DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, por meio do Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto - SEMEC, Sr. Jefferson Felgueiras de Carvalho, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 003/2023-PE-PMA, supracitado à adjudicatária: Reversa Ambiental Serviços e Coletora de Residuos Eireli, CNPJ 27.208.498/0001/39, vencedora do Lote/grupo único no valor unitário de R$ 70,00, perfazendo o valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Assinado em 25 de maio de 2023. Abaetetuba-PA, 25 de maio de 2023. JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023 - PMA Processo Licitatório nº 659/2023-PMA. A Prefeitura Municipal de Afuá,Estado do Pará, por seu gestor, senhor Odimar Wanderley Salomão, no uso das suas atribuições legais, por razões de interesse público a seguir aduzidas, resolve REVOGAR o processo licitatório supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de produção e organização de eventos com o fornecimento de infraestrutura e apoio logistico a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Afuá, Estado do Pará. De acordo com anexos I - termo de referençia. Inicialmente, registra-se, a revogação da licitação encontra fundamentação legal, no Art. 49 da Lei n.º 8.666/93 Compulsando os autos, destacam-se fatos supervenientes que se contrapõem ao prosseguimento do feito, mesmo não havendo elementos que possam aferir ilegalidade na condução do certame, resta evidente a necessidade de saneamento de atos que afetam a segurança da contratação e consequetemente, o interesse público. Dos quais elencamos: No caso do presente certame, o fato do ''Dia das Mães" já ter transcorrido, por exemplo, bem como o evento "Baile das Flores" estar comprometido, já que ainda nos encontramos em fase de recursos, isto remete a efetiva desnecessidade de que os quantitativos dos itens, produtos ou serviços que estavam sendo licitados, referentes ao lote I e lote II permaneçam no planejamento de execução financeira da prefeitura.Neste sentido, a revogação, neste caso, se impõe como medida e decorre de fato superveniente, estando os motivos indicados em pontos que serão modificados no planejamento da prefeitura, já que alguns dos eventos que constam nas especificações do termo de referençia perderam a razão de realização. Este tipo de reformulação ocasionada que outros aspectos devem ser modificados na substancia do objeto licitado,o que torna impossivel aproveitar o edital do certame.Por fim, com fulcro no Art.° 49 da Lei n.° 8.666/93 e parecer juridico, decidido pela revogaçãoda presente licitação. Afuá-PA,24 de maio de 2023. ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 Ratificação procedida pelo Ilustríssimo JUSTINO DA SILVA BEQUIMAN, Secretário Municipal de Administração e Finanças, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Art. 25, Inciso II, § 1°, c/c. Art. 13 e 26, da Lei Federal n º. 8.666/93, Contratada: Abelha Cacau LTDA - CNPJ: 39.555.494/0001-06, VALOR: R$ 180.000,00. Vigência: 12 meses. Referente à treinamento e capacitação de cacauicultores, no conhecimento da cadeia produtiva do cacau e seus derivados. JUSTINO DA SILVA BEQUIMAN EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico SRP Nº 8/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 027/2023, Ata tem por objeto Solução de Gestão e Fiscalização do Espaço Territorial Urbano na plataforma WEB, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, EMPRESA: SQL Tecnologia E Serviços, CNPJ: 19.671.911/0001-79, valor total R$ 10.846.900,00. Validade da Ata é de 12 meses. Informações - www.altamira.pa.gov.br. Assinatura: Altamira/PA, 19/05/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO P.E. SRP Nº 8/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, torna público a Homologação do processo licitatório acima citado, objeto: Solução de Gestão e Fiscalização do Espaço Territorial Urbano na plataforma WEB. Empresa: SQL Tecnologia E Serviços, CNPJ: 19.671.911/0001-79, valor total R$ 10.846.900,00. Altamira-PA, 19 de maio de 2023. JUSTINO DA SILVA BEQUIMAN Secretário de Administração e Finanças FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Chamada Pública nº 1/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Empresas: Pedro Gomes Dos Santos CPF Nº 333.461.352-68, Valor: R$ 34.914,72; Associação Dos Produtores Rurais De Ituna II E III - CNPJ: 38.245.702/0001-08, Valor: R$ 612.355,50; Associação Dos Produtores E Feirantes De Altamira - CNPJ: 34.890.715/0001-89, Valor: R$ 352.429,68; T. B. Correia - CNPJ: 18.281.489/0001-82, Valor: R$ 45.258,00; Cooperativa Dos Produtores Orgânicos Da Transamazônica - CNPJ: 10.509.140/0001-43, Valor: R$ 428.488,20; Associação Dos Produtores Rurais E Urbanos Carlos Pena Filho - CNPJ: 01.872.155/0001-80, Valor: R$ 348.688,20; Associação Dos Moradores Da Resex Do Rio Iriri Amoreri - CNPJ: 08.395.946/0001-06, No Valor: R$ 118.727,50. D. Orçamentária: 2.047, 2.048, 2.049, 2.068, 2.069, 2.070, 2.071, 2.308, 2.309. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo. Vigência: 31/12/2023; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender as diretrizes do programa nacional de alimentação escolar - Ass: Altamira/PA, 17/05/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público a Homologação do processo licitatório acima citado, objeto: serviços de reforma, adequação e manutenção predial das UBS municipais: UBS Princesa do Xingú, Vale Piauiense, e Brasília. Empresa: XINGU ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 10.658.379/000185, Lote I: R$ 335.751,05, Lote II: R$ 141.950,04. Lote III: R$ 202.950,99. Altamira-PA, 19 de maio de 2023. WALDECIR ARANHA MAIA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 3/2023-002 SESAN/PMA Prefeitura Municipal de Ananindeua. Concorrência Pública SRP Nº 3/2023-002 SESAN/PMA. PROCESSO Nº 998/2023.SESAN.PMA. Aviso de resultado de recurso e reabertura de sessão. objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de obras civis em praças, logradouros e equipamentos públicos no município de ANANINDEUA - PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus ANEXOS. aviso de resultado de recurso. Trata-se de Recurso Administrativo apresentado tempestivamente, pela empresa SANTA ROSA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 17.942.130/0001-46. DECISÃO. Considerando o recurso administrativo apresentado tempestivamente, pela empresa SANTA ROSA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 17.942.130/0001-46, onde recorre da decisão que a inabilitou pelo descumprimento do item editalício 7.1.7 e 7.7.7.1, assim como contra a decisão da Comissão de Licitação em habilitar a empresa ALMAA ENGENHARIA LTDA . Considerando as contrarrazões da empresa ALMAA ENGENHARIA LTDA que em síntese alega que teve sua habilitação deferida por estar em conformidade com a legislação vigente, tendo em vista que comprovou sua habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômica e financeira tendo sido aprovado pelo setor técnico da SESAN sendo improcedentes as alegações da recorrente. Considerando todo o exposto, à luz da documentação constante nos autos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 3/2023-002 SESAN/PMA, parecer jurídico anexados aos autos, e primando pela observância aos princípios norteadores do processo licitatório, em especial os da Legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, alinhados à presunção de boa-fé dos atos praticados. A Comissão Permanente de Licitação CONHECE o recurso, visto que apresentado tempestivamente, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por entender que não assiste razão à Recorrente, com base nos princípios da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, proporcionalidade, razoabilidade e julgamento objetivo, com a consequente manutenção da decisão exarada no âmbito da presente Concorrência Pública constante da ata de julgamento, razão pela qual segue mantida a inabilitação da Recorrente SANTA ROSA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 17.942.130/0001-46 no processo CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 3/2023-002 SESAN/PMA. REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. Considerando a decisão acima, ficam notificados do resultado do Recurso e Reabertura da sessão para prosseguimento normal da licitação: Data da Reabertura: 29 DE MAIO DE 2023. Hora da Reabertura: 14:00h (hora local). Local da Reabertura: Sala de licitação da Comissão Permanente de Licitação, BR 316, KM 08. Av. Magalhães Barata, 1515, Centro, Ananindeua/PA. Ananindeua-PA, 25 de maio de 2023. MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023-PMA - SRP A Prefeitura Municipal de Anapu/Pa, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de apoio, torna público que às 09:00h do dia 08dejunho de 2023, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2023 - PMA, tipo menor preço, por item,com objeto:Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de areia e seixo para atender as necessidades da SEOVI - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura do Município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência.Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no Portal do TCM - PA https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de- licitacoes/, na página da Prefeitura Municipal de Anapu, no endereço eletrônico: https://www.anapu.pa.gov.br/, bem como poderão ser examinados e adquiridos pelo e- mail: [email protected], e na sede da Prefeitura Municipal de Anapu, situada na Avenida Getúlio Vargas, 98, Centro - Anapu - Pará - CEP:68.365-000. Anapu-PA, 25 de maio de 2023. RONIELE PEREIRA BARBOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2023-SEMEC Processo: 8882/2022 - UASG: 925387 O Pregoeiro/CGL/PMB, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2023, cujo objeto é Registro de Preços, para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E DESENTUPIMENTO DE REDES DE ESGOTOS", com o objetivo de atender a todas as Complexidades da Secretaria Municipal de Educação, seus anexos e Unidades Escolares, que foi SUSPENSA a abertura da licitação agendada para o dia 24/03/2023 às 14h00, para os devidos ajustes no Termo de Referência c/c Edital. Sendo agendada nova data com contagem de prazo para o dia 07/06/2023 às 09h00 (horário de Brasília/DF), com Edital RETIFICADO, e poderá ser adquirido a partir do dia 26/05/2023 no sitio www.compras.gov.br ou pelo site/portal da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao Belém-PA, 25 de maio de 2023. OTÁVIO S. MACHADO BAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 42/2023-SESMA PROCESSO: Nº 673/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM através do órgão interessado a Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA/PMB, por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto Municipal nº 106.877/2023-PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 12/06/2023 às 09h00 (Horário de Brasília/DF) - Tipo Menor Preço por ITEM. OBJETO: Registro de Preços em Ata, para futura e eventual "AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO NA CATEGORIA HIGIENE E CONFORTO", objetivando abastecer os Estabelecimentos de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA/PMB, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. LOCAL: A abertura da sessão pública será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br UASG: 925387 O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site/portal da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao Belém-PA, 25 de maio de 2023. ISIS SOUZA COIMBRA Pregoeiro