DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EDITAL Nº 168, DE 25 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO PARA A VAGA RESERVADA AOS CANDIDATOS NEGROS - EDITAL Nº 58/2023 O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca o candidato abaixo relacionado para a entrevista perante a Comissão de heteroidentificação complementar à autodeclaração como negro referente ao Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Pampa, do Edital nº 58/2023: 1. Fica convocado o candidato abaixo relacionado para comparecer à entrevista, a ser realizada no dia 02/06/2023, no horário preestabelecido: . Área de Conhecimento Candidato Horário . Ciência da Computação Brenda Salenave Santana 10h 2. LOCAL: o procedimento será promovido sob a forma telepresencial (remota), mediante utilização da ferramenta Google Meet, com base no parágrafo 1º do Art. 8º da Portaria Normativa nº 04/2018/SGP/MPDG, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018 nº 68, Seção 1, pág. 43, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990/2014. 2.1. O candidato convocado receberá as orientações e o link da sala para ingressar e participar do procedimento, na ferramenta Google Meet, por meio do endereço de e-mail cadastrado no ato de inscrição no concurso público do Edital nº 58/2023, inclusive para envio de cópia do documento de identidade que será utilizado em sua identificação, conforme item 3. deste edital. 2.2. É de responsabilidade do candidato dispor dos meios tecnológicos e básicos indispensáveis para realização do procedimento, bem como possuir conhecimentos prévios sobre a utilização da ferramenta. 3. O candidato convocado para a entrevista deverá comparecer telepresencialmente na data, hora e local determinados neste edital e deverá apresentar, durante a filmagem, documento de identidade nos termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação. 3.1. O candidato deverá ratificar, junto à Comissão de Heteroidentificação, as informações prestadas em sua autodeclaração. 4. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes, nos termos do Art. 6º da Portaria Normativa nº 04/2018. 4.1. A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra de cor preta ou parda considerará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no Concurso Público. 4.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos. 5. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 5, será eliminado do Concurso Público. 6. A não observância do disposto no item 3 deste edital, acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público. 7. Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista e não será realizada entrevista, em hipótese alguma, fora do ambiente, da data e dos horários predeterminados neste edital. 8. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme Art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 12/2021. 8.1. Não concorrerá às vagas de que trata o item 8 e será eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014. 8.1.2. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado e as deliberações terão validade apenas para o Concurso Público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades. 9. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/11998 na data provável de 02/06/2023. 10. Cabe recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação em até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a divulgação no site da UNIPAMPA, nos termos do item 3.1 do Edital nº 168/2018. 11. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do Art. 13 da Portaria Normativa nº 04/2018/SGP/MPDG. 12. Os recursos serão julgados de acordo com o capítulo 3 do Edital nº 168/2018 e a seção III da Portaria Normativa nº 04/2018. 13. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/11998. ROBERLAINE RIBEIRO JORGE AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2020 Objeto: Considerando a Sentença da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul 1ª Vara Federal de Bagé/RS, proferida no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003036- 28.2020.4.04.7109/RS frente à Tomada de Preços nº 03/2020 que visa a contratação de empresa para execução dos serviços necessários das Reformas de PPCI no Campus Jaguarão da UNIPAMPA. Declaramos HABILITADAS as empresas: CARLOS LANG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 02.908.976/0001-92, e APAGUE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIOS LTDA, CNPJ 00.598.908/0001- 49. Fica marcada sessão pública para abertura do envelope proposta de preços para o dia 29 de maio de 2023 às 14 horas e 30 minutos. CRISSIE MELCHIADES DE OLIVEIRA RIBAS Presidente da Comissão Permanente de Licitações FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ EDITAL Nº 7-CSHNB, DE 17 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, a Vice-Diretora no exercício da Direção do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros - CSHNB, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, por até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em Regime de Tempo Integral TI-40 (quarenta horas semanais), na Área de Ciências Econômicas, com lotação no Curso de Administração do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros. O Edital completo encontra-se disponível no site: https://ufpi.br/editais-picos. PATRICIA DA CUNHA GONZAGA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE R E T I F I C AÇ ÃO No edital nº 5 / 2023, de 12 de maio de 2023, referente ao concurso público para os cargos Técnico-Administrativos em Educação, publicado no DOU em 15/05/2023, seção 3, página 62, Onde se lê: "4.11.2. Para o candidato a que se refere o Decreto nº 6.593/2008, a isenção deverá ser solicitada pelo candidato mediante preenchimento, na ficha de inscrição, do número do NIS e, para o candidato a que se refere a Lei nº 13.656/2018, o procedimento será anexar, na ficha de inscrição, o comprovante de doador de medula óssea, das 9h do dia 22/05/2023 até às 23h59min do dia 25/05/2023. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição encaminhada de outra forma ou em outro período." Leia-se: "4.11.2. Para o candidato a que se refere o Decreto nº 6.593/2008, a isenção deverá ser solicitada pelo candidato mediante preenchimento, na ficha de inscrição, do número do NIS e, para o candidato a que se refere a Lei nº 13.656/2018, o procedimento será anexar, na ficha de inscrição, o comprovante de doador de medula óssea, das 9h do dia 22/05/2023 até às 23h59min do dia 29/05/2023. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição encaminhada de outra forma ou em outro período." FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TEXT A FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR, gerenciadora da ata, 154055, com fundamento no art.7 do decreto 7.892/2013, torna publico o Resultado do Registro de Precos para eventual: Aquisição de equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos. Processo: 23118.001768/2022-01, com vigencia de 22/05/2023 a 22/05/2024. Ata de Registro de Precos nº 09/2023, decorrente do Pregao Eletronico SRP nº 09/2023: A - FORNECEDOR: EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COM E SERV - ME, CNPJ: 31.261.184/0001-77, R$ 27.107,65 B - FORNECEDOR: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68, R$ 3.600,00 C - FORNECEDOR: N.V VERDE, CNPJ: 03.363.727/0001-21, R$ 29.350,00 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TEXT A FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR, gerenciadora da ata, 154055, com fundamento no art.7 do decreto 7.892/2013, torna publico o Resultado do Registro de Precos para eventual: Aquisição de Material de Copa e Cozinha. Processo: 23118.002312/2022-50, com vigencia de 23/05/2023 a 23/05/2024. Ata de Registro de Precos nº 10/2023, decorrente do Pregao Eletronico SRP nº 11/2023: A - FORNECEDOR: CLICK SOLUCOES LTDA, CNPJ: 09.583.781/0001-69, R$ 50.872,40 B - FORNECEDOR: SM PANTANAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.561.153/0001-97, R$ 15.580,00 C - FORNECEDOR: B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 22.808.990/0001-21, R$ 1.436,29 D - FORNECEDOR: BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 28.719.518/0001-07, R$ 27.752,20 E - FORNECEDOR: FABRICIO RACHADEL COSTA, CNPJ: 33.618.396/0001-94, R$ 810,00 F - FORNECEDOR: QUALITY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 35.475.496/0001-34, R$ 45.662,00 G - FORNECEDOR: KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 41.836.567/0001-80, R$ 8.670,00 H - FORNECEDOR: P H MENESES COMERCIO LTDA, CNPJ: 48.371.796/0001-15, R$ 2.023,10 I - FORNECEDOR: FELIPE NEVES DE SOUZA, CNPJ: 48.463.797/0001-90, R$ 11.270,00 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 154080 Nº Processo: 23129.006596/2022-30. Pregão Nº 28/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Contratado: 01.221.604/0001-20 - SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material educativo e esportivo. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total: R$ 9.262,47. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154080 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23129.018866/2021-95. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Contratado: 14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2012, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2023 a 02/06/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993; realizar a supressão dos custos contratuais não renováveis, conforme recomendado no anexo IX, item 9 da in SEGES/MPDF nº 05/2017 e nota técnica nº 652/2017-MP e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho nº rr000016/2023, e no decreto municipal nº 123/e, de 29/12/2022, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de Boa Vista/RR. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.192,12. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EDITAL Nº 128-PROGESP, DE 22 DE MAIO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, R ES O LV E : Tornar público a Retificação do Edital nº 124/2023-PROGESP de 17 de maio de 2023 conforme abaixo: