DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052600082 82 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 18.8. Verificada a ausência de submissão de inscrições, inscrições deferidas, ausência de candidatos aprovados, não empossado ou ainda no caso de não empossado até o limite de vagas ofertadas, as inscrições poderão ser reabertas conforme decisão da Unidade Acadêmica do respectivo setor de estudos. 18.8.1. Poderão ocorrer até 2 (duas) reaberturas de inscrições, nos casos previstos no subitem anterior. 18.8.2. A titulação exigida nas reaberturas consta no Anexo II - Quadro de Reaberturas. 18.8.3. As reaberturas das inscrições, quando solicitadas pelas Unidades Acadêmicas, acontecerão individualmente por Setor de Estudo. 18.8.4. O edital de reabertura, o Cronograma de Atividades, o Calendário de Provas, bem como todas as informações pertinentes às reaberturas serão publicados no Portal da UFCA. 18.8.5. As inscrições para as reaberturas serão realizadas através plataforma FORMS/UFCA, e serão regidas pelo presente edital. 18.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e no portal da universidade. 18.10. Os casos omissos serão resolvidos pela CAD/PROGEP da UFCA. ANEXOS DO EDITAL Nº 38/2023 ANEXO I - QUADRO DE VAGAS . Unidade de Lotação Setor de Estudo Vagas Vagas Reservadas Número Máximo de Candidatos Aprovados Denominação - Classe / Regime Requisitos de Titulação Taxa de Inscrição . FAMED / Campus Barbalha Clínica Médica/Urgências Médicas/Semiologia 01 - 05 Auxiliar/20h Graduação em Medicina; e Residência em Clínica Médica ou Medicina de Emergência R$ 75,00 () Não haverá reserva de vagas para provimento imediato de candidato negro e de candidato pessoa com deficiência em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. ANEXO II - QUADRO DE REABERTURAS . Setor de Estudo Titulação/Requisitos 1ª Reabertura Titulação/Requisitos 2ª Reabertura . Clínica Médica/Urgências Médicas/Semiologia Graduação em Medicina; e Residência em Clínica Médica ou Medicina de Emergência Graduação em Medicina; e Residência em Clínica Médica ou Medicina de Emergência ANEXO III - QUADRO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS Critérios de avaliação da Prova Escrita Discursiva . Critério Significado Pontuação máxima . Adequação à ficha de expectativa de resposta Avalia o quão os tópicos presentes na ficha de expectativa foram contemplados pelo candidato 6,0 . Clareza, contextualização e domínio Avalia clareza e profundidade nas argumentações, citação de referências da área, exemplos, revisão de literatura, contextualização histórica e conceitual para os desdobramentos sobre os temas 3,0 . Forma e apresentação Avalia a legibilidade, apresentação, respeito às regras gramaticais e ortográficas da língua portuguesa 1,0 Critérios de avaliação da Prova Didática . Critério Significado Pontuação máxima . Domínio do conteúdo Coerência entre o tema, os objetivos previstos e os conteúdos desenvolvidos em relação ao ponto sorteado 5 . Desempenho didático Comunicação, clareza, pertinência e objetividade, utilização de ferramentas didáticas, utilização adequada do tempo 4 . Plano de aula Clareza dos objetivos, adequação dos objetivos ao conteúdo, coerência na subdivisão do conteúdo, adequação do conteúdo ao tempo disponível, seleção apropriada do material didático 1 ANEXO IV - TABELA ORIENTADORA DA ORDEM DE CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO Esta tabela mostra a ordem em que serão admitidos os candidatos das listagens de Ampla Concorrência (AC), Candidato Negro (CN) e Candidato Pessoa com Deficiência (CPcD), de acordo com a quantidade de vagas. . Qtd. de Admissões Cadastro Utilizado . 1 AC . 2 AC . 3 CN . 4 AC . 5 CPcD Subsídio para definição das regras para cálculo da reserva de vagas: CPcD - 5% do total de vagas (Decreto 9.508/2018, art. 1º, § 1º); - Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente (Decreto 9.508/2018, art. 1º, § 3º). CN - 20% (vinte por cento) do total de vagas; - Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este é elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos) Juazeiro do Norte/CE, 25 de maio de 2023. MARIO HENRIQUE GOMES PACHECO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 156679 Número do Contrato: 303/2020. Nº Processo: 23070.031983/2020-50. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 303/2020, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 19/08/2023 e término em 18/08/2024. Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 462.320,16. Data de Assinatura: 15/05/2023. TAE - Sérgio Silva Idalino Prefeito Universitário (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 156679 Número do Contrato: 279/2022. Nº Processo: 23070.056146/2021-14. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO. Contratado: 00.588.541/0002-63 - IPANEMA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual em face do reajuste dos custos de mão-de-obra do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 279/2022, com base nas alterações deliberadas no quarto termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho SEACONS-SEAC GO 2022/2024, com data retroativa a 01/01/2023, na qual majorou o salário e vale-alimentação das funções de Síndico, Tratorista Agrícola, Jardineiro e Encarregado Administrativo. Vigência: 13/06/2023 a 16/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.263.167,72. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contratos acessórios de Prestação de Serviços vinculados ao Contrato nº 61/2020, cujo objeto é a gestão administrativa-financeira do Projeto de Extensão ""LABORATÓRIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - LMCC", firmado(s) entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, a Fundação ASTEF e a(s) empresa(s): . CO N T R AT O VIGÊNCIA V A LO R . CONTRATO 19/2023 - DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - 03.092.799/0001-81 28/03/2023 a 27/05/2023 R$ 23.542,77 . CONTRATO 20/2023 - POLIMIX CONCRETO LTDA - 29.067.113/0319-03 26/04/2023 a 26/05/2023 R$ 5.109,40 . CONTRATO 21/2023 - CONSTRUMIX INDÚSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - 45.676.953/0001-02 31/03/2023 a 30/04/2023 R$ 919,96 . CONTRATO 22/2023 - CO N S Ó R C I O CETRO/CONCÓRDIA - 44.517.278/0001-06 04/04/2023 a 04/05/2023 R$ 883,08 EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de estágio supervisionado para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional dos alunos matriculados nos cursos de graduação firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e as empresas: . CO N V E N I A D O CNPJ/CPF VIGÊNCIA . GABRIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO 47.564.264/0001-31 15/03/2023 a 14/03/2028 . INTERDESIGN COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA 37.081.800/0001-94 20/04/2023 a 19/04/2028 . E.L.O. ALUGUEL DE CARROS LTDA 39.966.920/0001-02 25/04/2023 a 24/04/2028 . BASE FIT ACADEMIA EIRELI 37.967.078/0001-90 29/03/2023 a 28/03/2028 . CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO C EA R Á / C R EA / C E 07.135.601/0001-50 11/04/2023 a 10/04/2028 . PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 07.488.679/0001-59 12/04/2023 a 11/04/2028 . EMPREENDIMENTO E D U C AC I O N A L MARACANAÚ LTDA 03.884.793/0001-47 12/04/2023 a 11/04/2028 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar 33.519.114/0001-00 19/04/2023 a 18/04/2028