DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 826, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 723/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora RITA DE CASSIA MARQUES DOS SANTOS (109231), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº 61, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1293/2023, resolve: Dispensar, a contar de 17/02/2023, JOSÉ SANTOS DE FREITAS JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009, alterado pelos de nºs 46/2010 e 22/2018, transformado pelo de nº 261/2021 da Presidência deste Tribunal, em virtude de seu falecimento; Dispensar MARARÚBIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal e designá-la para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo de nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Laedson Diniz Gonçalves Silva; Dispensar LAEDSON DINIZ GONÇALVES SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo de nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal e designá-lo para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei 11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009, alterado pelos de nºs 46/2010 e 22/2018 e transformado pelo Ato nº 261/2021 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de José Santos de Freitas Júnior. Designar DIANA PEREIRA OSÓRIO, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Mararúbia de Oliveira Almeida. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Do Trabalho (c-2779), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 6/2023); II - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 10, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c- 9910), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 7/2023); III - dispensar JANISSE CRISTINE STEFANELLO ALVES LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, Vice- Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 6/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 192, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o item I, alínea "d", da Portaria GP n. 0839, de 14-9-2022, publicada no DEJT em 15-9-2022, pela qual determinou-se que a servidora MARIA JOSÉ CORRÊIA exerça, cumulativamente, as atribuições de Secretária de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - SACLE (CJ-3) e de Secretaria-Geral Judiciária - SGJ (CJ-4); CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes no quadro funcional da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - SACLE, resolve: CESSAR, a partir da data da publicação, os efeitos do item I, alínea "d", da Portaria GP n. 0839, de 14-9-2022, publicada no DEJT em 15-9-2022. Desembargador OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 193, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes no quadro funcional da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - SACLE, CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão de Secretário de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - SACLE (CJ- 3), em razão da Portaria GP n. 0192/2023, resolve: I - EXONERAR o servidor ALYSSON RICARDO DE ALMEIDA LOPES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio ao Pje - CJ-1, com efeitos a partir da data da publicação; II - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - SACLE - CJ-3, a partir da data da efetiva posse e exercício. Desembargador OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 197, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes no quadro funcional da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - SACLE, conforme consta do Ofício nº 031/TRT/Sacle, da lavra da Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Sacle, SONEANE RAQUEL DIAS LOURA, doc. 1 do Proad n. 1106/2023; CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio ao Pje - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, em razão da Portaria GP n. 0193/2023, resolve: I - DISPENSAR o servidor BRUNO NUNES LABRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 da Divisão de Apoio ao Pje/Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com efeitos a partir da data da publicação; II - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio ao Pje - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício. Desembargador OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 198, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a servidora SILVIA EMILIA PEREIRA CARLOS DE MIRANDA optou, de forma irrevogável e irretratável, pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, nos termos dos §§ 14 a 16, do art. 40, da CF/1988; CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 261/2023, resolve: I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SILVIA EMILIA PEREIRA CARLOS DE MIRANDA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA , Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994, limitados ao valor máximo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 20, caput, §2º, II, §3º, II c/c art. 26, §1º, §3º, I, e §7º, da EC nº 103/2019; II - DISPENSÁ-LA da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 da Secretaria Judiciária de 1º Grau; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Desembargador OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 45, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido nos PROAD's n.º 2.206/2022 e n.º 1.358/2023, resolve: Retificar, em parte, o Ato nº 143/GP/TRT 19ª, de 26/10/2022, publicado no D.O.U. n.º 205, de 27/10/2022, Seção 2, página 146, que nomeou o candidato Carlos Rafael Araújo da Silva para exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, na parte onde se lê: "...Considerando a homologação do Concurso Público em 26/10/2022, por meio da Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, disponibilizada no D.E.J.T. de 26/10/2022...", leia-se: "...Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. de 27/10/2022...", mantendo-se os demais termos do referido Ato. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO ATO Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido nos PROAD's n.º 2.206/2022 e n.º 1.402/2023, resolve: Retificar, em parte, o Ato n.º 160/GP/TRT 19ª, de 30/11/2022, publicado no D.O.U. n.º 226, de 02/12/2022, Seção 2, página 114, que nomeou o servidor Diego Ribeiro Alves para exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, na parte onde se lê: "...Considerando a homologação do Concurso Público em 26/10/2022, por meio da Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, disponibilizada no D.E.J.T. de 26/10/2022...", leia-se: "...Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. de 27/10/2022...", mantendo-se os demais termos do referido Ato. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO