DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao Benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 247, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001098/2023-38, resolve: Conceder pensão a Cônjuge GRAÇA MARIA COELHO BERBA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 14/01/2023 do ex-servidor SERGIO SILVA BERBA, matrícula SIAPE nº 0754388, ODONTOLOGO, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 248, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000947/2023-36, resolve: Conceder Pensão à Companheira NADIA GONÇALVES DA ROSA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/11/2022, do ex-servidor LUIZ ANGELO DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 0.627.337, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 217, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais à servidora RENATA CRISTINA GOMES FERREIRA DA ROCHA , matrícula SIAPE nº. 153.321-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C , Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 30/11/2022 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI PORTARIA Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 55, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2023, página 30, resolve: Art. 1º - Designar Pregoeiros e Equipe de Apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, nos termos do art. 7º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c inciso I, art. 13 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados: Daniel Simoes Coelho/Pregoeiro - SIAPE: 1819117 Selma Cristina Vieira Rodrigues/Pregoeira - SIAPE: 3001874 Frank Natanael de Souza/Apoio - SIAPE: 3290766 Celio da Silva Duarte/Apoio - SIAPE: 3305463 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEANDRO ALVES LACERDA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 745, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 6/10/2022 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.000080/2023-62, resolve: Art. 1º - Conceder pensão por morte, de natureza vitalícia, a EUNICE TEIXEIRA PEIXOTO, CPF nº 046.909.312-91, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo VITOR FERNANDES PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 0514773, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde/SUEST-AM, falecido em 13.2.2023, com fundamento no item I, do art. 74 da Lei nº 8.213/91, arts. 215 e 217, art. 219, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90, alterados pela Lei nº 13.135, de 17.6.2015, inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.5.2022, c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, cabendo à beneficiária a cota parte de 1/1, a pensão será reajustada de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da data do óbito do ex- servidor. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2023 O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto Nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Nº 166 Designar, PAULO RAMOS DA SILVA, para a Função Comissionada Executiva de Assistente II, código FCE 2.02, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 168 Dispensar, RENATA JUREMA MEDEIROS, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Fisiologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 169- Dispensar, MAGNO MACIEL MAGALHAES, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente II, do Laboratório de Farmacologia do Departamento de Farmacologia e Toxicologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 170- Dispensar, MAGNO MACIEL MAGALHAES, do encargo de substituto eventual da chefia do Laboratório de Fisiologia, código FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz Nº 172- Designar, MAGNO MACIEL MAGALHAES, para a Função Comissionada Executiva de chefe do Laboratório de Fisiologia, código FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 174- Designar, FERNANDA PERES SABAGH, para a Função Comissionada Executiva de Assistente II, código FCE 2.02, do Laboratório de Farmacologia do Departamento de Farmacologia e Toxicologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 175- Designar, FERNANDA PERES SABAGH, para o encargo de substituto eventual da chefia do Laboratório de Fisiologia, código FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2023 O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 164 - MARCO ANTONIO CARNEIRO MENEZES, Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 0463868, com a finalidade de participar no Seminário de Inauguração da Pesquisa "Ecocídio e Territórios Globalizados dos Cerrados: resistências e lutas dos povos e comunidades originários e tradicionais em defesa da vida e da saúde", em Coimbra, Portugal, pelo período de 07/03/2023 a 13/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000183/2023-91 - SEI). Nº 165 - ANDRÉ LUIZ LAND CURI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 15560458, com a finalidade de participar e ministrar palestra no 35º Congresso Pan Americano de Oftalmologia, onde serão abordados pelo pesquisador temas como doenças emergentes, Monkeypox entre outras áreas de interesse do Instituto Nacional de Infectologia - INI - Fiocruz, em Buenos Aires, na Argentina, pelo período de 17/03/2023 a 20/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000167/2023-88 - SEI). Nº 167 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA PINA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde, SIAPE nº 2874272, com a finalidade de participar de reunião bianual do projeto internacional SALURBAL - Saúde Urbana na América Latina e Caribe, na Cidade do México, no México, pelo período de 18/03/2023 a 27/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000698/2023-61 - SEI). Nº 171 - RENATA RIBEIRO DE CASTRO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos), SIAPE nº 1957088, com a finalidade de participar de atividades de projeto de pesquisa, aprovado no edital Inova-Fiocruz: Novos talentos (2ªchamada), projeto VPPCB-008-FIO-18-2-76 (Desenvolvimento de formulação inalatória de moxifloxacina e metformina como alternativa para o tratamento da tuberculose pulmonar resistente), em Dublin, na Irlanda, pelo período de 26/03/2023 a 21/04/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25387.000064/2023-49 - SEI). Nº 177 - ANA CLAUDIA SANTIAGO DE VASCONCELLOS, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, SIAPE nº 3125728, com a finalidade de participar de workshop internacional sobre impactos do garimpo ilegal de ouro "Calculadora do Impacto da Mineração Ilegal de Ouro no Brasil, Peru e Colômbia: Encontro de Intercâmbio Regional", em Lima, no Peru, pelo período de 26/03/2023 a 29/03/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25430.000065/2023-11 - SEI).