DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULCILEA DAVID MENDES E CIA LTDA. / 11.184.916/0001-65 25351.056203/2023-04 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0090336232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.08416-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

RDM QUÍMICA LTDA / 47.307.190/0001-58 25351.042886/2023-12 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0067435238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA CASTRO ALVES LTDA / 13.429.279/0014-90 25351.433368/2022-15 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4795612227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

nobrega rodrigues comercio de medicamentos ltda / 47.251.805/0001-71 25351.053618/2023-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0085323233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.

EVELYM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 08.413.776/0001-45 25351.050957/2023-42 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0080988237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ão apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

HUMANIZE VACINAÇÃO E SAÚDE LTDA / 37.829.902/0001-45 25351.043062/2023-51 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0067637230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

CTS - Centro de Tecnologia em Software Ltda / 02.092.758/0001-22 25351.050618/2023-66 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0080610234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.346.727/0001-09 25351.052622/2023-69 / 70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0084260238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

MAIS SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.123.039/0001-34 25351.433367/2022-71 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4795609227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

JULIANA DIAS CHAVES / 47.793.238/0001-85 25351.056865/2023-76 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0091040230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

Clovis Meyer Saneantes Ltda / 24.878.566/0001-89 25351.049455/2023-79 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0078323231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.346.727/0001-09 25351.052795/2023-87 / 70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0084445238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

DISTRIREP REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA / 23.995.532/0001-01 25351.050034/2023-91 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0079255230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

Henrique Augusto Carneiro ltda / 46.243.548/0001-63 25351.433370/2022-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4795618226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

A S F S Farmacia LTDA / 47.716.321/0001-50 25351.430066/2022-95 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4789943223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DESC SHOP HOSPITALAR LTDA / 48.396.786/0001-34 25351.042921/2023-95 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0067471234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui a AFE vigente nº 8.26357-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9782/99.

DROGARIA POUPAITAIMSIL TRES LTDA / 46.357.409/0001-60 25351.462854/2022-41 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4848961221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

Opme-rio importação e exportação ltda / 48.372.348/0001-36 25351.063501/2023-42 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0103547231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

Drogaria Poupasaomiguelquatro ltda / 46.362.325/0001-15