DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052600062 62 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 943, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar LAURA NOGUEIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2272262, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inteligência Analítica da Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, código 20.0012, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 992, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar PAMELA SANTIAGO HILÁRIO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Banco de Dados, FCE 1.11, nº 40.0052, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.001, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar MARCOS PAULO MILANÊZ SANTANA, matrícula no SIAPE nº 2832563, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, FCE 1.13, código 40.0041, Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.015, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear DYEGO NASCIMENTO CUNHA, matrícula no Siape nº 1838583, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Regulação da Educação na Saúde, FCE 1.10, código 38.0024, da Coordenação-Geral de Integração Ensino-Serviço- Comunidade, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.016, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência estabelecida no art. 56 e seguintes da Lei nº 9.784/1999, à vista do que consta no Processo nº 25000.125236/2022-01 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00208/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 01530/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 01833/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, bem como o PARECER TÉCNICO Nº 168/2023-CGPP/DGAP/SAPS/MS, que adota como razões de decidir, resolve: INDEFIRIR o RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado por Mariusky Fuentes Aguilera, mantendo-se incólume a decisão de desligamento administrativo da profissional do Programa Mais Médicos para o Brasil, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo nº 25000.125236/2022-01. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.018, DE 23 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Alterar na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021, republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeiro de 2022 (0028921599), no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "I - ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS .... 15. 2º Suplente: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/CGTB) - Eder Pereira da Silva." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.025, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a pedido, GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES, do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes, CCE-1.13, código nº 24.0453, Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NISIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.029, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo Nº 25000.048318/2023-05, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da REGINA MARIA MELLO, matrícula SIAPE nº 95324, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.032, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 23 de maio de 2023, CAMILA RATHGE RANGEL PEREIRA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Planejamento e Orçamento, CCE 1.10, código 20.0015, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. NISIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.033, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear SID ORLEANS CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, CCE 1.13, código 16.0348, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.035, DE 25 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar NELI MARIA CASTRO DE ALMEIDA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão e Avaliação da Rede de Atenção Psicossocial, FCE 1.13, código 24.0122, do Departamento de Saúde Mental, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 429, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO COELHO VENTURA PINTO, matrícula SIAPE nº 1895779, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reuniões de trabalho e realizar visita técnica às instalações da Samsung Bioepis para treinamento e absorção da tecnologia de produção piloto da substância ativa: Processo piloto USP/DSP, banco de células e métodos de controle em processo, no âmbito do projeto de transferência de tecnologia do biofármaco etanercepte, em Songdo-Incheon - República da Coreia do Sul, no período de 23 de junho a 22 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000666/2023- 14). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 287, DE 8 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Deferir, a pedido, a contar de 05/05/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 90, de 25/02/2022, publicada no DOU nº 41, de 02/03/2022, no interesse do servidor ABDI JOAQUIM DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0587371, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001382/2023-15 e 25019.000133/2022-21). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Nº 304 - Deferir, a pedido, a contar de 11/05/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 500, de 29/12/2020, publicada no DOU nº 250, de 31/12/2020, no interesse da servidora RILDA NASCIMENTO DE SOUZA , Matrícula SIAPE nº 0587351, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001460/2023-81 e 25019.002312/2020-31). Nº 305 - Deferir, a pedido, a contar de 11/05/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 283, de 28/05/2021, publicada no DOU nº 101, de 31/05/2021, no interesse da servidora SUZANA TRAJANO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0584518, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001459/2023-57 e 25019.001090/2021-11). Nº 306 - Deferir, a pedido, a contar de 11/05/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 422, de 27/10/2022, publicada no DOU nº 206, de 31/10/2022, no interesse da servidora MERCIA VALERIA MIRANDA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0587599, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001453/2023-80 e 25019.002445/2022-70).