DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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T R CAMPOS LTDA 14152.131132/2022-77 AI 22.386.189-8 181,30 . T R CAMPOS LTDA 14152.131134/2022-66 AI 22.386.191-0 181,30 . T R CAMPOS LTDA 14185.021674/2022-55 ND 20.248.087-9 50.008,55 . TRINCA TRANSPORTES LTDA 14185.014032/2022-08 ND 20.239.907-9 34.509,54 . TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.172181/2022-60 AI 22.427.223-3 1.388,05 . TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.172186/2022-92 AI 22.427.228-4 1.100,70 . TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.172190/2022-51 AI 22.427.232-2 1.490,72 . TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14185.026704/2022-10 ND 20.253.554-1 48.964,05 . V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.180873/2022-81 AI 22.435.915-1 1.100,70 . V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.180912/2022-41 AI 22.435.954-1 5.149,10 . V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.180930/2022-22 AI 22.435.972-0 220,14 . V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.180937/2022-44 AI 22.435.979-7 1.027,32 . V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.180944/2022-46 AI 22.435.986-0 2.381,02 . V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14185.027735/2022-98 ND 20.254.713-2 126.644,50 . VALLE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 14185.021937/2022-26 ND 20.248.366-5 32.120,61 . VIACAO PILAR LIMITADA 14185.000822/2023-89 ND 20.260.025-4 163.863,60 . VILMAR SLOMINSKI 14152.042588/2022-63 AI 22.297.645-4 1.551,35 . VILMAR SLOMINSKI 14152.044649/2022-27 AI 22.299.706-1 408,25 . VILMAR SLOMINSKI 14152.049432/2022-11 AI 22.304.489-0 408,25 . VISUAL IMPRESSOES DIGITAIS LTDA 14185.000532/2023-35 ND 20.259.686-9 28.623,22 . WDX BAR LTDA 14152.017012/2023-49 AI 22.483.627-7 3.522,24 . WDX BAR LTDA 14152.017015/2023-82 AI 22.483.630-7 1.247,46 . WDX BAR LTDA 14152.017018/2023-16 AI 22.483.633-1 627,20 . WDX BAR LTDA 14185.002328/2023-59 ND 20.261.848-0 72.621,67 . ZOR PROMOCAO EM VENDAS EIRELI 14185.027567/2022-31 ND 20.254.529-6 74.336,87 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2023 NOTIFICAÇÃO Nº 93AH96 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CENTRO EDUCACIONAL PENIEL LTDA 14152.058132/2023-04 AI 22.524.743-7 . DUCELINA ARAUJO DE A. LIMA 14152.045609/2023-83 AI 22.512.224-3 . FUNOR - FUNDICAO NORDESTE LTDA 14152.005494/2023-94 AI 22.472.109-7 . IHURY VIDAL TORRES PIMENTA 14152.053363/2023-13 AI 22.519.974-2 . IHURY VIDAL TORRES PIMENTA 14152.053380/2023-51 AI 22.519.991-2 . IHURY VIDAL TORRES PIMENTA 14185.007542/2023-00 ND 20.268.015-1 . J M CARDOSO EIRELI 14185.000101/2023-79 ND 20.259.156-5 . J M CARDOSO LTDA 14152.000856/2023-51 AI 22.467.471-4 . PANIFICADORA FERREIRA LTDA 14152.055779/2023-76 AI 22.522.390-2 . PERPETUA M. D. C. MARIANO 14152.055772/2023-54 AI 22.522.383-0 . PERPETUA M. D. C. MARIANO 14152.055775/2023-98 AI 22.522.386-4 . PERPETUA M. D. C. MARIANO 14152.055776/2023-32 AI 22.522.387-2 . PERPETUA M. D. C. MARIANO 14152.055777/2023-87 AI 22.522.388-1 . PERPETUA M. D. C. MARIANO 14152.055778/2023-21 AI 22.522.389-9 . PERPETUA M. D. C. MARIANO 14185.007899/2023-80 ND 20.268.463-6 . PROMAR - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE CRUSTA 14185.001139/2023-69 ND 20.260.401-2 . RENNOVA EMPREENDIMENTOS E INSTALACOES LTDA 14152.047406/2023-21 AI 22.514.017-9 . SILVANE PEREIRA DA SILVA 14152.043179/2023-65 AI 22.509.794-0 . STAEL FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 14185.006062/2023-13 ND 20.266.297-7 . TIAGO WANDERSON RODRIGUES SOARES LANCHONETE E CASA 14185.006565/2023-99 ND 20.266.886-0 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2023 DECISÃO Nº KHS8Q7 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ANTONIA MARIA SIQUEIRA COELHO 14152.029147/2022-76 AI 22.284.204-1 1.388,05 . ANTONIA MARIA SIQUEIRA COELHO 14152.029149/2022-65 AI 22.284.206-7 3.228,72 . ANTONIA MARIA SIQUEIRA COELHO 14152.029151/2022-34 AI 22.284.208-3 1.320,84 . ANTONIA MARIA SIQUEIRA COELHO 14185.005399/2022-22 ND 20.230.801-4 15.739,07 . F G DO REGO VERCOSA LTDA 14152.156699/2022-56 AI 22.411.741-6 1.622,74 . F. I. DA SILVA COMBUSTIVEIS 14152.128580/2022-93 AI 22.383.637-1 2.434,11 . F. I. DA SILVA COMBUSTIVEIS 14152.137895/2022-21 AI 22.392.952-2 15.540,71 . FABIO DA S ARAGAO 14152.094342/2022-77 AI 22.349.399-6 1.622,74