DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código 049036. (Processo nº 25019.001452/2023-35 e 25019.002331/2020-68). Nº 308 - Deferir, a pedido, a contar de 11/05/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 273, de 27/05/2021, publicada no DOU nº 101, de 31/05/2021, no interesse da servidora MARIA DO CARMO ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 0584539, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001451/2023-91 e 25019.000919/2021-68). Nº 309 - Deferir, a pedido, a contar de 17/05/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 328, de 29/06/2021, publicada no DOU nº 121, de 30/06/2021, no interesse da servidora LEOPOLDINA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0587244, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.001530/2023-00 e 25019.001408/2021-63). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2023 O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 64, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 71 de 24/01/2023, e em conformidade com a instrução normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve: Nº 26 - Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 04704660, CPF nº 204.507.53-04 como Gestor de Contrato, do Contrato Administrativo de número 01/2023 - Processo NUP nº 25008.000181/2022-49, firmado entre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - SEMS/RO e a empresa EMPRESA FBX SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.159.225/0001-74, objeto da contratação de serviços continuados de Vigilância Armada e Segurança Patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 27 - Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 04704660, CPF nº 204.507.53-04 como Gestor de Contrato, do Contrato Administrativo de número 02/2023 - Processo NUP nº 25008.000179/2022-70, firmado entre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - SEMS/RO e a empresa EMPRESA RENOVA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ENGENHARIA CIVIL LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.218.134/0001-86, objeto da contratação de serviços continuados de Limpeza, Conservação e Copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 28 - Art. 1º - Designar os servidores abaixo identificados para compor a equipe de fiscalização do Contrato Administrativo de número 01/2023 - Processo NUP nº 25008.000181/2022-49, firmado entre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - SEMS/RO e a empresa EMPRESA FBX SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.159.225/0001-74, objeto da contratação de serviços continuados de Vigilância Armada e Segurança Patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. - Antônia Selma Soares Batista de Oliveira - Presidente, - Cleonice Maria Ribeiro da Silva - Membro, e - Hamilton Costa Pinheiro Filho, - membro. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 29 - Art. 1º - Designar os servidores abaixo identificados para compor a equipe de fiscalização do Contrato Administrativo de número 02/2023 - Processo NUP nº 25008.000179/2022-70, firmado entre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - SEMS/RO e a empresa EMPRESA RENOVA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ENGENHARIA CIVIL LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.218.134/0001-86, objeto da contratação de serviços continuados de Limpeza, Conservação e Copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. - Antônia Selma Soares Batista de Oliveira - Presidente, - Cleonice Maria Ribeiro da Silva - Membro, e - Hamilton Costa Pinheiro Filho, - membro. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO TULIO DE MIRANDA MULIN SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 28, DE 17 DE MAIO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a WALMOR DUARTE CARVALHO, na qualidade de viúvo, a contar de 20/04/2023, referente a ex-servidora NEIDE VIDAL CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 0576294, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, incido II e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei nº. 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000326/2023-94). BRUNO HAGE UCHOA PORTARIA Nº 29, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a MARIA JOSE RAMALHO BISI, na qualidade de viúva, a contar de 23/04/2023, referente ao ex-servidor GUSTAVO GIRO BISI, matrícula SIAPE n.º 6544513, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000316/2023-59). BRUNO HAGE UCHOA PORTARIA Nº 30, DE 23 DE MAIO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a MAIKY APARECIDA BRASSANINI, na qualidade de filha maior inválida, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 em face do falecimento ocorrido em 24/04/2022 do ex-servidor LUIZ BRASSANINI NETO, matrícula SIAPE n.º 0491280, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000187/2023-07). BRUNO HAGE UCHOA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 63, DE 25 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000579/2023-04, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUCIA MARIA GOMES DE ABREU, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO LUIZ MORGADO DE ABREU, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 592755, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 19/03/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/03/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 94, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº 25009.000463/2023-17, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Elizabeth Marques, matrícula SIAPE nº 530824, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMS/CE Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.000412/2023-04, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à MARIA DO SOCORRO SAMPAIO NEVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NAPOLEÃO TAVARES NEVES, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 538059, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido, aposentado em 05/03/2022, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/02/2023, data do requerimento. KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA