DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 55, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Dispensar o servidor RAIMUNDO HELIO NASCIMENTO FILHO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 4149, do encargo de substituto eventual do Assessor Chefe - Nível II da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, CC 02, da Procuradoria da República no Estado do Pará, a contar de 27/02/2023, em razão de aposentadoria. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 163, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora ANGELICA TIEMI SINOHARA SYGUEDOMI, Matrícula nº 5472, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Subcoordenadora da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Marília. 2. Designar o servidor MARCIO DE CARVALHO CORAZZA, Matrícula nº 11890, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Subcoordenador da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Marília. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 64 /PGJM, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 124, incisos XIII, XX e XXII e 131, inciso XI, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Portaria nº 59/PGJM, de 1º de março de 2023, publicada no DOU de 2 de março de 2023 (1265830), resolve: Art. 1º Alterar os termos do Artigo 2º da Portaria nº 59/PGJM, de 1º de março de 2023, publicada no DOU de 2 de março de 2023, para manter, até 15 de março de 2023, o Promotor de Justiça Militar, CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, atualmente lotado na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), atuando de forma conjunta com a Promotora de Justiça Militar, CRISTIANE PEREIRA MACHADO, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, na Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 99/PGJM, de 30 de abril de 2020, modificada pela Portaria nº 204 /PGJM, de 16 de dezembro de 2020 (0812363) e Portaria nº 62 /PGJM, de 14 de maio de 2021 (0882715). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 152 /DG/SEC/MPM, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor MAURO CESAR RODRIGUES CRUZ, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 251-8, do Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Transporte, Código CC-1 (67552), da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 153 /DG/SEC/MPM, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear o servidor LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1128-2, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Transporte, Código CC-1 (67552), dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70189), ambos da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 157 /DG/SEC/MPM, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear TATIANE SAUSEN, Sem Vínculo, matrícula 1928-3, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico Nível II, Código CC-1 (67578), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO.. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 158 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar WANDER JÚNIOR BATISTA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1929-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70265), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 334.2023, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei Complementar n° 75/93, de 20/5/1993, e tendo em vista o que consta nos arts. 52 e 53 do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014 e no PGEA 20.02.2300.0001247/2020-46, resolve: Art. 1° Designar o Procurador do Trabalho BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO, lotado no 35° Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo/SP, para substituir, na modalidade remota, com acumulação, o 4° Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá/MT, nos períodos de 2 a 16 de maio de 2023 e de 1° a 15 de junho de 2023. Art. 2° Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS, lotado no 20° Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP, para substituir, na modalidade remota, com acumulação, o 4° Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá/MT, nos 17 a 31 de maio de 2023 e de 16 de junho de 2023 a 2 de julho de 2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 310, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0017819/2017-25, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT nº 1778/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 15/12/2020, que alterou a aposentadoria da servidora RIVANLUCIA RICARDO DE SALES, matrícula nº 6000064-3, para constar que somente o valor correspondente a 1/10 (um décimo) da vantagem que lhe foi concedida com base artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, alterado pela Lei nº 9.527/1997, observado o que dispõe o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990, trata-se de Parcela Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 311, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0200.0000338/2023, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL ALVES DA PAIXÃO, matrícula nº 6006736-5, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAIAS DANTAS FREITAS PORTARIA Nº 319, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.2201.0000010/2023-98, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 16 de fevereiro de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Picos - PI, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MATHEUS COSTA BARBOSA, matrícula nº 6008457-X, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAIAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA 37, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 PGEA 20.02.1200.0000228/2020-21 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, que delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º, I), CONSIDERANDO o teor do Termo de Informação juntado aos autos do supramencionado PGEA (Doc n.º 000252.2023), relativo ao teor da Portaria PRT12 nº 15, de 25 de janeiro de 2023, resolve: Art.1º º Tornar sem efeito a Portaria PRT12 nº 25, de 06 de fevereiro de 2023. Art. 2º Corrigir erro material constante do art. 1º da Portaria PRT12 nº 15, de 25 de janeiro de 2023, para fim de alterar o número da Portaria ali referida, relativa à dispensa da Procuradora do Trabalho, Priscila Lopes Pontinha Romanelli, do encargo de Coordenadora da PTM de Joinville/SC, de modo que, onde se lê, "atribuído pela Portaria PRT12 nº227, de 5 de julho de 2019", leia-se, atribuído pela Portaria PRT12 nº 115, publicada no DOU de 25.7.2022. Art. 2º Dispensar, a contar de 3 de fevereiro de 2023, a Procuradora do Trabalho, Priscila Maria Ribeiro, do encargo de substituta da Coordenadora da PTM de Joinville/SC. MARCELO GOSS NEVES