DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002900/2022 do Aeroporto de Teixeira de Freitas (SNTF), localizado no Município de Teixeira de Freitas/BA; DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do Termo de Compromisso por mais 365 dias, passando o seu término para o dia 27/05/2024. PROCESSO: 50000.030078/2020-89; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814..-91 pela SAC/MInfra (Concedente); e Sérgio Luís Lacerda Brito - CPF nº 186..-91, pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Ordem de Serviço nº 15/2023/SRA. Espécie: Ordem de Serviço nº 15/2023/SRA; Processo n° 00058.010724/2023-09; Contrato: Contrato de Concessão n° 001/ANAC/2023 - Aviação Geral; Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Concessionária: PRS Aeroportos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 48.534.024/0001-57; Objeto: Autorização para o início da Fase I de execução do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2023 - Aviação Geral; Vigência: 30 (trinta) anos; Valor: R$ 1.710.204.752,13 (um bilhão, setecentos e dez milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos); Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 24 de maio de 2023. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Documento Digital: 11702/2022. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 19/05/2023, ao Termo de Cooperação Nº/009.2022, datado de 20/05/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e OPT CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar o prazo de vigência do presente Termo pelo período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, e inclusão da Cláusulas de LGPD e de Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 101/2023, datado de 17/05/2023, e consoante autorização de alçada do Diretor de Operações, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 19/05/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini, Diretor-Presidente da APS, e o Sr. Glauber de Oliveira Alves, Sócio-Diretor da OPT. AVISO DE LICENÇA A Autoridade Portuária de Santos S.A., torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação para reforço estrutural do cais da Ilha Barnabé do Porto de Santos, em Santos- SP. Processo Ibama Nº 02001.016762/2023-48, protocolo SisG-LAF Nº 001812.0036136/2023. ANDERSON POMINI Diretor-Presidente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/ADLI-2/SBSP/2023 A nova data de abertura da Licitação Eletrônica Nº 012/ADLI-2/SBSP/2023, que estava adiada "Sine Die" fica marcada para o dia 07/06/2023, às 9h, em face de divulgação do Relatório de Instrução de Impugnação e Errata. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (ID 983163) e www.infraero.gov.br. Inf.: (61) 3312-1375/3748 MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 09/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA : ARTSTICKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. CNPJ: 35.210.098/0001-96. RESUMO DO OBJETO: Fornecimento e instalação de sinalização vertical para o Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, no Edital do Pregão Eletrônico nº 40/2022, na Proposta da contratada, no Processo SEI nº 50900.001137/2021-49 e na Autorização DIRPRE nº 22/2023, de 30/03/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 209.144,33 DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2022 - SEI 7166900 PROCESSO SEI: 50903.001036/2023-18. NOME DO CREDOR: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 36.003.671/0001-53. OBJETO: Participação de colaborador da Codeba em treinamento em "Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas", do início do processo à execução da sanção - à luz da legislação de regência, das orientações do TCU, incluindo o novo rol sancionatório e os meios alternativos de solução de controvérsias. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AFALC-GAD Salvador, 25 de maio de 2023. JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY Diretor EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000247/2023-25. ESPÉCIE: CONTRAT O 022/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: DATUM SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA - EPP. CNPJ nº 09.391.323/0001-28. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretora-presidente interina da CODEBA, conforme Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação n.° 061/2023, assinado em 17/05/2023. OBJETO: Execução de Levantamentos Hidrográficos (LH) de batimetria monofeixe, Categoria "B", nas área marítimas do canal de acesso, bacias de berço e de evolução no Porto Organizado de Ilhéus - Bahia. PREÇO: R$54.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); WALBERT TAVARES DE ALMEIDA (Sócio-administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 509030.000660/2023-90. ESPÉCIE: CONTR AT O 018/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AUDIT - AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ÊNFASE EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 35.746.884/0001-02. AUTORIZAÇÃO: Ata da 361ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Contratação de serviços técnico-especializados para elaboração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI. PREÇO: R$48.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); CRISTIANO SILVA BORGES (Sócio-administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000574/2023-87. ESPÉCIE: CONTRAT O 019/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AUDIT - AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ÊNFASE EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 35.746.884/0001-02. AUTORIZAÇÃO: Ata da 362ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Contratação de empresa especializada em gerenciamento, acompanhamento, fiscalização e validação de serviços de implantação de sistemas de tecnologia voltado para gestão de Recursos Humanos. PREÇO: R$48.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); CRISTIANO SILVA BORGES (Sócio-administrador). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 194029 Nº Processo: 08746000138202300. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, por meio de monitoramento por sistema eletrônico de segurança 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo cerca elétrica, sensores, alarmes e circuito fechado de televisão (CFTV), com fornecimento de todos os equipamentos necessários mediante regime de comodato, nas sedes da Coordenação Regional Xavante e de suas Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel Cristino Cortes, S/n.º, Quadra 15, Lote 04, Cidade Velha - Barra do Garças/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194029-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO ANDRE SAMPAIO Pregoeiro (SIASGnet - 25/05/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL P R ES I D Ê N C I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Vanderlucia de Paiva Melo (NB: 5326500295, CPF: 70967180368, Protocolo: 1179942462); Jose Joao Nogueira (NB: 1072942744, CPF: 03984989466); Carla Aparecida Camargo (NB: 5489723021, CPF: 93760744087, Protocolo: 359047139); Maria Hilda de Araujo Soares (NB: 1998826187, CPF: 35590696372); Raimundo Nonato Pereira da Silva (NB: 2013791318, CPF: 33344833553, Protocolo: 1255542645); Telma Alejandra Morales Ribeiro (NB: 6434709386, CPF: 61245003020); Alexandre Estelito de Souza (NB: 5302630660, CPF: 02233110900, Protocolo: 2138347092, Representante Legal: Adriano Estelito de Souza, CPF 03334445909); Helizabete Martins Pivato (NB: 5149272872, CPF: 01027741967, Protocolo: 401584102, Representante Legal: Elizete Martins Santos, CPF 59875356972); Deusmar Ferreira da Silva (NB: