DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIAS SE/MDS DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2017, pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.037349/2023-40, resolve: Nº 354 - Exonerar a servidora CAREN SAMARA TARÃO DA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Pagamento, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 10 de maio de 2023. Nº 355 - Nomear JOÃO GUILHERME CUNHA SALES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Pagamento, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 356, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições do inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022, do art. 4º, Capítulo II, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a alínea "d", do inciso III, do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.036578/2023-47, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FÁBIO CAMPOS SFREDO, matrícula SIAPE nº 1553124, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 203, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052624.000160/2023-10, resolve: Art. 1º Designar PAULO ROBERTO FREITAS SILVA PELÁGIO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Superintendência de Goiás do Inmetro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 149, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004570/2023-44, resolve: Dispensar, a pedido, MAURO CATHARINO VIEIRA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 1568919, do encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Relações Institucionais - SP, do Gabinete, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: ALEXANDRE SICILIANO ESPOSITO, chefe de departamento, para participar da "Missão Técnica Internacional - Armazenamento de energia: Usinas Hidroelétricas Reversíveis e Baterias" organizado pelo GESEL/UFRJ em Roma/Itália e Lisboa/Portugal, no período de 24/05/2023 a 03/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº89356). Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: GABRIEL JOSE CAMPOS ERVILHA, Gerente, para representar o BNDES no evento "2023 Emerging Markets Debt & Equity Conference", organizado pelo Bank of America (BofA), em Miami/EUA, no período de 29/05/2023 a 02/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº89386). Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: GABRIEL BRAGA FILÁRTIGA, Gerente, para representar o BNDES no evento "2023 Emerging Markets Debt & Equity Conference", organizado pelo Bank of America (BofA), em Miami/EUA, no período de 29/05/2023 a 02/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº89387). Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO, chefe de departamento, para representar o BNDES na "53a Assembleia Geral da ALIDE", em San Pedro Sula/Honduras, no período de 29/05/2023 a 04/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº89431). Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: NATÁLIA MARIA RAPASSI DIAS MELO, diretora, para representar o BNDES na "53a Assembleia Geral da ALIDE", em San Pedro Sula/Honduras, no período de 30/05/2023 a 04/06/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº89497). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 210, DE 23 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA, para exercer a função de Coordenador de Infraestrutura e Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 212, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve: Art. 1º Designar os servidores NILMÁRIO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 2368022, e HAMILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1572098, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/15/006, intitulado "Fortalecimento dos Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", objeto do Processo nº 00005.204831/2015- 01, no âmbito deste Ministério. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 150, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, página 17. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 213, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear LETÍCIA VALVERDE CHAHAIRA, para exercer o cargo de Coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 16, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 25 de maio de 2023, Seção 2, Página 17, que trata da substituição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos narrados no Processo SEI nº 00135.223955/2022-21, onde se lê: "PORTARIA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 17, DE 24 DE MAIO DE 2023.