DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO LAVOR TEIXEIRA PORTARIA Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, FABRIZIO PIERDOMENICO (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA PORTARIA Nº 25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, IVAM JARDIM (suplente), CPF nº 370..-11, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SOF/ME nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.067996/2022-91, resolve: CONCEDER A PEDRO LUIZ BARROS SOARES, matrícula SIAPE nº 2415735, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, na Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.012406/2023-74, resolve: Declarar vago, a contar de 20 de fevereiro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, ocupado por ANDERSON GLAYTON DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0214245, por motivo de falecimento, ficando extinto o cargo, vaga de código nº 91533, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 10.638, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 1.887, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.014794/2018-61, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora SILVIA DE SOUSA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0440428, para praticar atos de gestão orçamentária, inclusive assinar boletos eletrônicos de câmbio - BEC, contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações, na qualidade de Ordenadora de Despesas Substituta, no âmbito da Unidade Gestora 113214, Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Unidade Gestora 113215, Gestão 20214 - Fundo Aeroviário - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Art. 2º Subdelegar competência às servidoras abaixo para praticarem atos de gestão financeira, inclusive assinar boletos eletrônicos de câmbio - BEC, contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações, no âmbito da Unidade Gestora 113214, Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Unidade Gestora 113215, Gestão 20214 - Fundo Aeroviário - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, da seguinte forma: I - VIVIANE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1579667, na qualidade de Gestora Financeira; e II - LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1580952, na qualidade de Gestora Financeira Substituta. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.208/SAF, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2019, Seção 2, página 40. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 26, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria de Pessoal Funai n° 110, de 31 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria Dages/Funai n° 69, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 152, de 11/08/2022, seção 2, p. 39. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 183, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.040873/2023-85 e tarefa GET 1177585461, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MELISSA DE FÁTIMA LIRA GOMES NOGUEIRA , na qualidade de filha, do ex- servidor ANTÓNIO CARLOS GOMES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0941860, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 07/12/2021, com fundamento no inciso VI, "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/12/2021 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRII nº 2, de 23/02/2023, publicada no DOU nº 39, de 27/02/2023, Seção 2, página 60, onde se lê: "a contar de 26 de fevereiro de agosto de 2022", leia-se: "a contar de 26 de fevereiro de 2023". Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 398, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577072, para exercer a função de assistente do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código FCE 2.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 429, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FELIPE HONORATO CUNHA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717964, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Integração Regional, código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 430, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MATHEUS FREITAS ROCHA BASTOS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1183823, para exercer a função de assistente da Divisão de Mitigação e Mercados, código FCE 2.07. FÁTIMA KEIKO ISHITANI