DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030800074 74 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 117, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 036491/2022. resolve Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MARDEN LINCOLN AMARAL MACHADO ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 121, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e no art. 170 da Res. TRE-PE nº 205/2013, CONSIDERANDO a devolução da servidora MARIA ADRIANA FELIZARDO SANTOS ao órgão de origem, na data de 13/02/2023, conforme Decisão exarada nos autos do processo 0600063-902023.6.17.0000 2131262; CONSIDERANDO a indicação contida no Ofício nº 1547/2023/ZE076 (2134387), registrado no SEI nº 0002973-64.2023.6.17.8076, resolve a) Dispensar A Servidora MARIA ADRIANA FELIZARDO SANTOS da Função Comissionada de Assistente I, FC-1, do Cartório da 76ª Zona Eleitoral, Serrita; b) Designar A Servidora FERNANDA DA SILVA LAVOR TEIXEIRA para exercer a supracitada Função de Assistência, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 13 de fevereiro de 2023, fazendo constar que a servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as atribuições da Função desde aquela data. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 125, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e no art. 170 da Res. TRE-PE nº 205/2013, CONSIDERANDO o art. 4º da Resolução nº 23.448, de 22 de setembro de 2015; CONSIDERANDO o Despacho nº5144 /2023 (2130128) do Juízo da 127ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº 0002764-39.2023.6.17.8127, resolve a) Dispensar A Servidora ROSÂNGELA CRISTINA PIMENTEL LEITE DE OLIVEIRA da função comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 127ª Zona Eleitoral, Camaragibe; b) Designar O Servidor RANIERE DOS SANTOS DA SILVA para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral supramencionado; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 23 de fevereiro de 2023, fazendo constar que o servidor designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da função, desde aquela data. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e no art. 170 da Res. TRE-PE nº 205/2013, CONSIDERANDO a remoção do servidor TANCREDO FERRAZ DE ABREU NETO do Cartório da 65ª Zona Eleitoral para a 58ª Zona Eleitoral, conforme dispõe a Portaria nº 94/2023/SGP/COPED/SELOG (2131211); CONSIDERANDO o Ofício nº 1584/2023 (2137657) do Juízo da 65ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº 0004097-18.2023.6.17.8065, resolve: a) Dispensar O Servidor TANCREDO FERRAZ DE ABREU NETO da função comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 65ª Zona Eleitoral, Custódia, tendo em vista a sua remoção, nos termos da Portaria nº 94/2023/SGP/COPE/SELOG; b) Designar O Servidor JOSAFÁ RODRIGUES DA SILVA para exercer a supracitada Função de Chefia, FC-6; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de março de 2023. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 134, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e no art. 170 da Res. TRE-PE nº 205/2013, CONSIDERANDO a remoção do servidor Sonildo Soares de Sousa Filho deste cartório para a 3ª Zona Eleitoral da Capital, conforme dispõe a Portaria nº 20/2023/SGP/COPED/SELOG 2106895; CONSIDERANDO o art. 4º da Resolução nº 23.448, de 22 de setembro de 2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 1350/2023 da 101ª Zona Eleitoral 2129370, registrado no SEI nº. 0003340-13.2023.6.17.8101, resolve; a) Dispensar O Servidor SONILDO SOARES DE SOUSA FILHO da função comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 101ª Zona Eleitoral, Jaboatão dos Guararapes, tendo em vista a sua remoção para a 3ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 20/2023/SGP/COPED/SELOG, a contar de 25.01.2023; b) Designar os Servidores RAQUELLE CAVALCANTI SOUZA DA SILVA e DANIEL LUIZ DAMÁSIO para exercerem a função comissionada retromencionada, FC-1, de Assistência, nos períodos de 25 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023 e, a partir de 1º de março de 2023, respectivamente; c) fazer constar que a primeira designada já vem, de fato, exercendo as atribuições da Função, desde data retromencionada. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e no art. 170 da Res. TRE-PE nº 205/2013, CONSIDERANDO a remoção de Patrício de Oliveira Correia advindo do cartório da 99ª Zona Eleitoral, Itapetim, para este Juízo, conforme dispõe a Portaria nº 47/2023/SGP/COPED/SELOG (2115045); CONSIDERANDO o Ofício nº 1677/2023 (2137870) do Juízo da 33ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº. 0004125-82.2023.6.17.8033, resolve a) Dispensar O Servidor JOSÉ ARNALDO CABRAL DA SILVA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, Bom Jardim; b) Designar O Servidor PATRICIO DE OLIVEIRA CORREIA para exercer a Função retromencionada, FC-1, de Assistência; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 17 de fevereiro de 2023, fazendo constar que o servidor designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da Função, desde aquela data. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 42, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2023.0.000008597-6, resolve: Art. 1º Reverter, a partir de 26/02/2023, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) da pensão civil temporária destinada à beneficiária ANA PAULA SILVA FERREIRA, em razão de ter completado 21 anos, em favor de VÂNIA SILVA SANTOS FERREIRA, já beneficiária de pensão civil vitalícia, na cota-parte de 50% (cinquenta por cento), na qualidade de esposa do ex-servidor PAULO BENITO FERREIRA, Técnico Judiciário, NI C 13, matrícula nº 3091882, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 223, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (redação original), passando a beneficiária VÂNIA SILVA SANTOS FERREIRA a perceber a integralidade da pensão, correspondente a 100% (cem por cento) do benefício. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALEXANDER MORAES ROCHA Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 80, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE/SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar RAFAEL NEVES COELHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Desempenho. Art. 2º Designar PEDRO CRESPO CORRÊA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Desempenho. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de março de 2023. REGINA RUFINO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 508, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007289/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, NUNO CARDOSO TORRES PINTO, matrícula N. 320.264, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 2º Designar ADRIANO DOS SANTOS RABELO, matrícula N. 317.381, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC- 05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 509, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007305/2023, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE ADAO FERREIRA, matrícula N. 311.999, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Consultoria Jurídico-administrativa da Presidência, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da Comissão Permanente de Licitação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 510, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009197/2023, resolve: Art. 1º Exonerar ARIANE SILVA MELO, matrícula N. 319.907, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor, do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito DANIELLE ABRAHAO SCAFUTO, matrícula N. 317.845, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor, do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade. Art. 3º Designar PRISCILLA FRANKE, matrícula N. 318.008, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente, do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade. Art. 4º Designar a Bacharela em Direito ARIANE SILVA MELO, matrícula N. 319.907, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESEMBARGADOR CRUZ MACEDO