DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES PORTARIA COMGEP Nº 1.023/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4° da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo n° 67000.005077/2023-41, resolve: Designar o Maj Esp Av R/1 ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO (Nr Ord 1901940), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim "Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa", em São João Del Rei-MG, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de junho de 2023, devendo ser vinculado administrativamente à Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES PORTARIA COMGEP Nº 1.024/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35- 13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.005077/2023-41, resolve: Dispensar, ex officio, o Ten Cel Esp Av R/1 OSEAS ARAÚJO MENEZES (Nr Ord 1901389) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria do Carmo da Silveira Lima", em Bayeux-PB, conforme a Portaria COMGEP nº 193/1SC2, de 6 de março de 2023, publicada no DOU nº 46, Seção 2, de 8 de março de 2023, a contar de 31 de maio de 2023, cabendo ao Grupamento de Apoio de Recife adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES PORTARIA COMGEP Nº 1.026/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 67000.004241/2023-01, resolve: Prorrogar a designação do SO BMA Refm ROGERIO DA SILVA (Nr Ord 0778133) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Básica Melvin Jones, em Itajaí-SC, pelo prazo de doze meses, a contar de 6 de junho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea de Florianópolis. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES PORTARIA COMGEP Nº 1.027/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67115.000866/2023-07, resolve: Designar o SO BMA R/1 JOSÉ SANDOVAL DA COSTA (Nr Ord 2241749) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO, como Encarregado da Seção de Produtos Químicos da Subdivisão de Planejamento, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES PORTARIA COMGEP Nº 1.028/1SC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 67000.004241/2023-01, resolve: Prorrogar a designação do SO SML R/1 WILLIS CORREIA DE LIMA (Nr Ord 2413191) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Municipal João XXIII, em Natal-RN, pelo prazo de doze meses, a contar de 6 de junho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea de Natal. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2.859/4PC2, DE 24 DEMAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1016548-52.2022.4.01.3200, que tramitou perante a 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas - AM, e considerando os Protocolos COMAER nº 67420.000853/2023-76 e n° 67410.012235/2023-98, resolve: Art. 1° Tornar definitiva a concessão de pensão para a beneficiária FLORA DE LIMA , na condição de viúva do instituidor MANOEL DA SILVA (Nr Ord 4709934), SIAPE nº 0214250, com a vigência a contar de 21 de novembro de 2020, data do óbito do instituidor, e os efeitos financeiros a contar de 1° de novembro de 2022, conforme sentença, Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.861/3PC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o parecer da Junta Superior de Saúde do COMAER e considerando o Processo nº 67540.008932/2023-69, resolve: Art. 1° Aposentar JOSÉ RENATO GOMES CASTRO (Nr Ord 4554507), SIAPE nº 1285916, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "TITULAR", nível 1, conforme o Art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados na base do Art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado), segundo o parecer de incapacidade permanente emitido por junta médica oficial, a contar de 18 de janeiro de 2023. Código de vaga nº 87377. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.862/3PC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67246.001079/2023-89, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLA EDEL (Nr Ord 4568745), SIAPE nº 1278755, no cargo de Médico, código 480151, classe "S", padrão III, NS, de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos proporcionais calculados na forma do Art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 608600. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.868/3PC2, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67224.0001231/2023-81, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Nr Ord 4547640), SIAPE nº 0213967, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código 444012, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III) e isenção do imposto de renda, conforme Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, sendo aplicado aos proventos na aposentadoria o disposto no Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91354. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL PORTARIA DCTA Nº 397/SDPC, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 10 e no inciso VI do art. 12 do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria GABAER nº 411/GC3, de 25 de novembro de 2022; considerando o art. 1º da Portaria DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 2.931, de 25 de maio de 2022, publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 101, de 31 de maio de 2022; e, considerando o que consta do Processo nº 67720.005112/2023-05, resolve: Encerrar o exercício provisório da servidora, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, JOICE PINTO HENCK, matrícula SIAPE nº 2130979, SIGPES nº 4984757, na Escola Marechal do Ar Casimiro Montenegro Filho, a contar de 24 de maio de 2023. A servidora deverá apresentar-se em seu órgão de origem (Comando do Exército - Colégio Militar do Rio de Janeiro) até o dia 22 de junho de 2023, nos termos do art.1º da Portaria DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 2.931, de 25 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2022, e art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NO IMP TEN BRIG AR MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 670, DE 25 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203502844) ALEXANDRE CAVALCANTI GUIMARÃES, do Cmdo CML (Rio de Janeiro-RJ), para exercer função de Coordenador de Estratégias de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro-RJ, por até 23 (vinte e três) meses. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 671, DE 25 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0187690730) MOISES FELIPE GERVAZONI VIANA, do 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (São João Del Rei-MG), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 672, DE 25 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Com (1181412535) HARLEY DE PINHO, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 673, DE 25 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", o inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o Cel Inf (1051544730) ANTONIO AIRTON ROCHA PONTES, do Departamento-Geral do Pessoal - Ag Mis Ext (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA