DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Drogaria RCO LTDA / 47.209.772/0001-00 25351.448922/2022-69 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4825287225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

E N CAVALCANTE FARMACIA / 44.859.654/0001-40 25351.461647/2022-79 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4846384221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

Nova Brasil Distribuidora de Medicamentos e Insumos Hospitalares LTDA / 40.882.327/0001- 59 25351.063906/2023-81 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0103990232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

B. L. LOPES FARMACIA LTDA / 43.972.875/0001-68 25351.461652/2022-81 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4846399220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

farmacia ganchos / 42.206.545/0002-80 25351.451063/2022-95 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4828382227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 728, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Proquimia Produtos Químicos do Brasil SA / 13.963.943/0001-61 25351.705305/2011-11 / 3050271 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0048862231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta a atividade pleiteada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

APTA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 18.036.031/0001-68 25351.076136/2014-22 / 1111576 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0030091233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

TRADEHOSP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 06.089.071/0001-99 25023.020202/2006-34 / 8031227 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0018642233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

gilbrair alcantara de oliveira me / 13.984.295/0001-20 25351.192759/2014-64 / 7153401 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0028032233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

PROMAXY DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA / 13.501.607/0001-05 25351.019921/2012-77 / 1091154 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0021826234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 16/2014.

PRONTOFAR LTDA / 00.098.242/0001-60 25351.659112/2014-91 / 1125679 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4539353225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4647854/22-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não apresentou documento emitido pela Vigilância Sanitária local atestando que a mesma possui Laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art. 7º da RDC nº 670/2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 729, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PADRE PIO DROGARIA LTDA ME / 18.161.093/0001-00 25351.583678/2016-31 / 7494101 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0049332236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

APTA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 18.036.031/0001-68 25351.681426/2015-82 / 1147959 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0030090237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

PROMAXY DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA / 13.501.607/0001-05 25351.019972/2012-95 / 1230462 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0021794235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 730, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO REMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 42.570.632/0001-30 25351.050628/2023-00 / 8264231 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0080621236

AMEV MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA / 42.880.329/0001-34 25351.063525/2023-00 / 8264370 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0103581235

DROGA J.D. MAGALHAES LTDA / 41.077.687/0001-40 25351.009759/2023-01 / 7962752 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0014743230

DROGARIA UNIVERSO LTDA / 39.853.426/0001-23 25351.447230/2022-01 / 7962783 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821707227

QUATTRO DO BRASIL COMERCIO, DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.378.514/0001-95 25351.042849/2023-04 / 8264153 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0067396232

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0448-86 25351.055538/2023-05 / 7962553 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089617231

LARYSSA KETIELLY GOMES DROGARIA ALFA / 48.444.043/0001-92 25351.056852/2023-05 / 7962414 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0091027233

PH Comercio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda / 44.779.242/0001-09 25351.049139/2023-05 / 8264289 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0077638239

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3079-82 25351.452410/2022-05 / 7962812 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4831319220

URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA / 01.366.497/0001-29 25351.050875/2023-06 / 1287505 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0080902235

DANESE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 08.594.395/0001-00 25351.064536/2023-07 / 8264412 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0104676230

ALLINE JOAQUIM DA ROCHA LTDA / 47.439.144/0001-02 25351.052960/2023-09 / 7962281 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084619236

NOSSA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 03.810.910/0001- 28 25351.042817/2023-09 / 8264140 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0067362231

MAIS FARMA LTDA / 34.730.920/0002-68 25351.430078/2022-10 / 7962661 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4789986227

RENOVA MED COMERCIO LTDA / 47.888.906/0001-58 25351.050834/2023-10 / 3119821 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0080859232

HEALTH CARE MED DISTRIBUIDORA LTDA / 41.109.944/0001-89 25351.625936/2022-11 / 8264321 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5032104221

Pampa Med Farmácias LTDA / 45.897.342/0001-94 25351.056947/2023-11 / 7962431 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0091128234

NOVACARE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 48.682.555/0001-97