DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030700082 82 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 838.843.857 Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 636.475.589 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 636.475.589 F 1 - P ES 1 90 0 1000 295.046.558 F 3-ODC 1 90 0 1000 341.429.031 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 90.011.505 0901 00QG 0001 Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional 28 846 90.011.505 S 1 - P ES 1 90 0 1000 90.011.505 0901 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 28 846 112.356.763 0901 00QY 0001 Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional 28 846 112.356.763 F 1 - P ES 1 90 0 1000 112.356.763 TOTAL - FISCAL 748.832.352 TOTAL - SEGURIDADE 90.011.505 TOTAL - GERAL 838.843.857 ANEXO II ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.874.456.604 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 123.442.475 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 123.442.475 S 3-ODC 2 90 6 1001 41.464.864 S 3-ODC 2 90 6 1049 4.022.846 S 3-ODC 2 90 6 8444 76.559.082 S 3-ODC 2 91 6 1001 157.594 S 4-INV 2 90 6 1001 1.055.455 S 4-INV 2 90 6 1048 182.634 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 10 331 24.486.684 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 10 331 24.486.684 S 3-ODC 1 90 0 1001 24.486.684 0032 20TP Ativos Civis da União 10 122 169.886.960 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 10 122 169.886.960 S 1 - P ES 1 90 6 1001 169.776.960 S 1 - P ES 1 91 6 1001 110.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 10 331 16.559.512 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 10 331 16.559.512 S 3-ODC 1 90 6 1001 16.559.512 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 10 122 300.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 10 122 300.000 S 3-ODC 2 90 0 1001 116.258 S 3-ODC 2 90 0 8444 183.742 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 10 128 2.300.000 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 10 128 2.300.000 S 3-ODC 2 90 6 1001 891.313 S 3-ODC 2 90 6 8444 1.408.687 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 10 131 2.000.000 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 10 131 2.000.000 S 3-ODC 2 90 6 1001 775.055 S 3-ODC 2 90 6 8444 1.224.945 Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.505.920.988 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 1.505.920.988 S 1 - P ES 1 90 0 1001 1.505.920.988 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s 10 846 29.559.985 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 10 846 29.559.985 S 1 - P ES 0 91 6 1001 29.559.985 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.050.348 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 13.000 0909 00S6 0001 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional 28 846 13.000 S 1 - P ES 1 90 0 1001 13.000 0909 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 28 846 1.037.348 0909 0536 0001 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional 28 846 1.037.348 S 3-ODC 1 90 0 1001 1.037.348 2222 Saneamento Básico 607.929.059 At i v i d a d e s 2222 20AF Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 10 512 9.602.587 2222 20AF 0001 Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional 10 512 9.602.587 Ente federativo apoiado (unidade): 1.500 S 3-ODC 2 90 6 1001 2.828.418 S 4-INV 2 90 6 1001 833.184 S 4-INV 2 90 6 8444 5.940.985 2222 20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes 10 512 9.883.878