DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 312, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Ninguém é de Ninguém (Brasil - 2022) Produtor(es): Richard Avila e Wagner de Assis Diretor(es): Wagner de Assis Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda. Classificação Pretendida: livre Gênero: Drama/Romance/Suspense Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Medo e Temas Sensíveis Processo: 08017.000448/2023-51 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 313, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Muti - Rituais Mortais (The Ritual Killer, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Andre Lervolino, Jon Lemmon, Danielle Maloni, Bret Saxon e Buddy Wyrick Diretor(es): George Gallo Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda Epp. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Ação/Policial/Suspense Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência e Medo Processo: 08017.000475/2023-23 Requerente: A2 Distribuidora de Filmes Ltda Epp EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 314, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Mansão Mal-Assombrada (Haunted Mansion, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Jonathan Eirich, Dan Lin, Brigham Taylor Diretor(es): Justin Simien Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda. Classificação Pretendida: livre Gênero: Ficção Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência e Medo Processo: 08017.000490/2023-71 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 315, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Air - A História por trás do logo - Trailer 2F2 (Air, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Ben Affleck, Jason Michael Berman, Matt Damon e David Ellison Diretor(es): Ben Affleck Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: livre Gênero: Drama Classificação Atribuída: livre Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.000491/2023-16 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2023 DESPACHO Nº 53/2023/CPCIND/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.000028/2023-74 Novela: "O Rei do gado" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "O Rei do gado", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra. b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14); consumo de droga lícita (12) [agravado por frequência]; relação sexual (14); nudez (14); estigma ou preconceito (14), a morte intencional (14) e a apologia à violência (18). c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III); d) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância, composição de cena e contexto, corroboram à classificação de "Não recomendado para menores de 14 (catorze) anos". e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA TÉCNICA Nº 14/2023/CPCIND/SENAJUS/MJ; f) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico, o que se mostra especialmente importante em programas seriados. Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência, conteúdo sexual e drogas lícitas, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual. EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO Coordenador