DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052600047 47 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.253, DE 25 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10260.110567/2023-81, resolve: Art. 1° Conceder pensão à SANDRA REGINA PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VICENTE APARECIDO LOPES DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico em Colonização, matrícula SIAPE nº 90*, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, falecido em atividade, em 01 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.257, DE 25 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.114416/2023-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a CRENILDA DA SILVA DAS MERCES, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal WALDEMIRO VENTURA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1463153, na cota- parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 16/05/2023, data de falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.259, DE 25 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.084978/2022-17, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0102816, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.264, DE 25 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.134173/2023-91, resolve: Art. 1° Conceder pensão à NEIDA MOEKO NAKAGAWA KITASATO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WILSON TAKESHI KITASATO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 88*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 606, de 10 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, pg.14, do dia 16 de janeiro de 2023 onde se lê: EDNELZA CAMPOS DA SILVA, leia-se: EDNELZA CAMPOS DE LIMA (Processo nº 14021.116664/2020-16) DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 2.333, DE 24 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de Junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27 de Dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de 2018, resolve: Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de TAIA DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA, na qualidade de (Esposo), CPF: 592.242.072-00, com fundamentos legais nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 17.204,53 (dezessete mil duzentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), correspondente a remuneração do militar RAIMUNDO GUEDES DE OLIVEIRA, SIAPE 1486172, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, ocorrido em 13 de novembro de 2022, conforme Certidão de Óbito nº 156760001055020220400022134000643467, Cartório Cristiane Passos, (Processo nº SEI 19975.114298/2023-40). ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 5.149, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal os(as) seguintes requerentes: JOAO EVARISTO AVELAR GONCALVES, CPF nº XXX.XX4.232-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 05504.012445/2018-12, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no emprego público de Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá, 1ª Classe, em cumprimento à determinação judicial contida na decisão do Juízo da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Brasília, nos autos do Processo Judicial nº 1076136-06.2021.4.01.3400 (Cumprimento Provisória de Sentença), com força executória conferida pelo Parecer 00147/2023/CORESENGIN/PRU1R / P G U / AG U (00688.003740/2023-11), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, em face da sentença proferida nos autos originários, Processo Judicial nº 1076136- 06.2021.4.01.3400. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 5.150, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal os(as) seguintes requerentes: ARMANDO VASCONCELOS MAGALHAES, CPF nº XXX.XX5.782-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 05502.004555/2015-88, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no emprego público de Motorista, Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida na decisão do Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo Judicial nº 1001631-40.2019.4.01.4200 (Cumprimento Provisória de Sentença), com força executória conferida pelo Parecer 00141/2023/CORESENGIN/PRU1R / P G U / AG U (00688.003578/2023-31), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, em face da sentença proferida nos autos originários, Processo Judicial nº 1001631- 40.2019.4.01.4200. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 2.334, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 4.908, de 18 de maio de 2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, edição 96, seção 2, página 44, com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.142797/2023-82, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 305, Bloco D, Apartamento 404 - Brasília/DF, à servidora ANNA PAULA FEMINELLA, nomeada para exercer o cargo de Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, código CCE 1.17, por meio da Portaria nº 305, de 09 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 09/01/2023, Seção 2, pág. 1, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIE MARA PYDD WINTER PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 2.285, DE 23 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 4.908, de 18 de maio de 2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, edição 96, seção 2, página 44, com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19954.100340/2022-11, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor ROGÉRIO GEDEON DE ARAÚJO, no uso do imóvel funcional situado na SQN 112, Bloco I, Apartamento 306 - Brasíli a / D F, nomeado para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério da Cidadania, pela Portaria 115 de 2 de abril de 2023, Publicada no DOU em 12/05/2023, Seção 2, página 39. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIE MARA PYDD WINTER FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 254, DE 25 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000938/2023-16, resolve: Art. 1º Designar MARISTELA CAMPOS DE CARVALHO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA