DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030700084 84 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 5021 Gestão e Organização do SUS 22.713.411 At i v i d a d e s 5021 6881 Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA 10 126 22.713.411 5021 6881 0001 Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional 10 126 22.713.411 Sistema/processo modernizado (unidade): 20 S 3-ODC 2 90 6 1001 3.011.319 S 3-ODC 2 90 6 1049 132.534 S 3-ODC 2 90 6 8444 14.086.874 S 4-INV 2 90 6 1001 5.309.837 S 4-INV 2 90 6 1048 172.590 S 4-INV 2 90 6 1049 257 5023 Vigilância em Saúde 44.445.196 At i v i d a d e s 5023 20T6 Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana 10 305 14.832.268 5023 20T6 0001 Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional 10 305 14.832.268 Ente federativo apoiado (unidade): 265 S 3-ODC 2 40 6 1001 1.498.499 S 3-ODC 2 80 6 1001 3.371.624 S 3-ODC 2 90 6 1001 775.055 S 3-ODC 2 90 6 8444 9.187.090 5023 21CH Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas 10 511 29.612.928 5023 21CH 0001 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional 10 511 29.612.928 Domicílio atendido (unidade): 1.100 S 4-INV 2 40 6 1001 11.238.749 S 4-INV 2 90 6 8444 18.374.179 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 2.555.954.620 TOTAL - GERAL 2.555.954.620 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 838.843.857 Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 636.475.589 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 636.475.589 F 1 - P ES 1 90 0 1000 295.046.558 F 3-ODC 1 90 0 1000 341.429.031 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 90.011.505 0901 00QG 0001 Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional 28 846 90.011.505 S 1 - P ES 1 90 0 1000 90.011.505 0901 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 28 846 112.356.763 0901 00QY 0001 Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional 28 846 112.356.763 F 1 - P ES 1 90 0 1000 112.356.763 TOTAL - FISCAL 748.832.352 TOTAL - SEGURIDADE 90.011.505 TOTAL - GERAL 838.843.857 PORTARIA GM/MPO Nº 29, DE 6 DE MARÇO DE 2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 22.392.811,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 22.392.811,00 (vinte e dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e onze reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 220.000 At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 06 122 220.000 0032 20TP 0002 Ativos Civis da União - Exterior 06 122 220.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 220.000 TOTAL - FISCAL 220.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 220.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 14.380.897 Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 14.380.897 0901 0625 5027 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - No Município de Porto Alegre - RS 28 846 14.380.897 S 1 - P ES 1 90 6 1000 14.380.897 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 14.380.897 TOTAL - GERAL 14.380.897