DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA 14152.050602/2020-31 940,66 . ELETRO MECANICA C.A. LTDA 14152.050601/2020-96 289,44 . ELETRO MECANICA C.A. LTDA 14152.050600/2020-41 795,95 . ELETRO MECANICA C.A. LTDA 14152.050603/2020-85 3.354,88 . FAKKA INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES EIRELI 14152.082264/2020-04 1.368,61 . IC - SEGURANCA PRIVADA DE SANTA CATARINA LTDA 14152.038247/2020-21 39.150,37 . IC - SEGURANCA PRIVADA DE SANTA CATARINA LTDA 14152.038246/2020-87 28.066,70 . IC - SEGURANCA PRIVADA DE SANTA CATARINA LTDA 14152.038245/2020-32 51.485,41 . IC - SEGURANCA PRIVADA DE SANTA CATARINA LTDA 14152.038248/2020-76 300.308,10 . JOAO VICTOR DE LIMA 46220.004938/2019-23 1.600,00 . LANG CONFECCOES EIRELI 46220.012381/2019-02 651,23 . LARAPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVIOS DE EMBALAGENS PL 46220.008593/2019-87 2.243,12 . LARAPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVIOS DE EMBALAGENS PL 46220.008595/2019-76 795,95 . LARAPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVIOS DE EMBALAGENS PL 46220.008596/2019-11 14.733,04 . LARAPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVIOS DE EMBALAGENS PL 46220.008594/2019-21 940,66 . MAISAGIL FRANQUIAS S/A 14152.034488/2021-82 27.000,00 . MAISAGIL FRANQUIAS S/A 14152.040563/2021-44 15.323,04 . MULTI-AR CONDICIONADOS LTDA 46220.011892/2019-07 144,72 . MULTI-AR CONDICIONADOS LTDA 46220.011891/2019-54 144,72 . MULTI-AR CONDICIONADOS LTDA 46220.011868/2019-60 5.247,08 . MULTI-AR CONDICIONADOS LTDA 46220.011869/2019-12 144,72 . O PATIO BIERGARTEN RESTAURANTE LTDA 14152.025297/2021-20 1.368,61 . PONTO FORTE CONFECCOES LTDA 46220.011934/2019-00 217,08 . POWER INFORMATICA LTDA 46304.002199/2019-13 1.368,61 . POSTO DE MOLAS ITAJAIENSE LTDA 14152.042181/2021-55 289,44 . POSTO DE MOLAS ITAJAIENSE LTDA 14152.042180/2021-19 2.387,84 . POSTO DE MOLAS ITAJAIENSE LTDA 14152.042184/2021-99 25,30 . POSTO DE MOLAS ITAJAIENSE LTDA 14152.042182/2021-08 578,87 . ROZILDA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA SILVA 05891624974 14152.105529/2020-41 22.133,28 . RAFAEL AZEVEDO DE JESUS 14152.029546/2020-75 72,36 . SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA. 14152.004811/2021-93 144,72 . SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA. 14152.004812/2021-38 176,37 . SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA. 14152.004814/2021-27 72,36 . SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA. 14152.004809/2021-14 4.558,60 . SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA. 14152.004810/2021-49 72,36 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014220/2021-24 2.035,86 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014217/2021-19 728,91 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014222/2021-13 2.035,86 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014221/2021-79 728,91 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014225/2021-57 2.715,58 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014216/2021-66 2.035,86 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014219/2021-08 2.035,86 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014223/2021-68 2.715,58 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014224/2021-11 2.035,86 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014226/2021-00 2.035,86 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014227/2021-46 2.715,58 . SAFIRA - INCORPORADORA LTDA 14152.014218/2021-55 2.715,58 . TFL ADMINISTRACAO LTDA 14152.073285/2020-21 1.368,61 . TOTI PNEUS LTDA 46220.010220/2019-76 1.368,61 . TRANSPORTADORA MEDEIROS DO SUL LTDA 46220.007703/2019-93 197,26 . TRANSPORTADORA MEDEIROS DO SUL LTDA 46220.007702/2019-49 144,72 . TRENTO BRASIL BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA 14152.050526/2020-63 795,95 . TRENTO BRASIL BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA 14152.050527/2020-16 795,95 . TRENTO BRASIL BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA 14152.050531/2020-76 25.919,41 . TRENTO BRASIL BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA 14152.050530/2020-21 795,95 . VALMOR JOSE FELTZ 14152.012418/2021-73 144,72 . VALMOR JOSE FELTZ 14152.012416/2021-84 1.072,48 . VALMOR JOSE FELTZ 14152.012415/2021-30 1.519,53 . VANDIR DE OLIVEIRA 46220.006103/2019-16 361,79 . VANDIR DE OLIVEIRA 46220.006102/2019-63 638,02 . VANDIR DE OLIVEIRA 46220.006104/2019-52 506,51 . VALMOR JOSE FELTZ 14152.012419/2021-18 15,18 . VALMOR JOSE FELTZ 14152.012417/2021-29 72,36 . ZAMPER ESTETICA E ATIVIDADES FISICAS LTDA 46220.010506/2019-51 4,47 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2023 NOTIFICAÇÃO Nº 13.23 FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso das atribuições e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . CANAL 3 PRODUCOES LTDA 02.067.641.0001-99 201.493.284 46304.001370/2019-69 . MV MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA 11.821.209.0001-32 201.449.439 46304.001981/2019-15 . YR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E USINAGEM EIRELI 11.683.569.0001-15 201.459.035 46304.001359/2019-07 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA EDITAL RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1.23 O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina/SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR HISTÓRICO (R$) . APHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 46220.005948/2018-03 776,79 . B & B ENGENHARIA LTDA 46220.003937/2018-81 3.465,47 . BCFS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP 46220.003573/2016-77 340,52 Em 24 de Maio de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA