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Diário Oficial da União · 07/03/2023 · pág. 85

DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030700085 85 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.785.289 Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 6.785.289 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 6.785.289 F 3-ODC 1 90 0 1000 6.785.289 TOTAL - FISCAL 6.785.289 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.785.289 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.006.625 Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 1.006.625 0901 0022 0043 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 846 1.006.625 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.006.625 TOTAL - FISCAL 1.006.625 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.006.625 ANEXO II ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 220.000 At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 06 122 220.000 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 06 122 220.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 220.000 TOTAL - FISCAL 220.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 220.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 7.791.914 Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 7.791.914 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 7.791.914 F 3-ODC 1 90 0 1000 7.791.914 TOTAL - FISCAL 7.791.914 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.791.914 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 14.380.897 Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 14.380.897 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 14.380.897 F 1 - P ES 1 90 0 1000 14.380.897 TOTAL - FISCAL 14.380.897 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.380.897