DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RETIFICAR, na Portaria nº 7-SEF, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 1º de junho de 2022, Seção 2, página 15, que nomeou o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 115504372-0) JORGE LUIZ ALVES, Prec-CP 96 1728252, na Secretária de Economia e Finanças (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor de governança e gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022, onde se lê: "para exercer a tarefa de assessor de governança e gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022, leia-se: para exercer a tarefa de assessor de técnico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022, no Instituto de Economia e Finanças do Exército (Brasília-DF). Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES COMANDO DA MARINHA COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 500/CPESFN, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215- 10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002; e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, aos militares abaixo mencionados: SO-Refº-FN-MC 64.1111.64 ITURIEL DIVINO CLINK PEREIRA, a partir de 13MAR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.11522, de 07MAR2023, da JRS/HNLA, homologada em 13MAR2023 pela JSD/Com6ºDN; e 2ºSG-Refº-FN-IF 59.3065.64 MANOEL ARCANJO DOS SANTOS, a partir de 07MAR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.10640, de 19DEZ2022, da JRS1/HNRE, homologado em 07MAR2023 pela JSD/Com3ºDN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 502/CPESFN, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002; e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012, aos militares abaixo mencionados: CMG-Refº-FN 57.2008.15 JOSÉ ORLANDO CAPANEMA DE SOUZA, a partir de 18ABR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.18184, de 18ABR2023, da JRS1/CPMM, homologada na mesma data, pela JSD/CPMM; CMG-Refº-FN 57.0085.15 CELSO BLANCO DOMINGUEZ, a partir de 05ABR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.15673, de 04ABR2023, da JRS1/CPMM, homologado em 05ABR2023 pela JSD/CPMM; 1ºSG-Refº-FN-CT 62.1847.68 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA MOTA, a partir de 21MAR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.13158, de 19MAR2023, da JRS/HNLA, homologado em 21MAR2023, pela JSD/Com6ºDN; e 3ºSG-Refº-FN-IF 60.1173.62 RENATO MACHADO, a partir de 29MAR2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.16108, de 29MAR2023, da JRS1/CPMM, homologado em 29MAR2023, pela JSD/CPMM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.535 /DPM, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia 5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do processo no 0136731-38.2017.4.02.5101, que tramitou no Juízo da 28a Vara Federal do Rio de Janeiro, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 18503/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve: Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o Grumete 11.0199.56 RODRIGO AZEREDO DA SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, de 30 de novembro de 2011 até 12 de dezembro de 2011, em consequência da decisão judicial de reforma retroativa a 30 de novembro de 2011. Art. 2° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-QPA 11.0199.56 RODRIGO AZEREDO DA SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, de 13 de dezembro de 2011, data da promoção à graduação de Marinheiro, concretizada por meio da Portaria n° 2447/2011, da DPMM, publicada no Boletim n° 2/2012 - Tomo II, p/148, até 12 de dezembro de 2014. Art. 3° Reformar, por força de decisão judicial, o CB-PL 11.0199.56 RODRIGO AZEREDO DA SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 13 de dezembro de 2014, data da promoção à graduação de Cabo, concretizada por meio da Portaria n° 2514/2021, da DPMM, publicada no Boletim n° 12/2015 - Tomo II, p/193. Art. 4° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 30 de novembro de 2011, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei no 11.052/2004. Art. 5° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.546/DPM, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-MV 87.2697.16 PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO FERNANDES, com a remuneração a que faz jus. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.545/DPM, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-VN 95.0848.27 PEDRO LEVINDO DA SILVA MIRANDA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.547/DPM, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-MR 06.3841.53 ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO GUIMARÃES; 2o SG-OS 06.7832.52 AUGUSTO DAVI MEIRELLES NEVES; e 2o SG-HN 87.0692.11 DANIEL RAMALHO. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.536/DPM, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00153/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5072980-16.2022.4.02.5101, do Juízo Substituto da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve: Art. 1º Restabelecer, a partir de 24 de abril de 2022, na cota parte integral, a pensão relativa a SANDRA MARIA NORONHA DA SILVA, Matrícula SIAPE 01109073, filha maior do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-C-II, GUILHERME ANDRÉ DA SILVA, Matrícula SIAPE 1005185, de que trata o Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 79076614-0/B22, em virtude da concessão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.548/DPM, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e em face do Parecer de Força Executória nº 00578/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 0006109-39.2021.4.05.8400, da 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, resolve: Art. 1º alterar a Portaria nº 712/DPCvM/2020, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de agosto de 2020, Seção 2, página 7, que concedeu pensão a MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA: onde se lê: de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 3 de julho