIS, matrícula nº 30996, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 654, de 28 de maio de 2020, publicada no DOU de 1º de junho de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 161, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho