DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comissão Europeia. §2º No caso de alimentos fabricados a partir de ingredientes nos quais se utilizam solventes de extração e processamento, as quantidades de resíduos no produto final devem ser inferiores ou iguais àquelas autorizadas para os respectivos ingredientes, considerando suas proporções no alimento. Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO I FUNÇÕES TECNOLÓGICAS DOS ADITIVOS ALIMENTARES . Funções tecnológicas Definições . Acidulante Substância que aumenta a acidez ou confere um sabor ácido aos alimentos. . Agente carreador Substância utilizada para dissolver, diluir, dispersar ou modificar fisicamente outros aditivos ou nutrientes do alimento sem alterar sua função, com vistas a facilitar o manuseio, aplicação ou uso destes no alimento. . Agente de firmeza Substância que torna ou mantém os tecidos de frutas ou hortaliças firmes ou crocantes, ou interage com agentes gelificantes para produzir ou fortalecer um gel. . Agente de massa Substância que proporciona o aumento de volume ou da massa dos alimentos, sem contribuir significativamente para o valor energético do alimento. . Antiespumante Substância que previne ou reduz a formação de espuma. . Antioxidante Substância que retarda o aparecimento de alteração oxidativa no alimento. . Antiumectante Substância capaz de reduzir as características higroscópicas dos alimentos e diminuir a tendência de adesão, umas às outras, das partículas individuais. . Aromatizante Substância ou mistura de substâncias com propriedades aromáticas ou sápidas, capazes de conferir ou reforçar o aroma ou sabor dos alimentos. . Conservante ou conservador Substância que impede ou retarda a alteração dos alimentos provocada por microrganismos ou enzimas. . Corante Substância que confere, intensifica ou restaura a cor de um alimento. . Ed u l c o r a n t e Substância diferente dos açúcares que confere sabor doce ao alimento. . Emulsionante ou emulsificante Substância que torna possível a formação ou manutenção de uma mistura uniforme de duas ou mais fases imiscíveis no alimento. . Espessantes Substância que aumenta a viscosidade de um alimento. . Espumante Substância que possibilita a formação ou a manutenção de uma dispersão uniforme de uma fase gasosa em um alimento líquido ou sólido. . Estabilizante Substância que torna possível a manutenção de uma dispersão uniforme de duas ou mais substâncias imiscíveis em um alimento. . Estabilizante de cor Substância que estabiliza, mantém ou intensifica a cor de um alimento. . Fermento químico Substância ou mistura de substâncias que liberam gás e, desta maneira, aumentam o volume da massa. . Gelificante Substância que confere textura através da formação de um gel. . Glaceante Substância que, quando aplicada na superfície externa de um alimento, confere uma aparência brilhante ou um revestimento protetor. . Melhorador de farinha Substância que, agregada à farinha, melhora sua qualidade tecnológica para os fins a que se destina. . Realçador de sabor Substância que ressalta ou realça o sabor ou aroma de um alimento. . Regulador de acidez Substância que altera ou controla a acidez ou alcalinidade dos alimentos. . Sequestrante Substância que forma complexos químicos com íons metálicos. . Umectante Substância que protege os alimentos da perda de umidade em ambiente de baixa umidade relativa ou que facilita a dissolução de uma substância seca em meio aquoso. ANEXO II FUNÇÕES TECNOLÓGICAS DOS COADJUVANTES DE TECNOLOGIA . Funções tecnológicas Definições . Agente de clarificação ou filtração Substância que tem a propriedade de clarificar e auxiliar a filtração de alimentos, facilitando a absorção de impurezas e sua remoção no momento da filtração. . Agente de coagulação Substância que promove a coagulação, facilitando a separação das substâncias durante o processo, ou a modificação da textura do alimento, com exceção dos coalhos. . Agente de controle de microrganismos Substância que tem a propriedade de controlar ou inibir o desenvolvimento de micro-organismos em determinada fase do processo de fabricação do alimento. . Agente de floculação Substância que promove a floculação com o objetivo de facilitar a separação de outras substâncias do meio. . Agente de inibição enzimática antes da etapa de branqueamento Substância que inibe reações enzimáticas de oxidação. . Agente de lavagem ou descascamento Substância que tem a propriedade de atuar sobre a superfície de produtos de origem vegetal ou animal, facilitando a limpeza ou descascamento. . Agente de resfriamento ou congelamento por contato Substância que promove o resfriamento ou congelamento por contato. . Agente degomante Substância que favorece a remoção ou separação de gomas ou mucilagens. . Agente e suporte de imobilização de enzimas Substância que atua como agente ou suporte para a imobilização de enzimas. . Agente supressor de pó Substância que aglutina as partículas de pó emitidas por cereais não processados durante o transporte e armazenagem dos grãos. . Catalizador Substância que inicia ou acelera a velocidade das reações químicas e enzimáticas. . Detergente Substância que modifica a tensão superficial em alimentos. . Enzima Proteína de origem animal, vegetal ou microbiana que atua catalisando reações bioquímicas, resultando em alterações desejáveis nas características de um alimento. . Fermento biológico Levedura e outros microrganismos utilizados em processos de tecnologia alimentar que envolvem fermentação. . Gás propelente, gás para embalagens Gás inerte que serve de veículo para propelir alimentos ou substituir o ar nas embalagens. . Lubrificante, agente de moldagem ou desmoldagem Substância que lubrifica evitando a aderência e auxilia na moldagem. . Nutriente para leveduras Substância que nutre os fermentos biológicos para que mantenham seu desempenho durante o processo de fermentação. . Resina de troca iônica, membranas e peneiras moleculares Substância que possibilita a separação, fracionamento ou troca de componentes de alimentos. . Solvente de extração e processamento Substância que tem a capacidade de dissolver parte dos componentes de um alimento, facilitando sua extração e separação. ANEXO III LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO . 01.0 Leite e produtos lácteos . 01.1 Leite e derivados de leite . 01.1.1 Leite fluido . Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota . Estabilizante 331(i) di-hidrogenocitrato de sódio 1000 Somente para leite UHT, leite de cabra esterilizado e leite de cabra UHT. . 331(ii) Citrato dissódico monohidrogênio 1000 Somente para leite UHT, leite de cabra esterilizado e leite de cabra UHT. . 331(iii) Citrato trissódico 1000 Somente para leite UHT, leite de cabra esterilizado e leite de cabra UHT. . 339(i) di-hidrogenofosfato de sódio 1000 Somente para leite UHT, leite de cabra esterilizado e leite de cabra UHT. Limite expresso como P2O5 para os aditivos INS 339(i), 339(ii) e 339(iii) sozinhos ou combinados. . 339(ii) hidrogenofosfato de di-sódio 1000 Somente para leite UHT, leite de cabra esterilizado e leite de cabra UHT. Limite expresso como P2O5 para os aditivos INS 339(i), 339(ii) e 339(iii) sozinhos ou combinados. . 339(iii) Fosfato trissódico 1000 Somente para leite UHT, leite de cabra esterilizado e leite de cabra UHT. Limite expresso como P2O5 para os aditivos INS 339(i), 339(ii) e 339(iii) sozinhos ou combinados. . 01.1.2 Leites aromatizados . Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota