DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensá-lo do encargo de substituto da eventual do Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Compras, Patrimônio e Almoxarifado, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração, da Fundação Biblioteca Nacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AMERICO LUCCHESI FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; Resolve: Art.1º - Designar o servidor RICARDO CAMBRAIA GARCIA, mat. SIAPE nº 1569155, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração da Diretoria de Logística, Orçamento e Administração desta Fundação, no período de 25 de maio a 02 de junho de 2023. LEONARDO LESSA Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 2.879, DE 22 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e de acordo com o que consta dos Processos nº 60550.002166/2023-61, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus, no período de 11 a 18 de junho de 2023, incluindo o trânsito, dos servidores IGOR RIBEIRO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1711797, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares (Enfermagem Geral) e CAMILLA COSTA FRANÇA CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 1832952, ocupante do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares (Enfermagem Geral), pertencentes ao Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, para participarem do Congresso SESAM Lisbon 2023 - 28th Annual Meeting of the Society for Simulation in Europe, em Lisboa - Portugal, no período de 14 a 16 de junho de 2023. As despesas com inscrições no congresso, diárias e passagens aéreas, serão custeadas pelo Hospital das Forças Armadas ( H FA ) . JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 2.965, DE 24 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 67750.005874/2022-65, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 25 de maio de 2023 a 20 de junho de 2024, incluindo o trânsito, do servidor ALFREDO ROCHA DE FARIA, Matrícula SIAPE nº 1341079, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para realizar Estágio Pós-Doutoral na Área de Mecânica Estrutural de Aeroestruturas, na University of Waterloo, na cidade de Waterloo, Canadá, previsto para ocorrer no período de 10 de junho de 2023 a 9 de junho de 2024. As despesas serão custeadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cabendo ao Comando da Aeronáutica somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus o servidor. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 2.980, DE 24 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 67000.005243/2023-18, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial à França, com vistas a participar da 54ª edição do Salão Internacional de Aeronáutica e Espaço - Paris Air Show, em Le Bourget - Paris, no período de 17 a 24 de junho de 2023, incluindo o trânsito. O ônus do transporte e alimentação ficarão à cargo do Comando da Aeronáutica e as despesas com hospedagem à cargo da organização do evento, fazendo jus à meia diária. A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.942, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000296/2022-32, resolve: EXONERAR, o Coronel ANDRÉ LUIZ GRENTESKI, do Cargo de Assessor Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, a partir de 31 de maio de 2023. RAFAEL PINTO COSTA PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.991, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000340/2023-03, resolve: EXONERAR, FERNANDO DA ROCHA VIDAL, do Cargo de Coordenador de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, código CCE 1.10, a contar de 1º de junho de 2023. RAFAEL PINTO COSTA PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.992, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000340/2023-03, resolve: NOMEAR VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO, para exercer o Cargo de Coordenadora de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, código CCE 1.10, a partir de 1º de junho de 2023. RAFAEL PINTO COSTA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 814/GC1, DE 25 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 67284.001876/2023-18 e nº 67201.001452/2023-18, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo TMT ANDERSON RODRIGUES PINHEIRO (Nr Ord 6122051/GAP-BR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro. Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA PORTARIA GABAER Nº 815/GC1, DE 25 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67000.004704/2023-27, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SEM ALAN QUEIROZ VIEIRA (Nr Ord 3253643) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão. Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA COMANDO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA COMGEP Nº 1.017/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67221.009972/2022-50, resolve: Designar o 3S QESA SGS Refm GEREMIAS MARQUES LIMA (Nr Ord 0977756) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE FORTALEZA, como Auxiliar da Subseção de Atendimento aos Veteranos, Civis Aposentados e Pensionistas Civis e Militares, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES PORTARIA COMGEP Nº 1.019/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67230.001926/2023-84, resolve: Designar o SO BMT R/1 EDSON SOARES DOS PRAZERES JÚNIOR (Nr Ord 2932423) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE, como Auxiliar da Subseção de Liquidação, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES PORTARIA COMGEP Nº 1.022/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4° da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo n° 67000.005077/2023-41, resolve: Designar o Cap Esp Aer CTA R/1 RUY BARBOSA SOBRINHO (Nr Ord 2086220), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das