DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 2021- HKGMQ A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP torna público, por intermédio da 2ª Comissão Permanente de Pregão, que por razões de interesse público, devidamente comprovado nos autos do processo em epígrafe, está adotando os procedimentos legais atinentes à REVOGAÇÃO do pregão eletrônico supracitado, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DO TIPO SEDAN MÉDIO, para atender as necessidades da Seção de Projeto Educacionais, Prevenção e Estudo da Violência, relativo ao Projeto Homem que é Homem da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Meta 03/Etapa 02, do Plano de Trabalho do CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 904532/2020. Desse modo, nos termos do art. 49, §3° c/c art. 109, Inciso I, alínea "c", ambos da Lei nº 8.666/93, as empresas interessadas em apresentar recurso deverão fazer por escrito e, encaminhar no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, à esta CPP2, via e-mail: [email protected]. Contato: [email protected] ou pelo telefone: (27) 3636-1537. Vitória, 25 de maio de 2023. SÔNIA MARIA BARBOZA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO por meio dos CONSELHOS ESCOLARES, no uso de suas atribuições legais, torna público os Editais da CHAMADA PÚBLICA - 2º Semestre/23, referente a contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo: . Nº EDITAL P R O C ES S O COORDENAÇÃO REGIONAL UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR DATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES 2023 DATA SESSÃO 2023 . 02 202300006050925 Goiatuba Elisio J. de Vasconcelos 26/05 até 8h59 de 20/06 20/06 às 9h . 202300006051108 Alberto Miranda 26/05 até 12h59 de 20/06 20/06 às 13h . 202300006050842 Eloi P. Martins . 202300006050828 São F. de Assis 26/05 até 9h59 de 20/06 20/06 às 10h . 03 202300006051029 Minaçu Joaquim T. F. Silva 26/05 até 8h59 de 20/06 20/06 às 9h . 202300006051087 Piranhas Joaquim F. de Souza . 202300006051071 Francisco M. Seixas 26/05 até 9h59 de 20/06 20/06 às 10h . 202300006051372 Maria E. de J. Portilho 26/05 até 7h59 de 20/06 20/06 às 9h . 202300006051565 Leonidio C. e Silva 26/05 até 8h59 de 20/06 20/06 às 9h . 202300006051573 Ana R. de Faria 26/05 até 9h30 de 20/06 20/06 às 9h31 Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://site.educacao.go.gov.br/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, torna pública a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico. O edital e demais informações encontram-se à disposição na Gerência de Licitações/SES-GO, Fone: 3201-3800 e no site: www.comprasnet.go.gov.br. P.E. N.° 83/2023 - Proc: 202300010010964 - Registro de preços para eventuais aquisições de insumos laboratoriais a serem utilizados na Seção de Biologia Molecular do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/SES-G O. Tipo: Menor preço por item - Valor total estimado: R$ 781.780,40. Data da abertura da sessão pública: A partir das 09 horas do dia 19/06/2023 (Horário de Brasília). Goiânia-GO, 25 de maio de 2023. NATAL DE CASTRO Gerente da GELIC GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº 152455/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 53/2023 - SEAP de 18/05/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a empresa RLUX ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.535.805/0001-35; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de equipamentos e instrumentos hospitalares para implantação e aparelhamento de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde (03 UBS) na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís e Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis, através do Convênio Federal n° 894009/2019, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 262,17 (duzentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos), sendo referente ao Item 32, adjudicados à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, prorrogável na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da observância dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual n° 24.629/2008, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015, Convênio Federal n° 894009/2019 - PROCAP/DEPEN/MJ e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Valor total Convênio 894009/2019: INSUMOS; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Depesas Correntes; Fonte Concedente: 0111894009; / PERMANENTE; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0111894009; Fonte convenente: 5101894009 (*Item 13: Carro de Curativo - 03 unidades) / COMPLEMENTAÇÃO ESTADO; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação 4684 - Manutenção das Unidades Prisionais; Subação: 002702 - Material de Consumo (Manutconsumo); Natureza da despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo programação financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 0101 / ; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 2724 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte: 0101; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Marcos Ribas- Representante Legal, CPF n° 286.176.978-57, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 18 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº 87473/2022- SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 48/2023 - SEAP de 16/05/2023; decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n° 105/2022- SEAP; PART ES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001- 20 e a empresa EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no C.N.P.J sob o n.º 23.312.871/0001-46; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos e equipamentos médico-odontológicos (CV N° 822248/2015 DEPEN), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal no 10.520/2002, Decreto Federal no 10.024/2019, Lei Complementar Federal no 123/2006, Decreto Federal no 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP no 03/2018, Decreto Estadual no 33.332/2017, Instrução Normativa no 03/2018-SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO: Órgão 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP, Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional, Subação: 15804 - Aquisição de Equip. e/ou Materiais Permanentes - CONV4UBS Natureza da Despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte Concedente: 0311303707; ESTADO: Subação: 002702 - Material de Consumo (Manutconsumo); Natureza da Despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 0101 - Recursos Ordinários do Tesouro; PERMANENTE: Itens 20 e 51 Órgão 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP, Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional, Subação: 15804 - Aquisição de Equip. e/ou Materiais Permanentes - CONV4UBS, Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes, Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos, Fonte Concedente: 0311303707; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Cassiano Rodrigo Chmiel,, CPF nº 948.635.630-00, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 16 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato.