DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lins 01, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.049926-9.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.654, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi- repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.744 - Processo nº 48500.003111/2022-87. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e explorar a UFV Maravilhas III, CEG UFV.RS.PE.061606-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 26.928 kW de Potência Instalada, localizada no município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.745 - Processo nº 48500.002054/2022-19. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e explorar a UFV Maravilhas V, CEG UFV.RS.PE.071751-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 82.008 kW de Potência Instalada, localizada no município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.746 - Processo nº 48500.004268/2022-20. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e explorar a UFV Maravilhas VIII, CEG UFV.RS.PE.061607-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 22.032 kW de Potência Instalada, localizada no município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.747 - Processo nº 48500.004267/2022-85. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e explorar a UFV Maravilhas X, CEG UFV.RS.PE.061609-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 21.420 kW de Potência Instalada, localizada no município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.748 - Processo nº 48500.002471/2022-61. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e explorar a UFV Maravilhas XI, CEG UFV.RS.PE.071752-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 18.360 kW de Potência Instalada, localizada no município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.749 - Processo nº 48500.004265/2022-96. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e explorar a UFV Maravilhas IX, CEG UFV.RS.PE.061608-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 22.032 kW de Potência Instalada, localizada no município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 606, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 48500.003385/2022- 76 e nos termos do item 8.14 do Edital do Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão), resolve, autorizar a liberação e o levantamento do valor total das Garantias de Propostas apresentadas, na modalidade Caução em Dinheiro, pelas sociedades relacionadas no Quadro abaixo como requisito de participação no Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão). .

S O C I E DA D E

CNPJ LOT E . 1 Aridan Concessões Ltda. 48.620.664/0001-80 2 ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 6.433, de 20 de junho de 2017, constante do Processo nº 48500.004292/2012-97, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/, cujo resumo foi publicado no D.O. de 28.06.2017, seção 1, p. 43, v. 154, n. 122 onde se lê: "constituída por dois geradores de 7.888 (sete mil, oitocentos e oitenta e oito) kW" leia-se: "constituída por dois geradores de 7.100 (sete mil e cem) kW". R E T I F I C AÇ ÃO No ANEXO I do Despacho nº 556, de 6 de março de 2023, constante dos Processos nº 48500.004343/2017-95, 48500.004344/2017-30, 48500.004345/2017-84, 48500.004346/2017-29, 48500.004347/2017-73, 48500.004348/2017-18, 48500.004349/2017-62, 48500.004350/2017-97, 48500.004351/2017-31, 48500.004352/2017-86, publicado no 07.03.2023, seção 1, p. 71, v. 161, n. 45, onde se lê: "Município Várzea da Palma/MG", leia-se "Município Pirapora/MG". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 567, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.000954/2023-11. Interessadas: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP; CGT ELETROSUL - Centrais Elétricas S/A; FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.; Transmissora Aliança De Energia Elétrica S/A - TAESA Decisão: alterar, a pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, as informações de quarenta e um reforços de pequeno porte, conforme indicado no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 610, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003395/2007-72, decide restabelecer a operação comercial da capacidade instalada total da unidade geradora UG04, de 55.000,00 kW, da UTE Termoceará, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.CE.028358-4.01, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A, a partir de 8 de março de 2023, ficando revogado o Despacho nº 3.556, de 8 de novembro de 2021. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA DESPACHOS DE 7 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de março de 2023. Nº 611 - Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1 Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 612 - Processo nº: 48500.000466/2020-52. Interessados: Vale S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV AC XXIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW cada totalizando 39.496,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 613 - Processo nº: 48500.000472/2020-18. Interessados: Vale S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV AC XVI. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 614 - Processo nº: 48500.006443/2020-51. Interessados: Ventos de Santa Tereza 13 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A6. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Angicos, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 561, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000484/2023-87, decide anuir previamente: (i) ao pedido da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista - CNPJ nº 33.050.196/0001-88 para desvinculação do veículo Marca/Modelo Toyota Hilux, de placa GHX-8A73, e (ii) ao contrato de compra e venda do citado veículo a ser firmado entre a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, Vendedora, com sua parte relacionada, a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, conforme minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 577, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000955/2020-12, decide: anuir previamente ao aditivo ao Contrato de Mútuo celebrado entre a Cemig Distribuição S.A. - CNPJ nº 06.981.180/0001-16, Mutuária, e a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, CNPJ nº 17.155.730/0001-64, Mutuante, da forma como apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 600, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000331/2023-30, decide anuir previamente à celebração de Contratos de Venda de Materiais e Equipamentos em estoque a serem firmados entre as empresas Companhia Paulista de Força e Luz - CNPJ nº 33.050.196/0001-88, Companhia Piratininga de Força e Luz - CNPJ nº 04.172.213/0001-51, - Companhia Jaguari de Energia - CNPJ nº 53.859.112/0001-69, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 02.016.440/0001-62, CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. - CNPJ nº 58.635.517/0001-37 e Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CNPJ nº 92.715.812/0001-31, da forma como apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES