DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/04/2021, data do óbito. KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA PORTARIA SEMS/CE Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023, resolve: Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO ALBERTO FILHO, matrícula SIAPE 0475184, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0011645- 24.2022.4.05.8100, (NUP 25016.001725/2023-71). KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 71, DE 23 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela Portaria SAA nº 85, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Acatar o pedido de renúncia, em caráter irrevogável, do benefício de pensão efetuado por MYRTHES DE FREITAS KUSTER, matrícula 4678800, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ FERNANDO CORREA KUSTER, matrícula SIAPE 0569799, ocupante do cargo médico, falecido aposentado, em 25/08/2005, do quadro do Ministério da Saúde, devido à impossibilidade de acumulação de uma pensão militar, com pensão de outro regime e com proventos de aposentadoria, na forma do Art. 29 da Lei 3.765, de 04 de maio de 1960 e Acórdão 7994/2017 - TCU - Segunda Câmara. (Processo nº 25023.000313/2023-25) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 458, DE 24 DE MAIO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de maio de 2023, MARCIA REGINA GUIMARAES VASQUES, matricula no SIAPE 1535950, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Apoio a Gestão da Integridade, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 4.04, código n° 24.0308. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIA Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009 e à vista das informações constantes no Processo nº 33401.001534/2008-55, resolve: Retificar a PORTARIA nº 1.159 de 24 de outubro de 2008 publicada no DOU nº 210 de 29/10/2008, Seção 02, página: 26, que concedeu Aposentadoria voluntária a servidora MARIA ALICE DI REI ANDRIOLI, Matricula Siape nº 1187806. Onde se lê: com proventos proporcionais a 26/30. Leia-se: com proventos proporcionais a 25/30. SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 480, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 95, de 19 de maio de 2023, referente à exoneração a pedido da servidora Rosangela Ferreira Rodrigues de Farias, ocupante do cargo de Médico, especialidade Intensivista, na matrícula SIAPE nº 261.009-0 Onde se lê: "Exonerar a pedido, a partir de 10/03/2023". Leia-se: "Exonerar a pedido, a partir de 14/03/2023". FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 474, DE 23 DE MAIO DE 2023 O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 05 de maio corrente, FLAVIA DOS SANTOS PAIXAO, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, da chefia do Serviço de Manutenção, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARCO AURELIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.250, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10263.101576/2023-51, resolve: Designar KÁTIA REGINA PRAZERES, matrícula nº 1714375, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.251, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13041.104409/2023-64, resolve: Designar CRISTIANE FREITAS DA SILVA, matrícula nº 1742953, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Madureira, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.252, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do artigo 20 da Portaria MTE nº 635 de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768-102951/2022-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão à RITA DE CASSIA PAES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALMIR DUARTE RODRIGUES, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 0246483, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o artigo 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990; e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 31 de agosto de 2022, data do óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.253, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do artigo 20 da Portaria MTE nº 635 de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.103553/2022-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ROZEVONE DE OLIVEIRA CAMILO NEGREIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DALMAR GUIMARÃES NEGREIROS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 224680, do Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em inatividade, em 03 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 03 de novembro de 2022, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.258, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10263.101577/2023-03, resolve: Designar LUIS GUILHERME TARRAGÔ GIORDANO, matrícula nº 0257824, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.263, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10263.101571/2023-28, resolve: Designar ZILDA ANTONIA FREITAS, matrícula nº 0277978, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.862, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LUZIVETE BOTELHO DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 221325, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar cargo em comissão de Secretária Adjunta, na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC - Estado do Maranhão. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL SIT/MTP Nº 1.265, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições delegadas pelo inciso II do art. 9º da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19964.110152/2023-54, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para efetuar as autorizações eletrônicas exigidas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, com os perfis de "Proponente" e de "Autoridade Superior", no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho: I - ROBERTO BRUNO DE ANDRADE ALENCAR, CPF *.093.001-; e