DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 128/SVPM, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37, § 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve: Art. 1º Suspender, a partir de 26 de junho de 2012, os proventos de inatividade do Aluno do Colégio Naval (Ref°) 87.3002.22 ANDRÉ LUÍS MACEDO BARBOSA, por acumulação ilegal de proventos de reforma com vencimentos de cargo ocupado na PETROBRAS. Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na condição de militar reformado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA PORTARIA Nº 129/SVPM, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, o CC (RM1-T) 85.7283.57 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ARCHANJO, a partir de 07/02/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.6374, de 30/01/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 07/02/2023, pela JSD/CPMM, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação. Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação: I) 1ºSG-Refº-AD 75.4421.75 LUIZ FERNANDO DOS REIS PEREIRA, a partir de 11/01/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.1956, de 11/01/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; II) 2ºSG-Refº-HN 75.3495.31 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA ROCHA, a partir de 12/01/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.2020, de 12/01/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; III) 2ºSG-Refº-ES 79.1385.78 EDÉSIO DA SILVA PAU-FERRO, a partir de 11/01/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.1954, de 11/01/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; IV) 3ºSG-Refº-PL 59.2186.31 VALTER DA SILVA MELO, a partir de 09/02/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.7063, de 09/02/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; V) 3ºSG-Refº-AR 69.1531.41 JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, a partir de 06/02/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.6092, de 01/02/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 06/02/2023, pela JSD/CPMM; e VI) 3ºSG-Refº-EP 76.5183.37 ROBERTO RAMALHO VIEIRA, a partir de 07/02/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.6342, de 07/02/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 28/SECIRM, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Designar o pessoal abaixo relacionado para realizarem missão no exterior: I) Militares: CC (AA) 86.8069.04 MOISÉS MENDES FERREIRA; SO-AM 87.3538.90 CLEBER SOUZA PEREIRA; SO-MO 87.3802.42 LEANDRO BRUM DE DEUS; SO-AM 98.0212.06 JEFFERSON LUIZ ZUCOLOTTO; 1ºSG-ES 99.1995.30 SIDNEY DE ANDRADE MOTA; e MN-RM2 02.2069.51 MATEUS HANIEL TERRA MARTINS DE MELO. II) Servidora Civil: Ag. Adm. 03.7212.72, FCE 2 06, SIAPE 957775, EDNA FRANCISCA DE ARAUJO PEREIRA . Missão: Participar do 8º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz. Local: Ushuaia (Argentina). Período: 8 a 10 de junho de 2023, incluindo o trânsito. Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES-Contra-Almirante Secretário ANDRÉA QUINTANILHA FERREIRA-Capitão de Corveta (T) Assistente ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.943, DE 23 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 60311.000087/2023-38, resolve: DESIGNAR, o Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE DE MELLO BRAGA e o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 123ª Reunião do Comitê Aliado da OTAN sobre Catalogação ("Main Group" AC/135), na cidade de Erfurt, Alemanha, no período de 1º a 8 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.847, DE 18 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 09120.000130/2023-55, resolve: DESIGNAR, o Brigadeiro do Ar R/1 ADRIANO BERALDO ANDRADE e o Coronel (FAB) EVANDRO DE CARLO MONTOVAM MONTEIRO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 66ª Plenária do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS), a ser realizada em Viena, Áustria, no período de 3 a 11 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinados com o parágrafo único do art. 11, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.982, DE 25 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 64536.012853/2023-23, resolve: EXONERAR, o Coronel (EB) PAULO TEIXEIRA JUNIOR do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 4 de julho de 2023. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice-Almirante SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 2.921, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000069/2023-31, resolve: DESIGNAR LUCIANA SALES MARQUES BISSOL, para exercer o encargo de substituta do Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria CISET-MD nº 4.645, de 1º de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 2, página 7, de 5 de setembro de 2022. LUIZ ROBERTO BASSO-Vice-Almirante (IM) SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.949, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.012853/2023-23, resolve: DISPENSAR, o Cel Cav (EB) PAULO TEIXEIRA JUNIOR de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 4 de julho de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.146, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM- MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000486/2023-07, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "K", Apartamento 301, ao CC (MB) DIEGO CAMPOS REIS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. ODILON MAZZINI JUNIOR PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.216, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/ G M - M D, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000730/2023-23, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "A", Apartamento 601, a servidora FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. ODILON MAZZINI JUNIOR