DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030700036 36 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÁREA 03 O terreno com área de 313.133,56 m² tem início no vértice V01 onde percorre 130,00 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V02 onde percorre 232,20 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V03 onde percorre 79,20 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V04 onde percorre 170,16 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V05 onde percorre 605,40 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V06 onde percorre 404,90 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V07 onde percorre 97,35 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V08 onde percorre 41,40 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V09 onde percorre 130,65 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V10 onde percorre 238,20 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V11 onde percorre 98,20 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V12 onde percorre 481,50 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V16 onde percorre 27,30 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V17 onde percorre 60,30 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V22 onde percorre 149,85 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V23 onde percorre 242,08 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V24 onde percorre 99,50 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V25 onde percorre 369,76 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V26 onde percorre 271,71 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V27 onde percorre 308,95 metros de divisa com Prefeitura Municipal de Rio Preto, até chegar no vértice V01, onde se deu início este perímetro. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 941, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Senhor do Bonfim Estiagem - 1.4.1.1.0 021 18/01/2023 59051.019777/2023-90 . MG Fo r m i g a Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 9.861 13/02/2023 59051.020030/2023-84 . MG Itabirinha Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 114 08/02/2023 59051.020150/2023-81 . PE Bom Jardim Estiagem - 1.4.1.1.0 007 09/02/2023 59051.020054/2023-33 . PE Brejo da Madre de Deus Estiagem - 1.4.1.1.0 09 10/02/2023 59051.020157/2023-01 . PE Paranatama Estiagem - 1.4.1.1.0 004 13/02/2023 59051.020045/2023-42 . PE Tabira Estiagem - 1.4.1.1.0 008 14/02/2023 59051.020133/2023-44 . SC Benedito Novo Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 001 06/01/2023 59051.020170/2023-52 . SC Corupá Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.791 03/02/2023 59051.020149/2023-57 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 1.106, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104333 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 10.364.152/0003-99, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 121/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.107, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/107802 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA, CNPJ nº 07.957.111/0001-30, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Ceará com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 3180/2022 (CNPJ nº 07.957.111/0001-30); nº 3181/2022 (CNPJ nº 07.957.111/0002-10); nº 3237/2022 (CNPJ nº 07.957.111/0006-44); nº 3332/2022 (CNPJ nº 07.957.111/0007-25) e nº 3333/2022 (CNPJ nº 07.957.111/0008-06). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.108, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104243 - DPF/BRG/MT, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONSERVAR SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 15.041.467/0003-19, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 290/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.109, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104312 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PRESTSEG VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 02.906.848/0001-00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 3154/2022, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.110, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104319 - DPF/AQA/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GQ SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.818.525/0001-16, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 159/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.111, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105742 - DPF/GOY/RJ, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASERJ-ACADEMIA DE SEGURANÇA PRIVADA, CNPJ nº 10.891.779/0001-36, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 230/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.112, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105916 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0081-10, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no Paraná com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 167/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0081-10); nº 74/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0082-09); nº 197/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0084-62); nº 282/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0083-81) e nº 171/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0190-73). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.113, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/106054 - D P F/ J V E / S C, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 50.844.182/0022-80, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 243/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.114, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/106079 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 50.844.182/0020-18, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 333/2023, expedido pelo DREX/ S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.115, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/106294 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER VENANCIO 3000, CNPJ nº 00.719.237/0001-27, para atuar no Distrito Federal. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI